O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) da Universidade Federal do Ceará aprovou resolução que estabelece fluxo operacional para que os programas de Pós-Graduação possam selecionar estudantes cotistas. O texto discutido na reunião do CEPE fixa em 50% o percentual máximo de reserva de vagas para cotistas nas políticas afirmativas e tem caráter facultativo quanto à possibilidade de adoção das ações afirmativas.
No entanto, o presente documento nos convoca à mudança, pois não há democracia com a manutenção de desigualdades. O texto aprovado tem muitos problemas, expondo a falta de debate com os setores interessados, como as coordenações dos programas de pós-graduação, graduação, movimentos sociais e docentes com pesquisas na área de políticas afirmativas. Reafirmamos que os movimentos estudantil e social devem ser ouvidos e contribuir na elaboração da política.
Não há outro caminho de reparação real e construção de igualdade de condições de acesso à pós-graduação que não passe pela regulamentação institucional. Para isso, é preciso prever:
- Percentual mínimo de vagas para cotistas em todos os processos seletivos da Pós-Graduação (mestrado e doutorado);
- Comissão de Heteroidentificação para que não haja desvio de finalidade da política, no intuito de confirmar a autodeclaração do/a candidato/a negro/a e validação da documentação apresentada por candidatos/as indígenas e quilombolas;
- Previsão de percentual de bolsas para indígenas, quilombolas e candidatos autodeclarados e heteroidentificados como negros.
Ainda que não seja o ideal, o caminho tem sido construído, mas necessita da firmeza de muitas mãos em coletivo. Não existe uma lei federal que determine ações afirmativas na pós-graduação, ao contrário da graduação. Assim, as regras variam entre as universidades brasileiras e, por vezes, entre os diferentes cursos de mestrado e doutorado de uma mesma instituição.
Na UFC, apesar de não haver um percentual mínimo obrigatório de cotas na pós-graduação, a medida aprovada pelo CEPE cria um grupo de trabalho permanente no âmbito da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PRPPG), que deverá elaborar ações de incentivo e sensibilização dos programas para a adoção de políticas afirmativas e monitorar a evolução dessas medidas.
A raça segue sendo um fator determinante de desigualdade, fato que observamos e sofremos cotidianamente. A universidade brasileira também precisa assumir a responsabilidade por mudar o rumo desta história.
Fortaleza, 14 de julho de 2023
Diretoria da ADUFC-Sindicato
Gestão ADUFC nas Lutas
(Biênio 2023-2025)
Fonte: Portal da Universidade Federal do Ceará / Secretaria dos Órgãos Deliberativos Superiores da UFC
