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Carta aberta a deputadas e deputados estaduais contra projeto que retira recursos da FUNCAP

Não bastasse o recente e criminoso ataque do governo federal à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (CAPES), maior agência de fomento do país, chega à esfera estadual outra grave ameaça à pesquisa e à ciência, também no apagar das luzes de uma gestão. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quinta-feira (15/12), em caráter emergencial, nada mais é que uma tentativa de mutilar a Constituição Estadual e a dotação orçamentária constitucional da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP).

Consideramos inaceitável a proposta que retira os 2% previstos na Constituição para a FUNCAP, que tem como finalidade principal justamente amparar a pesquisa científica e tecnológica do estado. Assusta-nos, mais ainda, a tentativa de se “passar como um trator”, sem diálogo, com um projeto que desestrutura o sistema estadual de ciência e tecnologia. Reivindicamos, pois, que deputadas e deputados estaduais não apoiem esse deliberado ataque à produção da ciência no Ceará e rejeitem, prontamente, essa iniciativa. Ela foi gestada sem qualquer debate ou consulta à sociedade cearense, muito menos à comunidade científica do Estado.

Entidades científicas como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência (SBPC) já manifestaram extrema preocupação com a possibilidade de a pauta avançar. A entidade lembra o risco que corre o sistema ao se vincular, via mudança no caput art. 258 da Constituição Estadual, os 2% à “genérica função de Ciência e Tecnologia”. A SBPC enfatiza, ainda, que a FUNCAP é a principal executora das políticas de ciência e tecnologia gestadas pelos órgãos e agentes políticos competentes.

Causa-nos preocupação também o fato de a pós-graduação no Brasil, e agora especificamente no Ceará, seguirem sob constante ataque. Nosso receio fundamenta-se, ainda, na relação entre a FUNCAP e os significativos e impactantes avanços que ela vem promovendo em ciência, tecnologia e inovação, bem como na formação de recursos humanos no estado. A ciência segue sob ameaça justamente num momento delicado do país, e em que brasileiros e brasileiras sofrem as consequências de uma recente crise sanitária, econômica e política devastadora.

Representando professores e professoras das instituições federais e estaduais de ensino superior do Estado do Ceará, e do Instituto Centro de Ensino Tecnológico, pedimos que deputadas e deputados estaduais sejam responsáveis com o nosso estado e não permitam que avance a tramitação desta PEC. Também reafirmamos  nossa defesa irrestrita à pesquisa, à ciência e à tecnologia, ao tempo em que lembramos que a aprovação desta proposta, no apagar das luzes de 2022, pode trazer perdas significativas para o desenvolvimento do nosso estado. Pode, ainda, aprofundar a crise enfrentada pelo nosso país.

Cordialmente,

ADUFC-Sindicato | Resistir e avançar (Biênio 2021-2023)
Fortaleza, 16 de dezembro de 2022

Subscrevem esta carta:
. Seção Sindical dos Docentes do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (SINDCENTEC)
. Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE)
. Regional Nordeste I do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN)
. “Fórum das 3” – agrupamento das três seções sindicais das universidades estaduais cearenses: SINDUECE, SINDUVA e SINDURCA

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

Av. da Universidade, 2346 – Benfica – Fortaleza/CE
E-mail: secretaria@adufc.org.br | Telefone: (85) 3066-1818

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