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CADÊ AS VAGAS? – Remoções na UFC e UNILAB seguem critérios ideológicos e sem transparência, denunciam docentes

(Foto: CCSMI/UFC)

Segundo professores, reitorias privilegiam remoções e alocação de vagas de aliados políticos, causando desigualdades entre os cursos. Na UNILAB, há remoções por motivo de saúde com perícias realizadas somente sete meses após o afastamento dos servidores

Com gestões superiores marcadas pela falta de diálogo com a comunidade acadêmica, a Universidade Federal do Ceará (UFC) e a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB) amargam a falta de transparência na distribuição de vagas de docentes e servidores técnico-administrativos nas unidades acadêmicas. De acordo com professoras e professores ouvidos pela ADUFC, predomina nestas instituições a lógica do alinhamento ideológico: quem não adere à reitoria fica de fora. Esse modus operandi vem causando desigualdades entre os institutos e centros acadêmicos, com vagas sobrando em alguns departamentos e outros com disciplinas sem aula.

Por segurança das fontes e levando em conta o histórico de perseguição política nas duas universidades, os entrevistados não serão identificados. “Não há critérios para a definição da distribuição das vagas. A gente perde uma vaga e não sabe para onde ela vai”, aponta docente da UFC. No dia 9 de dezembro de 2019, portaria assinada pelo vice-interventor Glauco Lobo Filho designou os nomes dos membros da recém-criada Comissão para Elaboração de Modelo de Alocação de Vagas do Magistério Superior no âmbito da UFC. Composto por pró-reitores e diretores de centros e institutos, o colegiado discutiu e elaborou uma proposta para distribuição de vagas na universidade nos casos de aposentadoria.

O documento foi rechaçado pelo interventor Cândido Albuquerque, que segue removendo e nomeando docentes e TAEs sem transparência no processo. De onde vêm essas vagas? Por que professores alinhados à reitoria conseguem remoções que almejam sem quaisquer dificuldades, enquanto outros cursos operam com lacunas no corpo docente e técnico? No Centro de Humanidades, por exemplo, há carência de 12 servidores técnico-administrativos ocasionada por aposentadorias e mortes. Para dirimir a demanda do CH, o interventor acordou que devolveria metade dessas vagas, mas apenas três das seis prometidas retornaram. Também não foram repostas pelo menos quatro vagas de docentes exonerados ou aposentados, uma delas ainda de 2018 e outras três de 2022, referentes aos departamentos de Letras Vernáculas (1) e Ciências Sociais (3).

Enquanto a reitoria ignora unidades acadêmicas consideradas críticas à administração superior, outros docentes encontram uma facilidade bem maior para transitar na universidade, mudando de departamento quando lhes convêm. Os colegiados, sob pressão, aceitam remoções inconvenientes temendo represálias e retirada de vagas, as quais “ninguém sabe para onde vão”, conforme alertou um professor. As remoções são regulamentadas pela Lei 8.112/90 e devem passar pelo crivo dos conselhos superiores, com anuência das duas unidades acadêmicas envolvidas (a de entrada e de saída). Entretanto, esse rito ainda é insuficiente, uma vez que esta tramitação, pelo impacto que causa a toda a comunidade universitária, deve ser transparente e estar inserida em um debate democrático, de interesse público e longe da lógica do “toma lá, dá cá”.

Sucateamento e remoções nebulosas na UNILAB

A UNILAB replica a estratégia antidemocrática largamente utilizada na UFC e que marca o estilo bolsonarista de gestão. Desde o ano passado, o Instituto de Humanidades (IH) passa por um desmonte de docentes e de servidores técnicos. Após perder a eleição para a direção do IH, um docente alinhado à reitoria foi nomeado pró-reitor, sendo posteriormente removido para o Instituto de Ciências Sociais Aplicadas (ICSA) por motivo de saúde. Sua recepção no novo instituto, entretanto, não foi submetida ao colegiado, sendo autorizada apenas pela direção, o que gerou mal-estar entre os colegas, já que o perfil acadêmico do docente não atendia a demanda do ICSA, segundo relatos de docentes da unidade.

(Foto: UNILAB/Divulgação)

À época, além da saída do docente, três servidores técnico-administrativos conseguiram a remoção para outros institutos, e as vagas não foram repostas adequadamente pela administração superior. A consequência foi o sucateamento do IH e o prejuízo a aproximadamente 1.200 estudantes dos sete cursos de graduação e pós-graduação da unidade acadêmica. Também é lembrado por um docente da universidade que a falta de professores para ministrar disciplinas pode prejudicar diretamente estudantes que dependem do auxílio-permanência por não conseguirem cumprir a carga horária mínima – requisito para a manutenção da bolsa.

Entre as brechas encontradas nas remoções dos três servidores afastados do IH por motivo de saúde, está a ausência de perícia médica prévia. De acordo com apuração da ADUFC, em um dos casos envolvendo os TAEs, o pedido de remoção data de 27 de julho de 2022. Dias depois, em 5 de agosto, a gerência do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida da UNILAB notificou a Superintendência de Gestão de Pessoas e a Divisão de Dimensionamento e Movimentação de Pessoa (DIMOV) para que cancelassem o pedido da junta médica, uma vez que a remoção já ocorrera “administrativamente pela Reitoria” no dia anterior (4/8). O pedido foi questionado pela DIMOV, que ressaltou a ausência de juntas médicas para análise de remoção por motivo de doença dos três servidores do IH.

O arranjo das remoções causou um imbróglio institucional, levando representante do Serviço de Saúde e Qualidade de Vida a solicitar consulta da Procuradoria Jurídica da instituição sobre o caso atípico. Afastado desde 4 de agosto de 2022 do Instituto de Humanidades por motivo de saúde, o servidor só passou por perícia médica no dia 31 de março de 2023, sete meses após o afastamento autorizado via reitoria. A ADUFC enviou um e-mail para o Setor de Perícia da UNILAB na última segunda-feira (3) questionando sobre a possibilidade de realizar remoções por motivo de saúde sem perícia prévia. Também perguntou da legalidade de o servidor ser periciado com a remoção já concretizada, mas não obteve resposta.

Não espanta a atitude antidemocrática partilhada pelas referidas gestões superiores. Durante a pandemia de Covid-19, ambas as administrações superiores assistiram omissas ao desmonte da ciência, da educação e do ensino superior público, negando-se a defenderem os interesses da comunidade acadêmica. Em carta assinada em 3 de abril de 2021 por reitores de institutos e universidades públicas cearenses a favor da vacina e da democracia, UFC e UNILAB se fizeram ausentes no documento para não desagradar o governo federal de extrema-direita que passou. O texto foi subscrito por Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Universidade Regional do Cariri (URCA), Universidade Estadual do Ceará (UECE), Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) e Universidade Federal do Cariri (UFCA).

A ADUFC seguirá acompanhando e dando suporte a professores e professoras vítimas de retaliações da gestão superior, bem como denunciando anomalias administrativas nas universidades que atacam a impessoalidade e moralidade do serviço público e prejudicam a comunidade acadêmica.

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