A Diretoria da ADUFC-Sindicato repudia mais uma tentativa de privatização da educação e de desmonte do ensino superior público no Brasil, por meio do projeto de lei 4.673/21, do deputado bolsonarista Anderson Moraes (PSL-RJ). A matéria propõe a extinção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a transferência do seu patrimônio e dos alunos para a iniciativa privada. A proposta é de maio do ano passado, mas só foi publicada no Diário Oficial agora.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, deputado André Ceciliano (PT), reafirmou que não vai colocar o projeto em votação em sua gestão. No entanto, é preciso estar vigilante sobre o avanço de projetos dessa natureza, que atacam a educação pública e reforçam o compromisso com a iniciativa privada.
Alinhado ao Governo Federal, o autor da proposta, deputado Anderson Moraes, já teve contas vinculadas ao seu gabinete removidas pelo Facebook por criar perfis falsos. Recentemente, ele obteve decisão judicial que chegou a anular o decreto da Prefeitura do Rio que impunha medidas restritivas em meio à pandemia de Covid-19.
A ADUFC se solidariza com a comunidade acadêmica da Uerj e se soma à luta da universidade em defesa da educação, da democracia e do compromisso com o tripé ensino, pesquisa e extensão.
Leia a carta na íntegra assinada pelo reitor da instituição, Ricardo Lodi Ribeiro, no último dia 19 de agosto:
Vimos, uma vez mais, repudiar o projeto de lei n. 4673/21 que propõe a extinção da Uerj e a transferência do seu patrimônio e alunos para a iniciativa privada, cuja tramitação às comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) foi publicada no Diário Oficial de hoje.
A proposta, tão inconstitucional quanto estapafúrdia, não merecerá apoio da esmagadora maioria da Alerj, que reconhece a importância da Universidade para a população fluminense e brasileira, para a educação, a ciência e a tecnologia de nosso país, constituindo-se no maior projeto de inclusão social e na maior agência de políticas públicas do nosso Estado.
A iniciativa visa a excitar hordas radicais, com propósitos eleitorais, sem qualquer compromisso com a democracia, com o progresso da ciência, com a educação, mas, como revela a própria destinação proposta aos bens da Universidade, a interesses inconfessáveis.
No entanto, os que querem a destruição da Uerj serão derrotados uma vez mais. Já estamos em articulação com o parlamento fluminense para que a proposta seja abortada.
A Uerj não será extinta porque ela muda a vida das pessoas para sempre!
Rio de Janeiro, 19 de agosto de 2021.
Ricardo Lodi Ribeiro
Reitor