Boletim Online - Nº 93 - Fortaleza, 28 de julho de 2009

 

Servidor deve entregar declaração de dependente

para receber auxílio-saúde

 

              Servidores, docentes e técnico-administrativos da UFC devem entregar à SRH declaração semestral de matrícula universitária dos dependentes, de 21 a 24 anos, para ressarcimento do auxílio-saúde.

               O aviso é do Departamento de Desenvolvimento Humano da Superintendência de Recursos Humanos da Universidade Federal do Ceará, através da Divisão de Administração de Benefícios e a norma vale para docentes e técnico-administrativos da ativa, inativos e pensionistas.

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Servidores e Governo discutem democratização 
nas relações de trabalho

              O Grupo de Trabalho de Negociação Coletiva, constituído por representantes do Governo Federal e entidades representativas dos servidores públicos federais, reuniu-se, no último dia 21 de julho, para discutir a proposta de Projeto de Lei sobre democratização das relações de trabalho e instituição de sistema de negociação coletiva no serviço público federal. No encontro, o Secretário Geral de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Duvanier Paiva Ferreira, apresentou um documento intitulado “Lei geral sobre a democratização e o tratamento dos conflitos nas relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado”.

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Doenças graves dão direito à aposentadoria integral

           

              Desde agosto de 2008, os servidores públicos federais que tenham se aposentado por invalidez e com proventos proporcionais e que venham a padecer de doenças incapacitantes graves, contagiosas ou incuráveis, têm direito ao recebimento dos proventos integrais do seu cargo.

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