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Governo publica MP que adia para 2020 reajuste dos servidores públicos

O governo publicou no último sábado (1), no “Diário Oficial da União”, a medida provisória 849, que adia o pagamento do reajuste dos servidores públicos federais para 2020, até então previsto para o ano que vem. 

A decisão foi comunicada na sexta-feira (31) pelo atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante apresentação da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, entregue pelo Poder Executivo ao Congresso. Na quinta-feira (30), Michel Temer chegou a dizer que não suspenderia o aumento.

Dessa forma, o governo Temer quer adiar a execução de acordos salariais e de reestruturação de carreira firmados em 2015 – acordos esses que foram transformados em Lei e sancionados pelo próprio Temer em 2016. 

A proposta ainda será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de ser encaminhada para o Plenário da Câmara (A MP, assim que publicada, tem força de lei. Porém, depois tem de passar pela aprovação do Congresso Nacional).

A medida alcançará 209 mil servidores civis ativos e 163 mil inativos do governo federal (dentre eles os professores), que receberiam percentuais de 4,5 a 6,3% de aumento na remuneração.

O atual governo já tentou descumprir o acordo duas vezes este ano

Primeiro foi com a Medida Provisória (MP) 805, que adiaria os reajustes de 2018. A MP foi suspensa por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), acabou caducando e não foi votada na Câmara Federal, em abril. Depois, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, o governo fracassou novamente em sua tentativa de adiar os reajustes, graças à mobilização dos servidores e servidoras e à pressão que exerceram junto ao Congresso Nacional. 

Entenda os Acordos Salariais 

Em 2015 o governo Dilma firmou uma série de acordos salariais com os servidores públicos, nos quais algumas categorias, como foi o caso dos professores, assinaram acordos por dois anos, em percentuais de 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

Outras categorias assinaram acordos por quatro anos, com mais duas parcelas além das anteriores, de 4,5% em 2018 e 4% em 2019. Ou seja, todos os servidores que assinaram acordos tiveram reajustes que não foram suficientes nem para repor as perdas inflacionárias verificadas ao longo destes anos. 

No caso dos professores e professoras, cujo último reajuste antes do acordo foi em março de 2015, as perdas hoje estão em cerca de 9%, justamente o oposto do que diz a grande mídia que defende o adiamento dos reajustes, alegando que estes aumentariam a folha de pagamento muito acima da inflação, o que é uma mentira. 

Nos acordos então firmados, algumas categorias, como a dos professores, negociaram uma reestruturação de suas carreiras, que não se configura em reajuste, prevendo esta reestruturação em três parcelas, a segunda paga na primeira semana desse mês de setembro (Saiba mais AQUI), e a última a ser paga em agosto de 2019. O governo Temer quer igualmente adiar esta parcela de 2019, mesmo que ela não possa ser considerada reajuste salarial.

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