De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a expectativa de sobrevida no Brasil, hoje, é de 75 anos e 5 meses, valores que caem de acordo com as regiões analisadas – no Nordeste, por exemplo, os cidadãos vivem, em média, 70 anos. Nesse sentido, se considerarmos o cenário menos negativo imposto pela PEC 287 que é o da aposentadoria aos 65, os nordestinos terão cincos anos para aproveitar o descanso na terceira idade.

Contudo, para a consolidação deste cenário menos negativo, é necessário que o trabalhador comece a contribuir aos 16 para que consiga atingir os 49 anos de contribuição aos 65 anos de idade. No caso de estudantes que almejam a carreira acadêmica, essa realidade é quase impraticável. Concursos para docentes das Universidades Federais e Estaduais exigem, em maioria, titulação de Doutor, o que requer dedicação integral aos estudos pelo menos até os 24 anos, o que torna a aposentadoria viável aos 73. Como sobreviver?

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O objetivo principal da Paralisação Nacional foi levar às ruas o debate sobre os impactos negativos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 287) na vida do trabalhador, do aposentado e do pensionista brasileiro. A manifestação contrária à Reforma teve concentração às 15 horas, na Praça Clóvis Berviláqua (Praça da Bandeira), em frente à Faculdade de Direito, seguindo em caminhada até a Praça do Ferreira, no Centro.

De acordo com a professora da faculdade de medicina da Universidade Federal do Ceará, UFC, Helena Serra Azul, é importante que a população saiba pelo que o país vem passando e que lute pelos seus direitos. “É fundamental que a sociedade vá às ruas para conseguir barrar estes projetos de desmonte do país. Não há outra saída, a não ser o movimento e a luta pelos direitos de todos os trabalhadores”, disse.

As entidades estimam que os protestos estão “preparando” o País para uma greve geral prevista para acontecer no dia 28 de abril, com toda a representação servidores públicos, em defesa das pautas trabalhistas.

A professora aposentada Mirtes Mirian do Instituto de Cultura e Arte (ICA) da UFC frisou a importância de momentos como este para informar a população que o que está em jogo na verdade, são muitos anos de conquistas de todas as classes. “Nós esperamos que a população em hipótese nenhuma aceite esse desmonte que estão propondo à todas as áreas. Que todos os trabalhadores se unam e lutem contra essa reforma da previdência e contra a reforma trabalhista”, afirmou.

Campanha contra a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência (PEC 287) pretende limitar direitos e impor os déficits da Administração Pública Federal ao bolso do cidadão e da cidadã brasileira, o que coloca em risco a aposentadoria e outros benefícios previdenciários – como o seguro-desemprego – com a justificativa de manter a sustentabilidade do sistema e sanar um possível rombo orçamentário nas contas da Previdência Social.

Diante deste cenário, o Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (ADUFC – Sindicato) está realizando Campanha para debater e dialogar com a comunidade acadêmica e a sociedade civil, sobre a atual situação da Seguridade Social no Brasil, incentivando a fiscalização do uso do dinheiro público e construindo soluções que não atinjam o futuro de tranquilidade e dignidade tão sonhado pelos brasileiros após anos de contribuição.

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Conhecer com detalhes e apontar irregularidades no uso de recursos e na aplicação do orçamento público: esse é um dos objetivos da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, uma associação sem fins lucrativos. Nesse sentido, recentemente, a entidade lançou uma Campanha por uma Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida, cujo objetivo é ouvir a população brasileira acerca das medidas impostas pelo Governo e do seu interesse pela realização de uma ampla Auditoria dos gastos federais, estaduais e municipais.

Você pode participar, tirar dúvidas e dizer o que você pensa! É só acessar o link: www.consultanacional2017.com.br ou se pronunciar por meio de votação em cédulas que estão sendo disponibilizadas pelas centenas de entidades e movimentos sociais que integram a Pesquisa. No Ceará, o Núcleo da Auditoria Cidadã tem o apoio da ADUFC-Sindicato para divulgação e propagação da Consulta Nacional, por meio do secretário-geral e coordenador do Núcleo Estadual, professor Enio Pontes. As cédulas de votação estão disponíveis na Sala de Comunicação do Sindicato, das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira, até o dia 30 de junho.

Para mais informações sobre a votação: (85) 3066.1806

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Acompanhe também o site da Auditoria Cidadã da Dívida Pública por meio do link: www.auditoriacidada.org.br. A entidade é coordenada a nível nacional pela auditora fiscal Maria Lúcia Fatorelli e, no Ceará, a coordenação fica por conta do Prof. Dr. Enio Pontes de Deus, secretário-geral da Adufc-Sindicato.

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Dentro da execução orçamentária da União no ano de 2016, dos R$2,9 trilhões disponibilizados mais de R$1,3 trilhão foi gasto com juros e amortização da Dívida. Ou seja, mais de 46% dos nossos recursos foram entregues nas mãos de bancos, instituições financeiras e demais detentores dos títulos públicos. Em contraponto, desse mesmo montante, R$572 bilhões foram direcionados à Previdência Social, o que corresponde a menos de 20% do orçamento federal. Uma disparidade diante do discurso do Governo.

Diante destes dados, que podem ser consultados no Sistema Siga Brasil e reafirmados pelo site da Auditoria Cidadã, fica mais do que claro qual o maior impasse da nossa economia: o Sistema (corrupto e desleal) da Dívida Pública Federal. A Previdência não é um problema, mas sim um direito que deve ser mantido e aperfeiçoado.

[O SIGA Brasil é um sistema de informações sobre orçamento público federal, que permite acesso amplo e facilitado aos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira-SIAFI e a outras bases de dados sobre planos e orçamentos públicos. A ferramenta faz parte do Portal do Senado Federal].

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A ideia é repassar a prefeitos e governadores a responsabilidade pela reestruturação dos Regimes Próprios de Previdência municipais e estaduais, livrando a Presidência da República, deputados federais e senadores do “peso” que é a PEC 287 para os agentes públicos dos estados e dos municípios. De acordo com o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), essa decisão “reduz em até 70% a pressão contra a Reforma”.

Em contraponto, os servidores públicos federais e todos os trabalhadores brasileiros da iniciativa privada continuam submetidos às alterações impostas pela PEC, que vão desde a ampliação da idade mínima da aposentadoria até o aumento da contribuição previdenciária. Estamos dando os primeiros passos para a derrubada desta proposta desproporcional e desumana. A luta continua!

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Em primeiro lugar, o Governo pretende incentivar a migração do trabalhador e da trabalhadora brasileira para o Sistema de Previdência Privada por meio do enrijecimento das regras para obtenção dos benefícios previdenciários através da Previdência Social. Além disso, com o aumento da idade mínima e a ampliação do tempo de contribuição, a Administração Pública vai arrecadar mais e, assim, vai conseguir transferir um montante maior de recursos para o pagamento dos juros da Dívida aos detentores dos títulos públicos, que são os mesmos donos dos Fundos de Previdência Privada.

Ou seja: bancos, instituições financeiras, pessoas físicas e jurídicas, públicas ou privadas e, em maior grau, os donos do setor privado de Previdência que tenham títulos públicos em suas mãos terão grandes lucros com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, a mesma que prevê o fim do seu direito à aposentadoria. A realidade é que os cálculos do Governo são simples: menos para o trabalhador, mais para a iniciativa privada.

Não se deixe enganar!

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A Profª. Drª Denise Gentil, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro, cedeu uma entrevista à Adufc-Sindicato durante o Debate “Reforma da Previdência: a falácia do déficit e os impactos para a sociedade brasileira”, promovido pelo deputado estadual Renato Roseno (PSOL-CE), na Universidade do Parlamento Cearense, em Fortaleza

De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, em 2015, por exemplo, a Seguridade Social arrecadou mais de R$ 675 bilhões e teve um gasto médio de R$ 652 bilhões, ficando com um superávit de mais de R$ 23 bilhões. No mesmo período, a Previdência Social teve uma arrecadação superior a R$ 364 bilhões e um gasto médio de R$ 436 bilhões, o que leva à falsa sensação de déficit. Falsa sensação, porque a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social e, por isso, devemos considerar que o sistema previdenciário brasileiro também possui o mesmo superávit de R$ 23 bilhões.

Além disso, o governo desconsidera o montante que o setor previdenciário deixa de arrecadar, anualmente, por conta das isenções e das sonegações fiscais e dos valores que são retirados da Seguridade Social através da Desvinculação das Receitas da União para pagamento dos juros da Dívida Pública.

Não há déficit na Previdência Social e essa dívida não é sua!

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O Sistema da Dívida no Brasil é um esquema trilionário – Isso mesmo! O Governo deve, hoje, quase R$ 3 trilhões a bancos, instituições financeiras nacionais e internacionais, pessoas físicas, pessoas jurídicas e entidades públicas e privadas –, o que torna o Orçamento da União refém de juros exorbitantes e que tomam quase 50% dos nossos recursos. E isso só piora! Esses juros aumentam ano após ano, o Produto Interno Bruto cai e eles precisam encontrar outra forma de arrecadar para alimentar a bola de neve que se chama Dívida Pública. Dessa vez, eles querem “penhorar” a sua aposentadoria, aumentando o percentual de contribuição, ampliando a idade mínima e o tempo de contribuição e retirando o direito a licenças e pensões de milhares de pessoas.

Essa é a ligação entre a PEC 287 e a Dívida Pública. Você sabia?

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Hoje, no Brasil, são consideradas idosas as pessoas com mais de 60 anos. Com a nova idade mínima estabelecida pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que deve passar para 65 anos, teremos um grande número de idosos no mercado de trabalho, o que exigirá, além de uma política de incentivo à contratação deste público, a elaboração de políticas públicas que protejam a sua estabilidade quando atingida a terceira idade e que tenham ações voltadas para a promoção da saúde.

A cobrança de contribuição previdenciária também prejudica os idosos do País à medida que traz uma redução de mais e 7% em seus proventos, que muitas vezes não são integrais se comparados à remuneração que recebiam quando trabalhavam. Os servidores públicos, que já contribuem com a previdência quando aposentados, devem ser penalizados com o aumento da tarifa. Já os idosos que não contribuíram com a Previdência ao longo da vida, só terão direito ao benefício de prestação continuada depois dos 70 anos, recebendo o equivalente a meio salário mínimo.

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