Será realizado de forma online, de 25 a 27 de agosto, o II Seminário Negras e Negros no Ceará, que nesta edição traz como tema os 140 anos da rebelião dos jangadeiros no estado (onde hoje fica a Praia de Iracema, em Fortaleza) e aborda debates sobre ações afirmativas, cotas e re-existências da população negra. A programação inclui mesas-redondas, simpósios temáticos, minicursos, oficinas e performances culturais, além da 2ª Reunião do Fórum de Ações Afirmativas e da Educação das Relações Étnico-Raciais nas universidades cearenses, que ocorre no primeiro dia do encontro, às 10h.

Nesta segunda edição, o seminário, que é um evento bianual, visa reunir pesquisadoras/es da História da negra e do negro no Ceará e ser um espaço de debate social e acadêmico para mapear produções científicas em diferentes áreas do conhecimento sobre o tema. Também busca reunir instituições de ensino e pesquisa com produção dentro deste campo de investigação; e promover discussões que deem visibilidade a formas de re-existências contra as penalidades do racismo no passado e no presente e à ampliação e efetivação das políticas de ações afirmativas no Ceará. Outro objetivo do seminário é romper com o apagamento histórico, o sexismo e o epistemicídio.

O seminário é uma iniciativa do Grupo de Estudos Discurso, Identidades, Raça e Gênero (GEDIRG), vinculado ao Mestrado Acadêmico Interdisciplinar em História e Letras da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC/UECE), ao lado da UNILAB, da URCA, da UFC e da Unifor, com parceria de movimentos sociais negros, coletivos culturais e redes de religiões afro-brasileiras.

(*) As inscrições para participar como ouvinte do seminário podem ser realizadas, gratuitamente, até o dia 25 de agosto no site do seminário. 

(*) O prazo para envio dos trabalhos completos é de 1​​º de setembro a 1º de novembro.

Com o tema “Docência, Engenharia, Urbanismo e Raça: histórias que se entrelaçam”, o Grupo de Trabalho (GT) de Políticas de Classe e Étnico-Raciais da ADUFC-Sindicato apresentou, na última quinta-feira (15/7), a segunda edição do Quilombo da Ciência. Os convidados desta edição foram o Prof. Henrique Cunha Júnior, do Departamento de Engenharia Elétrica, e a estudante Mariana Antão, do curso de Economia Ecológica, ambos da Universidade Federal do Ceará. A iniciativa é uma atividade mensal do GT, que é coordenado pela Profª Maria Inês Escobar, docente do curso de Economia Ecológica da UFC e mediadora do programa.

Durante o debate, o Prof. Henrique Cunha fez um breve histórico de sua trajetória acadêmica e apontou que sempre esteve imerso em um contexto familiar de intelectualidade e militância, o que favoreceu sua entrada na universidade. No entanto, salienta que, em um passado não muito distante, havia uma resistência muito grande no Brasil com as pesquisas relacionadas à população negra, inclusive nos setores mais progressistas. “Assim como Milton Santos, sou de uma geração que conseguiu fazer carreira universitária porque saiu do Brasil”, destaca o docente, que cursou mestrado e doutorado na França e pós-doutorado na Alemanha. Antes de ingressar na UFC, foi professor da Universidade de São Paulo (USP), onde se graduou.

Atualmente, Henrique Cunha tem se dedicado aos estudos sobre Urbanismo Africano e ministra um curso sobre o tema na Universidade Federal da Bahia (UFBA). “Nos últimos anos trabalhei intensamente com essa área, viajei muito e reconstruí seis mil anos de Urbanismo Africano”, diz o docente. Nessas imersões, ele observou a presença de dois elementos marcantes entre as referências do Urbanismo Africano: as ideias tradicionais das famílias africanas e a estruturação dos mercados, espaços com forte presença das mulheres, consideradas gestoras desses locais.

Já Mariana Antão relata que foi na universidade que ela aprofundou o olhar para as pesquisas, lutas, diálogos e ações sobre a população negra, passando também por um reconhecimento pessoal de sua identidade e ancestralidade. “Nós devemos falar sobre a nossa cultura e identidade, sobre as nossas potencialidades com o intuito de que nossa história não seja reduzida a um ponto específico, a um embargo histórico e social que foi a escravidão”, defenda a estudante ao se referir à importância das escolas e universidades nesse processo.

Exibido sempre na terceira quinta-feira de cada mês, a partir das 19 horas, o programa Quilombo da Ciência vem recebendo professores, pesquisadores e seus grupos de pesquisa inseridos de diferentes formas nas temáticas étnico-raciais do Ceará e do Brasil. A transmissão ocorre sempre no canal da ADUFC no YouTube.

(*) Clique AQUI para assistir à segunda edição do programa Quilombo da Ciência.

(**) A primeira edição, “O que é Aquilombar? Aquilombamos?”, pode ser assistida na íntegra clicando AQUI.

Celebrar o dia 20 de novembro? Ou refletir sobre este dia? Sim, refletir é o caminho mais viável sobre o que este dia significa para a população negra brasileira. Neste ano precisamos pensar sobre a data por duas razões básicas e contrárias em si mesmas.

Primeiro, na esfera nacional, temos um governo negacionista em relação a políticas sociais e raciais que há muito tempo já foram entendidas como necessárias e urgentes. Um governo que foca o retrocesso e nega a necessidade de continuar os avanços de reparação de populações sócio e historicamente marginalizadas, que busca atacar as políticas públicas afirmativas. Por outro lado e em sentido contrário, mesmo sob os ataques do governo, vemos avanços das lutas sociais. A população negra ocupa e transforma lugares dos quais esteve excluída. Esses avanços só são possíveis em razão das políticas afirmativas que, por sua vez, são frutos de muita luta, em que gerações de movimentos sociais negros vêm colocando a urgência da garantia de direitos negados. Esse enfrentamento se concretizou, por exemplo, nas leis 10.639/2003, 11.645/2008, 12.288/2010, 12.711/2012 e 12.990/2014, que versam sobre a necessidade da entrada e permanência dos corpos e epistemologias negras nas universidades e das cotas étnico-raciais nos concursos públicos.

Mas esses avanços, frutos da luta, não são motivo para acalmar corações e desejos por mudanças, isso porque no Brasil o pós-abolição não trouxe nenhum amparo aos povos negros. Assim, as atuais discussões sobre reparações históricas precisam estar calcadas na formulação de novas políticas públicas, de ações concretas e em diálogos com os movimentos negros e quilombolas para que efetivamente transformem as vidas das e dos cidadãos negros, maioria neste país.

O racismo persiste, a sociedade segrega e nega direitos à população negra, não há condições sociais, nem garantias econômicas, políticas e educacionais; direitos básicos são suplantados; as liberdades, limitadas. Os lugares políticos, os espaços de representações sociais e de relevância econômica continuam expressivamente negados aos povos negros. A população negra segue invisibilizada. No caso do Ceará, em 2018 a população negra (preta e parda) representava 71% do total. Onde encontramos este 71%? Nos lugares de representação simbólica e de representação de poder social não se encontra esse percentual. Lugares da elite branca permanecem para as e os integrantes da elite branca (descendentes de colonizadores, senhores de sujeitos escravizados), que os toma simbolicamente como pertencentes a ela.

Deve restar à população negra os escombros da história e a negação da própria existência? Deve restar a esse grupo social os cárceres, seus nomes nas lápides e as escritas de epitáfios? Têm melanina os corpos deitados na necrópole, quando não ocultados pela violência do Estado genocida e violento. O Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) nos mostra onde encontramos a população negra, em sua maioria. O Atlas da Violência (2019 e 2020) revela os números alarmantes de feminicídios e homicídios da população negra (pretos e pardos) no país.

Todos estes dados mostram que a morte violenta entre a população negra é sempre maior que a população não negra. Observamos que o fator desigualdade não é apenas de cunho social, como se afirma, mas uma lógica racial. A condição do “Ser negra/o” determina a vida e a liberdade. Tudo isso revela que não podemos baixar a guarda, pois muito ainda há que se avançar no enfrentamento do racismo no Brasil. O racismo ainda se perpetua nos seus mais variados formatos, interpessoal, institucional, estrutural e só quando realmente compreendemos este fenômeno é que conseguimos ouvir direito o que dizem integrantes dos movimentos negros brasileiros: “faremos Palmares de novo! Zumbi vive!”.

Ontem, João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, foi espancado brutalmente até a morte em uma grande rede de supermercados deste país por dois homens brancos, em Porto Alegre. Vídeos do ato circulam na internet, entre objetificação, naturalização e revoltas. O que este evento nos informa sobre o projeto de sociedade hegemônico e em marcha? As instituições públicas que você conhece, se serve ou que representa, o que elas têm feito para desnaturalizar as inúmeras formas de matar ou de deixar morrer os corpos negros? E você, o que você faz?

No dia consciência negra reiteramos a necessidade da luta antirracista em ampla rede de atuação, convidando a sociedade brasileira a refletir sobre a permanente disputa por humanização dos corpos negros e os ecos ensurdecedores da busca por liberdade e cidadania.

Fortaleza, 20 de novembro de 2020
Grupo de Trabalho de Políticas de Classe e Étnico-Raciais
Diretoria da ADUFC-Sindicato (Biênio 2019-2021)

As cenas do julgamento de André Aranha, divulgadas pelo site The Intercept, chocaram o país. Igualmente chocante foi a sentença exarada pelo juiz, a absolvição do réu por supostamente não ter tido intenção. Em um país em que as mulheres são odiadas, a julgar pela violência, a sobrecarga de trabalho e a desigualdade salarial que as atingem, os Grupos de Trabalho de Políticas de Classe e Étnico-Raciais e Políticas de Gênero e Diversidade Sexual da ADUFC vêm a público se solidarizar com Mariana Ferrer, a vítima, e repudiar o sórdido ato de misoginia que foi esse julgamento.

A trágica pandemia de Covid-19 tem nos mostrado a importância da solidariedade para as mudanças sociais de que precisamos. No caso em questão, falamos de uma jovem de 21 anos, idade média de nossas alunas, interpelada por homens em audiência judicial, na qual o empresário André de Camargo Aranha era acusado pelo Ministério Público de ter estuprado a jovem Mariana Ferrer em um bar de Florianópolis (SC) em 2018. O acusado seria absolvido das acusações em 1ª instância em sentença publicada em setembro. Os detalhes dessa absolvição, revelados agora, mostram-se chocantes e repulsivos.

A audiência registrada em vídeo, publicada na última quarta-feira (3/11) pelo The Intercept Brasil, revelou os traços cruéis do machismo estrutural em nossa sociedade. Durante a audiência, a vítima é ofendida, acuada, subalternizada ao ponto de ter sua dignidade roubada perante os “olhos vendados” da justiça. São mostradas fotos sensuais da vítima e classificadas como “ginecológicas” de forma extremamente pejorativa, maculando o espaço de decisão judicial com ofensas de baixo nível. Após a exposição das cenas da audiência, a Corregedoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) decidiu abrir uma apuração preliminar para investigar a conduta do juiz Rudson Marcos, da 3ª Vara Criminal de Florianópolis, na condução da audiência do caso Mariana Ferrer. Em 2020, o CNJ instituiu um grupo de trabalho de Gênero e Raça, fato novo e alvissareiro para este Brasil racista e misógino.

As cenas reveladas pelo The Intercept, pelo teor de crueldade e pela permissividade da utilização de métodos de humilhação e tortura psicológica contra uma mulher, demonstram a falência intelectual e moral de instituições que deveriam proteger a vítima e não o agressor.

A ideia cínica de um estupro “sem intenção” figura nas justificativas cotidianas de manutenção da violência doméstica, da violência sexual infantil, do abandono parental, de toda violência fruto de estruturas injustas, do privilégio de quem é homem, branco e rico. Nós não seremos coniventes e denunciaremos a cultura do estupro, que expõe a mulher à violência e à culpabilização, enquanto instiga e protege seu agressor. Sabemos como opera o patriarcado, mas aos poucos as sementes de Marielles e Marianas e Marias vão germinar. Estaremos juntas nessa alvorada. Hoje queremos ouvi-las, acolhê-las, apoiá-las, como nossa querida colega Lola Aronovich nos ensina. Vamos seguir denunciando o assediador, o estuprador, o processo de julgamento crivado de misoginia e anunciar que não haverá nenhum minuto de silêncio, enquanto uma de nós estiver em vulnerabilidade nesta sociedade desigual, patriarcal e violenta.

Fortaleza, 4 de novembro de 2020
Grupo de Trabalho de Políticas de Gênero e Diversidade Sexual
Grupo de Trabalho de Políticas de Classe e Étnico-Raciais

Políticas públicas de cotas raciais para ingressos em universidades e em concursos públicos já tiveram sua constitucionalidade analisada e afirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), considerando como fundamento a existência do racismo estrutural na sociedade brasileira e a legitimidade e necessidade de adoção de ações afirmativas pelo Estado para superação do quadro histórico de desigualdade. Diante deste, o significado do último ato do ministro da Educação Abraham Weintraub, de revogar a Portaria Normativa N^o 13/2016, que dispõe sobre a indução de ações afirmativas na pós-graduação para inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência em programas de pós-graduação, é um ato que denota racismo institucional explícito.  O agora ex-ministro advoga em defesa da existência de uma falsa democracia racial e são poucos os que o fazem explicitamente. No entanto, os efeitos de suas ações tornam nosso país desigual, cruel e violento para a população negra.

Quantos (as) professores(as) e colegas negros (as), indígenas ou com deficiência você teve ou tem na sua graduação? Quais corpos têm ocupado os cargos de gestão dos espaços na academia, coordenado projetos, núcleos, laboratórios e formado as bancas de seleção dos concursos públicos nas universidades? Estas ausências, entre outras, são resultado de uma profunda desigualdade de oportunidades entre brancos e não brancos, que se espraiam em diversas dimensões sociais. Neste sentido, as universidades brasileiras, de um modo geral, podem ser analisadas como um grande exemplo de uma histórica segregação racial, de gênero e classe entre os corpos que as ocupam em todos os setores, desde os trabalhadores de segurança e limpeza, aos encarregados dos cargos de gestão. Porém, compromissos públicos como o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura de Paz e dos Direitos Humanos (PNUDH) renovam a expectativa de reversão desse quadro de desigualdades. Precisamos dar continuidade a essas e outras ações promotoras de mudanças sociais.

O racismo no Brasil é fenômeno estrutural e o ataque – ou o não cumprimento de marcos normativos relacionados ao direito à educação de grupos minoritários étnico-racialmente discriminados – revela descompromisso com os valores constitucionais, que estão sendo postos em xeque no mundo todo de forma brutal. A Covid-19 tem nos mostrado o abismo que separa a distância entre quem vive e quem morre na ausência de políticas públicas de saúde. O genocídio perpetrado por forças policiais contra a população negra tem evidenciado a necropolítica de Estado. E, por fim, os ataques ideológicos à educação, à ciência e à tecnologia comprometem o futuro de todos e todas nós e do país como um todo.

Publicado no dia 16 de junho de 2020, o último ato do ex-ministro rivaliza com a portaria da Universidade de Brasília (UnB), que exemplarmente instituiu em todos os processos seletivos de seus Programas de Pós-Graduação ações afirmativas para a inclusão e a permanência da população negra, indígena e quilombola no seu corpo discente. A revogação não altera as ações afirmativas instituídas pelas universidades e instituições públicas de ensino brasileiras, mas fortalece os gestores que são contrários às cotas nas universidades. A Universidade Federal do Ceará (UFC), na atual gestão, tem apresentado resistência à implantação de cotas na pós-graduação e este ato fortalece a posição de manutenção da exclusão e desigualdade em nossa comunidade acadêmica e na sociedade cearense, de um modo geral.

O GEMAA (Grupo de Estudos Multidisciplinares da Ação Afirmativa)  da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), em seu último boletim sobre ações afirmativas na pós-graduação, publicado em agosto de 2019, destacou que dos editais de seleção de 2.763 programas de pós-graduação acadêmicos de universidades públicas, divulgados de janeiro de 2002 a janeiro de 2018, houve uma difusão significativa de política afirmativas nos últimos quatro anos, com 26,4% dos programas possuindo algum tipo de ação afirmativa em janeiro de 2018.

O último ato do ministro (Portaria nº 545/2020) se converterá na ampliação deste debate. No Ceará, será um convite para cada Programa de Pós-Graduação da UFC, Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) e Universidade Federal do Cariri (UFCA) para o diálogo sobre as nossas realidades e sobre a necessidade de democratizarmos o espaço público da academia.

Este é um debate urgente e civilizatório!! Cotas na Pós-Graduação já!!!

Fortaleza, 19 de junho de 2020

Assinam esta Carta-repúdio:

GT de Políticas de Classe e Étnico-Raciais da ADUFC
GT de Políticas de Gênero e Diversidade Sexual da ADUFC
Fórum de Ações Afirmativas e Educação para as Relações Étnico-raciais – CE
Grupo de Professores Surdos do Brasil
Grupo de Pesquisa sobre o Corpo Feminino – Literaturas Africanas e Afro-brasileira (Unilab/CNPq)
Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi/IFCE/Fortaleza)
Grupo de Estudo e Pesquisa de História, Cultura e Ensino Afro-brasileiro, Americano e Africano (Gepafro)
Núcleo de História e Cultura Afro-indígena e Africana (Niafro/URCA)
Laboratório de Pesquisa em História Social (Labore/URCA)
Centro de Documentação do Cariri (Cedoc/URCA)
Núcleo de Pesquisa em Cultura Popular (Behetçoho)
Núcleo de Africanidades Cearenses (NACE)
Grupo de Estudos e Pesquisas em Cultura, Gêneros, Sexualidades, Religião, Performances e Educação (Azânia)
Núcleo de Estudos em Educação, História, Diversidade, Raça, Etnia e Movimentos Sociais (NEEHDREM)

(*) Outras/as entidades/grupos que também desejarem assinar esta carta-repúdio podem enviar um email manifestando interesse para o Grupo de Trabalho de Políticas de Classe e Étnico-Raciais da ADUFC: gtinterseccional@gmail.com

O desrespeito pelos ritos democráticos é uma prática deste governo, mas neste caso fica evidente como a universidade pública tornou-se um prêmio negociado entre os grupos de apoio de Bolsonaro, grupos que têm interesses estranhos, quando não antagônicos, aos da instituição.  

Este ataque à universidade brasileira, e mais especificamente à Unilab, cujo projeto original rompia com a concepção elitista das universidades brasileiras, retrocede dos novos desenvolvimentos da visão de ciência, que considera as muitas formas diferentes de conhecimento, suas interrelações e assimetrias. E que considera, ainda, a autoridade epistêmica como resultado de uma produção coletiva.

Que nosso horror a esta indicação se converta em ação, em força para lutar contra uma orientação ideológica inimiga da liberdade e da autonomia, que despreza os direitos básicos e a dignidade humana, arraigada no escravismo, no patrimonialismo e na desigualdade.

A nomeação autoritária de reitores/interventores no Ceará ligados às igrejas e ao pensamento positivista militar conduz as universidades ao espaço do privado/mercantil, opondo-se à ideia de universidade do conhecimento, afastando-se do sentido da Universidade Pública, comprometida com processos coletivos de transformação da realidade social. Retomar o sentido da Universidade Pública é retomar a ideia de soberania dos povos, é afirmar o direito à educação pública, laica e de qualidade.

Agora, com mais motivos ainda de indignação, fica reforçada a importância de construirmos um enorme movimento no próximo dia 18 de março, dia de aula na rua e de resistência às intervenções, dia de lutar por democracia e autonomia, na universidade e na sociedade como um todo. 

Fortaleza, 12 de março de 2020

Diretoria da ADUFC-Sindicato e Grupo de Trabalho Políticas de Classe e Ações Étnico-raciais da ADUFC
Gestão Resistir é Preciso (Biênio 2019-2021)

O mundo contemporâneo sonha com o apartheid, nos diz Mbembe. Será? Em mais um 20 de novembro, para 54% da população brasileira, o que há para comemorar? Os avanços ocorreram, é evidente, contudo, vivemos um momento de inacreditável retrocesso da busca por igualdade de condições. Uma barbárie que nega a diáspora negra, uma história de escravidão e uma condição de desigualdade que se inter-relaciona com tantos outros tipos de desigualdade. Falhamos no combate à barbárie, porque, como alertou Adorno, demos pouca atenção à educação, porque relegamos à educação um papel apenas instrumental, e esquecemos de formar nossas consciências. A violência sempre será amiga da barbárie que é o racismo, portanto, uma condição para a manutenção do racismo na estrutura é a violência – estrutural e institucional. Uma violência que se performa de formas tão sutis, por exemplo, ao se propor e implementar “reformas” que resultam no apartheid social negro. Portanto, ser antirracista é uma condição para o alcance da desejada paz e fraternidade. E o que a educação tem a ver com isso? A educação é e sempre será o caminho para a emancipação e o esclarecimento. Contudo, algo se perdeu e revivemos a barbárie. Os “ecos do ão”, como diz o poeta, estão ressoando vivamente: plantação, escravidão, camburão, concentração, má distribuição, contradição. No fim do dia, nos parece que sim, o mundo sonha vivamente com o apartheid. É a partir dessa reflexão dolorosa e necessária que poderemos construir um sonho de nação, não nos moldes da ilusória democracia racial à brasileira, mas lutando por um futuro de um mundo arracial, como nos pede Fanon.