Servidores públicos de todo o país estão há mais de dois meses ocupando Brasília para barrar a PEC que desmonta o Estado brasileiro e destrói os serviços públicos. Além das recorrentes agendas contra a reforma administrativa (protestos na Câmara Federal, diálogo com parlamentares, recepção de deputados nos aeroportos), a nona semana de mobilização nacional contou com atos para cobrar a responsabilização do governo federal pelo descaso com que conduziu a pandemia e a reposição de recursos da área de ciência e tecnologia.
Na última quarta-feira (10/11), manifestantes marcharam do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde os atos têm se concentrado, até o prédio onde fica o gabinete do procurador-geral da República, Augusto Aras. Dezenas de representantes da diretoria nacional do ANDES-SN e das seções sindicais participaram da manifestação. Professores e professoras usavam máscaras com o rosto do PGR e seguravam faixas e cartazes lembrando as mais de 600 mil mortes causadas pela Covid-19. Em suas falas, docentes cobraram agilidade na análise dos documentos levantados pela CPI da Pandemia do Senado Federal e a investigação e responsabilização dos apontados no inquérito parlamentar.
“Nós cobramos que Augusto Aras desengavete o relatório da CPI da Covid e coloque os crimes do Bolsonaro para serem julgados. Já há vários crimes apontados no relatório, e é fundamental que a Procuradoria Geral da República não engavete esse relatório e faça realmente valer os nossos direitos e críticas à condução de Bolsonaro ao longo da pandemia”, destaca a Profª. Helena Martins, secretária-geral da ADUFC, que participou da atividade em Brasília.
Além da presença dos servidores públicos, um grupo formado por entidades e parentes de vítimas da Covid-19 reivindicou na PGR a responsabilização dos investigados pela CPI. Os manifestantes, que fazem parte da campanha “Omissão não é Política Pública”, entregaram uma petição, protocolada junto ao Ministério Público Federal (MPF), com mais de 34 mil assinaturas cobrando celeridade e resposta da PGR.
O relatório da comissão votado no final de outubro deste ano pede o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas por diversos crimes relacionados a ações e omissões durante a pandemia de Covid-19. Entre os listados estão Jair Bolsonaro, três de seus filhos, vários ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos, empresários e o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).
Jornada de lutas fortalece atividade sindical e enfrentamento às pautas do governo federal
A mobilização que tem levado centenas de servidores a Brasília fortalece uma unidade nacional não apenas em torno do combate à PEC 32, mas contra a agenda nacional de um governo descompromissado com os direitos sociais e a vida. “Ao longo dessas semanas que estamos mobilizados, também temos acompanhado e participado de diversas lutas. Nesta semana, a nossa mobilização se juntou àqueles e àquelas que fizeram críticas e lutaram para impedir a aprovação da PEC dos Precatórios, que infelizmente foi aprovada, mais um golpe desse governo contra o Brasil”, aponta Helena Martins.
Além de diretores da ADUFC, têm participado da mobilização em Brasília docentes da base do sindicato, conforme deliberado na mais recente reunião do Conselho de Representantes (CR) da entidade, no dia 25/10. “O que eu digo aos professores é que, se puderem, não deixem de participar desse movimento, que é tão importante. Como professora, sobretudo, é ainda mais significativa a participação aqui com todas as entidades”, declarou a Profª. Rosa Primo, docente do Instituto de Cultura e Arte (ICA/UFC), que foi a Brasília esta semana na comitiva da ADUFC.
Docentes do ANDES-SN e de sua base sindical nos estados também têm acompanhado os debates das comissões de Educação e de Ciência e Tecnologia da Câmara Federal para denunciar os atrasos no pagamento das bolsas do Pibid e de Residência Pedagógica. São mais de 60 mil bolsistas que estão sem receber os recursos dos programas desde outubro. Além disso, os/as representantes sindicais dialogam com o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, Aliel Machado (PSB-PR), para mostrar o impacto dos cortes feitos pelo governo federal e cobrar a reposição e ampliação do orçamento de C&T.
Desde segunda-feira (8/11), manifestantes realizaram atos na capital federal contra a PEC 32. A agenda de atividades incluiu protestos nos aeroportos de Brasília e dos estados, incluindo em Fortaleza no dia 8. Um grupo de servidores que participaram do ato no Aeroporto Internacional Pinto Martins, na capital cearense, entre os quais docentes da ADUFC, seguiu para Brasília e continuou a pressão aos parlamentares no aeroporto de Brasília, na terça-feira (9/11) de manhã. Durante a tarde, o ato ocorreu no Anexo 2 da Câmara Federal.
Servidores ainda dialogaram nesta semana com as lideranças dos partidos para ficar a par da articulação em torno da votação da reforma administrativa. A vigília foi mantida para impedir que a PEC 32, que pode ser submetida ao plenário a qualquer momento, fosse votada. Um dos objetivos da jornada de lutas em Brasília é evitar que o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), tente aprovar a PEC às escondidas ou lance mão de manobras, como já fez em outras votações. Aliado de Jair Bolsonaro, o deputado ainda não colocou a PEC em votação por não ter os 308 votos necessários para aprová-la.
No próximo sábado (13/11), a partir das 8h30, servidoras e servidores públicos federais, estaduais e municipais participam da Plenária Nacional contra a PEC 32. As vagas são limitadas, e as inscrições para a atividade, que ocorrerá virtualmente, podem ser realizadas de forma online. Organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pelo Fórum das Centrais Sindicais, a plenária vai projetar um calendário de mobilização em comum entre as organizações. Em reunião na última quinta-feira (4/11), centrais sindicais e entidades indicaram o dia 8 de dezembro como o próximo Dia Nacional de Lutas.
(*) Com informações do ANDES-SN
Leia o depoimento da Profª. Rosa Primo (ICA/UFC), que participou da última semana de mobilização contra a PEC 32 em Brasília:
Estava lembrando ontem um passado recente, quando resolvi que cortaria minha associação com a ADUFC, diante do fato de ter recebido um convite para uma “caranguejada” pouco antes de iniciar o processo de impeachment da Dilma. Hoje, se existe algo que me toma com gratidão e orgulho, nesse universo político de mobilizações e entidades de classe, é a gestão da ADUFC. É por essas que aqui estou no desejo de escrever minha experiência esses dias em Brasília, dentro da estrutura que sabia apenas pelos noticiários da TV. A ADUFC, hoje, não apenas age em coletivo, em luta pelos princípios que a gerou, mas dá condição ao associado de viver o que vivi esses dias! Sabia que iria aprender muito. Mas é muito mais do que avaliamos. Como professora associada a um sindicato, ressalto: é importante viver essa experiência. De tudo que vi nessa Brasília, o que me tomaria numa escrita longa de páginas em páginas, centro aqui apenas um fato, desses que se tivesse eu gravado, seria notícia em cadeia nacional. Por um lapso de espanto e estarrecimento, vacilei na gravação, mas as imagens talvez cumpram parte dessa realidade assustadora e triste. Pois bem, estávamos na porta do gabinete de um dos deputados do Ceará, na tentativa de um diálogo a preço de apelo por um voto contra a PEC 23 e, sobretudo, a 32, quando à nossa frente chamava atenção uma fila de homens engravatados dentro do gabinete de um deputado conservador do Rio Grande do Sul, cujo nome não indicamos aqui dado o risco de perseguição – deputado desses feito de família, de pai para filho, vivendo às custas de nosso dinheiro, obviamente… Como tem sido nesse país estampado de Ordem e Progresso: Jair Bolsonaro e seus filhos 01, 02, 03 e 04 – todos sob investigação seja por desvio de recursos públicos, seja pelo envolvimento com as “rachadinhas” e por aí vai… Com a porta aberta, o gabinete entulhado de homens enfileirados, com seus paletós, o deputado sai de sua sala e vai na direção da fila tecendo abertamente, em alto e bom tom, as palavras que me embrulharam o estômago: tenho que ir pra garantir a fatia do bolo da liderança, senão vocês vão reclamar comigo, né? Não à toa a Câmara dos Deputados aprovou neste dia (9 de novembro de 2021) a PEC dos Precatórios, que agora seguirá para o Senado. E, assim, vamos vendo como a coisa toda funciona. Os paletós garantem que a PEC é para pagar programas sociais – por baixo deles, vale tudo por emendas abastadas que vão encher os cofres de Jair e sua base em ano eleitoral.
