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REFORMA ADMINISTRATIVA – Fórum debate pautas que atacam serviço público e conjuntura nacional após eleições no Congresso

O Fórum Permanente em Defesa do Serviço Público do Ceará promoveu, nesta quinta-feira (4/2), debate ao vivo sobre o contexto de reformas, como a administrativa, que atacam o funcionalismo público e devem tramitar com celeridade no Congresso Nacional a partir da eleição dos novos presidentes da Câmara Federal e do Senado. O debate, mediado por José Vital, foi retransmitido na página do Facebook da ADUFC e contou com a participação da presidenta do ANDES-SN, Profª. Rivânia Moura, e de Vladimir Nepomuceno, assessor parlamentar e consultor sindical.

Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (DEM-MG), candidatos de Jair Bolsonaro, foram eleitos presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente, após liberação do Governo Federal de R$ 511,5 milhões em emendas parlamentares no mês de janeiro e negociação bilionária para autorização de mais emendas nos próximos meses. “A eleição mostrou, mais uma vez, como a Câmara e o Senado se transformaram num grande balcão de negócios e de altas propostas, com a liberação de emendas parlamentares em troca de votos”, destaca a Profª. Rivânia Moura, que também é doutora em Serviço Social e docente da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Essa proximidade do governo com o centrão deve acelerar o andamento de pautas ultraliberais no Congresso Nacional e de desmonte do Estado. Além da reforma administrativa, que ataca o serviço público, também devem ganhar centralidade nos debates em Brasília a PEC 45/2019, que trata da reforma tributária, e propostas de privatização da Eletrobras e de mineração de terras indígenas, projeta a docente. “A gente vive uma política de ajuste fiscal severa que está aliada a um processo amplo de financeirização da economia e da vida. E nesse debate o Estado tem um papel fundamental e a dívida pública assume centralidade”, destaca a presidenta do ANDES-SN.

Para Rivânia Moura, a PEC da reforma administrativa é apresentada, equivocadamente, pelo governo e pelos grandes veículos de comunicação como direcionada aos servidores públicos, que teriam uma série de privilégios. “É uma reforma do Estado de modo profundo e atinge todo o serviço público e toda a população que depende desses serviços, e não apenas os servidores. Ela faz parte de um conjunto de reformas que a antecederam. O objetivo é reconfigurar o Estado e estendê-lo cada vez mais para o capital e menos para os trabalhadores”, reforça a docente.

O consultor sindical Vladimir Nepomuceno lembrou que nada do que aconteceu desde 2016, ano do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, é surpresa. “Tudo estava anunciado, inclusive parte do que está acontecendo já vinha sendo anunciada pela grande mídia”, aponta. “Quando fizeram aquele acordo de colocar um governo tampão do Temer, eles já avisaram que não estavam para brincadeira”, acrescenta.

O contexto que aproximou os setores ultraliberais de Jair Bolsonaro foi o processo eleitoral de 2018, diante da inviabilidade de outros candidatos de direita decolarem, como Geraldo Alckmin (PSDB) e João Amoedo (Novo). E, agora, ele tem que quitar a dívida com esses setores. “O mercado financeiro está cobrando, o centrão também. Não tem ideologia para o centrão, tanto que eles fizeram parte de todos os governos. Paulo Guedes, que é o representante dos neoliberais no governo, está sem moral porque não cumpriu nada do que prometeu”, aponta. Agora, o próximo capítulo a ser acompanhado é a aprovação do Orçamento de 2021, em debate no Congresso Nacional.

(+) Assista AQUI ao debate na íntegra.

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