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NOTA DA DIRETORIA DA ADUFC SOBRE APROVAÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA EM PRIMEIRO TURNO NA CÂMARA

379 deputados votam por reforma da previdência que retira direitos e aprofunda a desigualdade social no Brasil.

A Diretoria da ADUFC-Sindicato vem a público repudiar a proposta de reforma da previdência enviada pelo governo Bolsonaro e encampada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, assim como o sórdido processo de votação ocorrido na Câmara, que culminou ontem com a aprovação da reforma, em primeiro turno, por 379 deputados.

Entendemos que a PEC aprovada em primeiro turno na Câmara não ataca os reais problemas da Previdência Social no Brasil e constitui, na verdade, uma estratégia infame de usar a crise econômica para espoliar os trabalhadores, sobretudo os mais pobres. Os deputados aprovaram regras que retiram direitos: aumentaram o tempo de contribuição e a idade de aposentadoria e reduziram o valor dos benefícios a serem recebidos num futuro incerto. Ou seja, eles votaram para dificultar nosso acesso à aposentadoria, para trabalharmos mais e recebermos menos. Tudo isso tem sido unanimemente apoiado pela grande mídia nacional e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal, a quem caberia uma posição minimamente imparcial e cuidadosa.

De retrocesso em retrocesso, entre eles a reforma trabalhista, estamos voltando às condições de trabalho do século XIX, quando os trabalhadores e as trabalhadoras, inclusive crianças, chegavam a ter jornadas de 16 horas diárias, sem direito a descanso remunerado ou a aposentadoria. A diferença hoje é que o patrão está bem escondido atrás dos aplicativos ou da retórica neoliberal, enquanto somos empurrados para a autoexploração.

Quem abocanha esses ganhos é o mercado financeiro. Cada vez que a bolha ameaça estourar, os agentes do mercado se lançam com voracidade sobre a riqueza real que produzimos, sobre os produtos concretos do nosso trabalho, para garantir que a roleta continue girando. Nessa lógica, a concentração de riqueza não pode parar, por mais explosiva que seja.

E é explosiva. Estamos diante de uma explosão das condições futuras de equilíbrio social no país. Todos teremos perdas, mas uma parte já não tem mais o que perder. São ataques como esse – um verdadeiro saque organizado das elites contra o povo – que produzem a sociedade violenta e disfuncional em que vivemos, as dezenas de milhares de homicídios, as centenas de milhares de encarcerados, o extermínio da juventude, a miséria e o desamparo na infância e na velhice, a fome, as epidemias, a falta de moradia, a insegurança constante sobre as atividades produtivas e o trabalho.

Por isso, a decisão sobre essa reforma, que retira direitos dos que vivem de seu trabalho para aumentar as taxas de lucro do rentismo, é também a decisão sobre que tipo de sociedade escolhemos ser. E diz respeito a todos nós, como sociedade, como sindicato, como docentes de uma universidade pública.

Não aceitamos a reforma da previdência do governo Bolsonaro porque não queremos perder direitos, mas também porque não queremos o aprofundamento da desigualdade e da desagregação social no Brasil, não queremos uma sociedade em guerra, em que o desejo de uma parte seja conseguir uma arma para matar a outra, não aceitamos a destruição do futuro de nossas crianças e jovens.

Queremos, sim, o direito de viver e trabalhar dignamente, numa sociedade que ampare suas crianças e seus idosos, que se empenhe na igualdade econômica como condição da paz social, que respeite radicalmente os direitos humanos, o meio ambiente e a diversidade étnico-racial e de gênero, que valorize a educação pública. Queremos, finalmente, uma sociedade em que a democracia – política, social e econômica – inclua a todos e a todas.

Em vista disso, repudiamos a votação dos 379 deputados que apoiaram a proposta de reforma da previdência de Bolsonaro e Maia, assim como os meios espúrios utilizados pelo governo para obter maioria na Câmara, e conclamamos nossa categoria à resistência e à luta.

No dia 12, sexta-feira, as Centrais Sindicais e Frentes Populares convocaram um ato contra a reforma da previdência, às 9h, em frente à Superintendência da Previdência Social. Vamos participar com nossa faixa e nossas camisetas!

No mesmo dia, às 16h, para conhecermos melhor e tirarmos dúvidas sobre a proposta da reforma, a ADUFC organizou uma live com Marcelo Lettieri, Diretor de Estudos Técnicos do Sindfisco Nacional, e Cynara Mariano, professora do Departamento de Direito Público da UFC. A transmissão ao vivo estará disponível nas redes sociais da ADUFC Sindicato e receberá perguntas e pontuações para serem debatidas durante a live.

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