Dando continuidade às discussões do Grupo de Trabalho determinado no Termo de Acordo 19/2015, que trata da reestruturação da carreira docente, uma nova reunião do GT com participação de entidades docentes, MEC e MPOG foi realizada no dia sete de abril, na sede do MEC em Brasília (DF). Na ocasião, foram debatidos temas específicos da Carreira de Magistério Superior.
Representando a ADUFC-Sindicato, estiveram presentes os professores Leonardo Monteiro (Presidente) e Enio Pontes (Secretário Geral). Também participaram da reunião representantes do PROIFES-Federação, ADUFG-Sindicato, APUB-Sindicato, ADUFRGS-Sindical, ADUFScar, ADURN-Sindicato e Sindiedutec.
Antes do início dos debates, os docentes alertaram para a necessidade de urgência na tramitação do PL 4.251/2015, enviado em 30/12/2015 ao Congresso Nacional, mas que ainda não teve nenhuma movimentação. Os professores cobram maior agilidade no processo, a fim de que os reajustes acordados para agosto de 2016 não corram o risco de serem inviabilizados, e o negociado possa ser cumprido.
Durante o debate, os docentes apresentaram duas propostas para mudança na Lei 12.772/2012.
A primeira foi a de que seja eliminada a barreira de promoção à classe de Professor Associado. A proposta foi defendida pelas professoras Cláudia Miranda (APUB-Sindicato) e Ana Christina Kratz (ADUFG-Sindicato) ao demonstrarem que há áreas do conhecimento onde o doutoramento é obrigatório, expressando ainda sobre as dificuldades do passado para fazer doutorado em regiões do Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A segunda proposta trata da possibilidade de enquadramento dos professores aposentados Adjunto IV na Classe de Associado, sendo o enquadramento em cada nível da Classe, dependendo do tempo de doutoramento que o docente possuía em 31/12/2015: com 15 anos seria enquadrado em Associado I; 17 anos em Associado II; 19 anos em Associado III; e 21 anos ou mais em Associado IV, da mesma forma que ocorreu com os ativos na Lei 12.772/2012.
Outros temas debatidos foram: edição do Decreto 1.590/95, que regulamenta a dispensa do controle de frequência para os professores do EBTT; extensão para os servidores públicos da prorrogação da Licença Paternidade para 15 dias, como previsto na Lei 13.257/2016; nomeação dos professores Titulares-Livres que passaram em concursos entre 2014 e 2015.
A próxima reunião está prevista para o mês de maio e irá discutir as questões específicas da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
