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ASSEMBLEIA GERAL (24/3) – Docentes definem agenda de mobilizações contra ataques federais

Em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (24/3) convocada pela ADUFC, professores e professoras aprovaram uma agenda de lutas para enfrentar os ataques do Governo Federal, a exemplo das tentativas de desmonte do serviço público e o descaso com a gestão da pandemia da Covid-19, que já matou 300 mil brasileiros e brasileiras. Docentes também discutiram a conjuntura nacional e os retrocessos sociais e econômicos ocasionados por uma política nacional desastrosa.

No início da reunião, o Prof. Bruno Rocha, presidente da ADUFC, lamentou a morte de dois professores do Centro de Tecnologia da UFC, Erlon Lopes Pereira e João Vitor Moccellin, na madrugada desta quarta-feira (24/3), que não resistiram às complicações da Covid-19. Os/as docentes fizeram um minuto de silêncio em respeito à memória dos colegas.

Professor do Departamento de Teoria Econômica da UFC, Fábio Sobral fez uma exposição analisando a conjuntura econômica do Brasil. Ele avalia que o elevado corte de gastos do Governo Federal tem levado a um encolhimento da economia causado pela redução das rendas familiares e, consequentemente, do consumo. “Aquela visão de corte de gastos do Estado desapareceu até nos países capitalistas desenvolvidos. Já se percebeu que, se não houver uma mudança do Estado, principalmente na pandemia, haverá um colapso generalizado”, explica. “Como os investimentos das empresas estão em queda, a arrecadação tributária desse setor também despenca”, acrescenta, citando que está em curso um “projeto de destruição nacional”.

O Prof. Bruno Rocha lembrou que o cenário de ataques aos direitos dos/as servidores/as públicos/as começou a ser concretizado com a PEC Emergencial (186/2019), aprovada neste mês, que tentou reduzir salários e congelar progressões e promoções de forma imediata. “Isso tudo foi derrubado pela mobilização que ocorreu nacionalmente. Mas passou o congelamento de salários, que deve ser o motivo da nossa luta e atenção diárias a partir de agora para tentar inviabilizar esse congelamento que já tem sido projetado por 15 anos”, ressaltou.

Para o docente, a Reforma Administrativa, que tramita por meio da PEC 32/2020, mostra a incapacidade de o Governo Federal apresentar soluções reais para a gestão de recursos. “A única solução que Paulo Guedes (ministro da Economia) apresenta é a granada no bolso do servidor público e a retirada de direitos trabalhistas. O concurso público está ameaçado por um processo simplificado que ninguém sabe como vai ser, correndo o risco de transformar o serviço público em cabide de emprego”, critica Bruno Rocha, defendendo a ampliação da mobilização da ADUFC em parceria com outros sindicatos.

A Profª. Irenísia Oliveira, vice-presidente da ADUFC, apontou que a única estratégia que o atual governo utiliza para atender as pessoas mais vulneráveis socialmente, ainda que de forma insuficiente, é retirar direitos e recursos da classe média e dos funcionários/as públicos/as, deixando intocável o cofre dos mais abastados. “A tragédia da sociedade brasileira é que a gente não consegue fazer os riscos contribuírem com essa redistribuição”, opina. Por sugestão dela, foi aprovada a realização de uma live para aprofundar o debate sobre a Reforma Administrativa, conduzida pelo Prof. Fábio Sobral.

Foram escolhidos na AG os professores/as que participarão do 11º Conad Extraordinário do ANDES-SN, de 27 de março a 3 de abril, que deve pautar o formato do Congresso do Sindicato Nacional e a atualização da pauta de lutas. O tema central do encontro deste ano, que ocorre virtualmente, é “Em defesa da vida, dos serviços públicos e da democracia e autonomia do ANDES-SN”.

Foi encaminhada, ainda, a participação, nesta quarta-feira (24/3), no ato virtual de defesa dos serviços públicos, que marca o Dia Nacional de Luta. Sobre o enfrentamento à Reforma Administrativa, foi aprovada realização de campanha, com produção de outdoors e spots nas rádios, com a Regional NE 1 do ANDES-SN, e outra em terminais e busdoor, em parceria com o Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará, além de articulação com parlamentares, em especial da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Na AG, docentes aprovaram o fortalecimento dos grupos de trabalho (GTs) da ADUFC e a produção de uma nota, a ser publicada nos jornais, assinada por professores/as, reivindicando vacina para todos, Auxílio Emergencial com valor decente, Fora Bolsonaro, defesa do SUS e implementação de medidas de distanciamento social por meio de coordenação nacional de combate à Covid-19. Também deverá ser elaborada pelo Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) uma nota sobre o ensino remoto na pandemia, além de nota assinada pela ADUFC em solidariedade às famílias de estudantes, técnicos-administrativos/as e docentes da UFC, UNILAB e UFCA que perderam parentes para a Covid-19.

A AG também aprovou a indicação de membros/as da comissão interna que vai acompanhar o processo administrativo que apura possíveis irregularidades em gestões anteriores da ADUFC (junho de 2015 a maio de 2019). Formarão o colegiado os professores/as da UFC Felipe Braga, da Faculdade de Direito, Carlos Diego Rodrigues, do Departamento de Estatística e Matemática Aplicada, e Bernadete Porto (suplente), da Faced.

Na pauta de informes, o Prof. Carlos Diego Rodrigues convidou a todos/as para o Dia Nacional de Luta, nesta quarta-feira, onde representantes sindicais relatam as ações locais de enfrentamento às reformas que atacam o serviço público. Já a Profª. Ana Paula Rabelo, da diretoria da ADUFC e docente da UNILAB, informou sobre a conclusão do processo de consulta para a escolha da Reitoria da universidade, encerrado na semana passada. Presidente do Conselho Fiscal da ADUFC, o Prof. Júlio Barros, do Departamento de Estatística e Matemática Aplicada da UFC, disse que os membros do colegiado já estão analisando a minuta de regimento interno do conselho, a ser debatida em reunião no mês de abril.

Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará

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