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Nenhum compromisso
sexta-feira, 9 de julho de 2010
Audiência do Ministro Paulo Bernardo com entidades de SPFs – 8 de julho de 2010.
Às 11h do dia 08 de julho de 2010 iniciou-se, no Bloco K da esplanada dos
Ministérios, em Brasília, reunião entre as entidades sindicais que vêm
participando de Mesas de Negociação de Carreira instituídas pelo Governo e
dirigentes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).
Estavam presentes, representando os professores do ensino superior público
federal: pelo PROIFES, o professor Gil Vicente Reis de Figueiredo,
Presidente, a professora Eliane Leão, Diretora Administrativa, e o
Dr.Túlio Tayano, assessor jurídico; pela ANDES, os professores Márcio e
Schuch (diretores) e assessoria jurídica.
Pelo MPOG: o Ministro Paulo Bernardo, o Secretário Geral de Recursos
Humanos, Duvanier Paiva, e a chefe do Departamento de Relações do
Trabalho, Marcela Tapajós e Silva.
O Ministro abriu a audiência, explicando que o Governo estava passando por
um momento de forte pressão. Segundo ele, o compromisso do Governo era o
de reestruturar algumas carreiras, com alterações em classes e níveis, em
gratificações e outros pequenos ajustes, mas o que vinha acontecendo era a
insistência de algumas entidades para que esse debate se transformasse em
uma possibilidade de reajuste salarial. Citou explicitamente carreiras do
poder judiciário, que demandavam cerca de 7 bilhões anuais adicionais para
isso, e ainda o Ministério Público Federal – 700 milhões; mencionou também
a Polícia Federal, que queria aumento de 30%, de acordo com o Ministro.
Nessas circunstâncias, continuou ele, decidimos não mandar para o
Congresso Nacional nenhuma das medidas sobre as quais vínhamos conversando
– “Optamos por não enviar nada. Como mexer em outras carreiras e dizer
para o Judiciário que não temos recursos?”, arrematou Paulo Bernardo. “Se
tivéssemos concluído tudo 2 meses atrás, tudo bem, mas com todo o atropelo
e tensão instalados, não deu.
Quero, portanto, informar que nossa presença aqui hoje tem três objetivos:
justificar para vocês o que aconteceu; dizer que deixamos tudo em ‘stand by’
para retomar na sequência; e propor que façamos, mais à frente, um
balanço, um memorial, em que fiquem registradas sugestões de como tratar
as diversas carreiras, para consideração do próximo Governo, ou seja, da
nova Presidenta ou do novo Presidente. O Governo não se furtará a
continuar conversando, observados os prazos que temos.”
O Secretário Duvanier acrescentou que em 2010 é impossível aumentar gastos
para além do já previsto na LDO, o que restringia os reajustes a serem
implantados neste ano aos acordos já assinados em 2007 e 2008. Disse
também que, por um impedimento “ético e político”, não pode este Governo
deixar contas para serem
pagas pelo próximo; mas afirmou também que é possível fazer os “ajustes
mínimos”
necessários à reestruturação de carreiras, incluindo “questões que possam
vir a
amadurecer, para serem absorvidas pelo próximo Governo”. “Não chegamos a
nenhum
acordo concreto até o presente momento, mas uma vez que as conclusões a que
venhamos a chegar sejam absorvidas pelo novo Governo, podemos
encaminhá-las ao
Congresso”, finalizou o Secretário.
A seguir usou a palavra Josemilton, da CONDISEF. De acordo com ele, a
SRH-MPOG
havia paralisado as negociações meses atrás e não as havia de fato
retomado até
agora. “Nós, Sr.Ministro, somos os ‘barnabés’, e não podemos ficar sem nada
porque os que já ganham muito querem ganhar ainda mais. Além disso, estamos
pedindo correções de erros cometidos por vocês e nem isso vocês querem fazer.
Lamentavelmente, todo o processo negocial iniciado por este Governo fica
manchado com o não encaminhamento dos PLs, cujo envio vocês tinham se
comprometido a fazer.”
O próximo a falar foi o professor Gil Vicente, do PROIFES. Disse ele, de
início,
que sua entidade sempre aposta no processo de diálogo, de negociação, e que
dizia isso com a tranqüilidade de quem havia assinado, em dezembro de 2007 e
março de 2008, acordos muitos positivos para a categoria. “Neste último ano,
contudo, os debates foram truncados pelo Governo. O PROIFES apresentou sua
proposta de reestruturação de Carreira ao Governo em agosto de 2009 e dele
recebeu, em outubro, a apresentação de uma minuta de um PL que não satisfaz à
categoria e que foi de novo repetida em novembro, sem alterações e sem que a
proposta do PROIFES tivesse sido analisada. A nossa entidade enviou, desde
então, quatro ofícios solicitando a continuidade das negociações. Apenas
em 22
de junho, mais de 7 meses depois, aconteceu nova reunião com o Governo. Nessa
reunião houve alguns avanços que são do efetivo interesse da categoria e que
desejamos ver implantados, como por exemplo a menção explícita à elevação do
teto remuneratório de 11,8 para 15 mil reais e o re-enquadramento dos
professores associados que ficaram por muito tempo retidos como adjunto 4;
mas,
por outro lado, não foi considerada a trajetória passada dos aposentados para
fins de re-enquadramento. A decisão de não envio do PL ao Congresso,
compromisso
assumido nessa reunião de 22 de junho, sem que o processo de negociação possa
continuar e chegar a bom termo é, pois, um grande retrocesso. Tampouco foi
tratada a Carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. Há 100.000
professores esperando por uma conclusão positiva dos trabalhos das Mesas de
Carreira. Finalmente, fazer um ‘memorial’ para apresentação ao novo
Governo é um
encaminhamento que não pode ser aceito, por uma razão muito simples: o
próximo
Governo, que neste momento não sabemos qual será, pode considerar que
todas as
conversações havidas até aqui foram equivocadas e, logo, não há nenhuma
garantia
de que o documento a ser encaminhado surta qualquer efeito. As negociações
têm
que ser finalizadas neste Governo, em respeito ao processo de negociação em
curso.”
O orador a se manifestar na sequência foi Pedro Armengol, pela CUT.
Considerou
ele que a posição do Governo na verdade era o resultado de um posicionamento
político mais geral, de uma decisão de como tratar as questões relativas aos
servidores. De acordo com ele, não é possível aceitar que o não envio dos PLs
seja o resultado das pressões alegadas pelo Ministro, até porque a grande
maioria das entidades de servidores têm se pautado pela estrita discussão de
carreira, como descrito pelo PROIFES e pela CONDISEF, sem introduzir nos
debates
tensões advindas de demandas salariais e reajustes de tabelas
remuneratórias. “O
atual processo negocial não está sendo construtivo. Não fechar os debates
com o
devido respeito às categorias não é uma forma saudável de concluir o
diálogo. A
impressão forte que nos fica é de que fomos “cozinhados” por seis meses, como
disse o professor Gil, até estourar o prazo legal e que, então, o Governo vem
culpar uma ou outra categoria por sua atitude de não enviar nenhum PL, que na
verdade caracteriza uma decisão de Governo de recusa a fazer os ajustes e
reestruturações que o MPOG havia se comprometido a fazer. Houve uma
postura das
direções e uma aceitação das bases de trabalhar com esses ajustes, em vez de
discutir grandes mudanças. A decisão política do Governo de trancar tudo,
com as
desculpas aqui dadas, é uma opção profundamente equivocada. Qual é a
política de
Estado para a administração pública de pessoal que está sendo adotada? Parece
que a política européia de restrição de direitos e de reduções de gastos com
seus servidores chegou por aqui, trazida pelos ventos das mudanças.”
Várias entidades se manifestaram posteriormente, apresentando diversos
questionamentos, dentre os quais:
1) O Governo pretende continuar sua política de desrespeito às greves,
tratando-as como um “direito nocivo”, com corte de ponto e multas às
entidades?
2) O Governo vai informar às entidades, com os detalhes necessários, o
que
está no PL que havia se comprometido a enviar?
3) O Governo está de acordo em continuar as negociações durante o período
eleitoral, de modo que possamos chegar a novembro com a possibilidade de
acordos?
4) Enviar um PL em novembro não vai resolver, porque, na prática, não há
tempo útil para sua aprovação – como o Governo se posiciona quanto à
possibilidade de enviar uma Medida Provisória em novembro? Qual seria então,
exatamente, a possibilidade de uma ‘janela legislativa’ para o envio de
medidas
sobre reestruturação após o período eleitoral?
Já a ANDES defendeu a continuidade dos atuais debates, inclusive durante o
período eleitoral, pontuando que hoje há grande discrepância entre o que é
pago
aos professores e, por exemplo, aos servidores da Carreira de Ciência e
Tecnologia. Lastimou que não se tenha avançado na construção de eixos gerais
para as carreiras na Mesa Nacional de Negociação Permanente, que segundo a
entidade deixou de funcionar, tendo sido desativada pelo Governo.
O Secretário Duvanier respondeu de pronto à fala da ANDES, ponderando que a
ANDES estava desinformada e que as questões relativas à Mesa Nacional de
Negociação Permanente, ao contrário, estavam sendo tratadas em um GT sobre
Negociação Coletiva que estava quase finalizando seus trabalhos de
elaboração de
um PL conjunto entre Executivo e entidades da Bancada Sindical, com a
construção, entre outros pontos, de um Sistema Nacional de Negociação
Coletiva.
“A ANDES, por uma decisão soberana que nós respeitamos, foi uma das poucas
entidades que se retirou da Bancada Sindical e é por essa razão que não vem
acompanhando os fatos”, concluiu o Secretário.
Em relação às questões apontadas pelas entidades, o Ministro se pronunciou
dizendo que:
1) Não considera que tenha havido uma política de desrespeito às
greves, mas
uma desconsideração, por parte de algumas entidades, de que há termos de
acordo
em curso - essas entidades teriam ‘extrapolado’, exigindo reajustes
adicionais
neste ano;
2) O Governo irá informar às entidades o que está no PL que vem sendo
construído pelo Governo;
3) Concorda em continuar os debates com as várias entidades e acredita
que
seja possível avançar no diálogo; aceita, pois, a proposta de que se
continuem
os trabalhos das Mesas de Negociação durante o período eleitoral;
4) Vê com “simpatia” a possibilidade de que seja enviada uma Medida
Provisória em novembro, caso se tenha acordos, embora esse posicionamento não
signifique um compromisso.
O professor Gil Vicente insistiu em saber quando o Governo irá informar as
entidades sobre o conteúdo do PL que vem elaborando e se há uma posição
clara e
explícita do Governo em relação ao encaminhamento ao Congresso de um
instrumento
efetivo para implantação do resultado do processo de negociação.
O Secretário Duvanier encerrou a audiência dizendo que na primeira reunião
a ser
realizada com cada uma das entidades, de acordo com agenda que será
acertada, o
Governo irá informar sobre o PL e que, havendo avanço e conclusão dos
processos
de negociação em curso, serão encaminhados ao Congresso em novembro os
respectivos resultados, de forma a dar eficácia ao que for pactuado.
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