Boletim Online -  Nº 118 - Fortaleza, 27 de janeiro de 2010

Começam inscrições de bolsas de estudo oferecidas pela Fundação Carolina na Espanha

Aposentadoria dos servidores federais é reconhecida pelo STJ

Curso de Especialização e Atendimento Educacional irá formar 3.150 professores

Projetos de Lei Complementar tramitam na Câmara

Propostas de emenda à Constituição podem retroceder as conquistas dos servidores
 

Começam inscrições para bolsas de estudo oferecidas pela Fundação Carolina na Espanha

Inscrições para as bolsas de estudos de Formação Permanente para professores já estão abertas. Com duração de um a três meses, as bolsas abrangem todas as áreas do conhecimento oferecidas pela Fundação Carolina, da Espanha, destinadas às universidades que integram o chamado Grupo Tordesillas, do qual a Universidade Federal do Ceará (UFC) faz parte.

A primeira convocatória é para candidaturas até o dia 15 de março, relativas ao período de permanência de 1° de maio de 2010 a fevereiro de 2011. E a segunda, destina-se a candidaturas recebidas entre 16 de março e 15 de junho, para o período de permanência de 15 de setembro de 2010 até 28 de fevereiro de 2011.

Os bolsistas terão direito a passagem área de ida e volta e seguro-médico, além da remuneração de 1.200 euros mensais.

Para saber mais sobre a inscrição e os pré-requisitos consulte o site:

http://gestion.fundacioncarolina.es/candidato/becas/ficha/ficha.asp?Id_Programa=1970#33

Curso de Especialização e Atendimento Educacional irá formar 3.150 professores

O dia 1º de fevereiro será marcado pela aula inaugural da primeira turma do Curso de Especialização em Atendimento Educacional Especializado. O Curso que terá sua aula inaugural dada por meio da internet, vai formar 3.150 professores.

Os docentes fazem parte das redes de ensino de 420 municípios de várias partes do Brasil, serão preparados para atuar em educação especial, promovendo a inclusão de pessoas com deficiência.

 O curso de Especialização em Atendimento Educacional possui uma metodologia de 75% das atividades na modalidade à distância e 25% em encontros presenciais nos municípios-pólo. O curso traz inovações sobre o Atendimento Especial Especializado (AEE), incluindo assuntos como Deficiências Múltiplas, Transtornos Globais de Desenvolvimento e Altas Habilidades/Superdotação.

As aulas serão realizadas pela Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará, em convênio com o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB). A especialização é coordenada pelas professoras Francinete Alves, Ercília Braga e Rita Vieira de Figueiredo. 

O material didático-pedagógico especializado foi elaborado pela UFC e compreende uma coletânea de 13 volumes, englobando os conteúdos de referência sobre AEE. Essa produção será disponibilizada on-line e impressa para os participantes do curso e para as redes públicas municipais e estaduais de ensino do País.  

Aposentadoria dos servidores federais é reconhecida pelo STJ

Os servidores federais, que se aposentaram, antes de 31.12.2003 (data da Emenda Constitucional nº 41/2003), conseguiram o reconhecimento do Supremo Tribunal Federal (STJ), através do Mandato de Injunção nº 880, dos benefícios: Aposentadoria Especial ou Contagem Especial de Tempo de Serviço.

A aposentadoria especial contempla quem permaneceu por mais de 25 anos, submetida, de forma ininterrupta, à ação dos agentes nocivos à saúde ou à integridade física. É o caso da categoria das enfermeiras.

A Contagem Especial, no entanto, se aplica quando o servidor, ao longo da sua carreira, esteve exposto em determinados períodos aos agentes nocivos a exemplo dos químicos. Estes períodos são contados com acréscimos de 40% (homens) ou 20% (mulheres), para posterior soma com os demais tempos de trabalho: mínimo 35 anos (homem) ou de 30 anos (mulher).

Clique aqui e veja tabela

Fonte: Site da Associação de Professores Universitários da Bahia

Projetos de Lei Complementar tramitam na Câmara

O PLS 611/07 (complementar), já aprovado no Senado tramita agora na Câmara sob a sigla PLP 549/09. O projeto de lei congela o gasto com pessoal no período de 2010 a 2019,permitindo apenas a reposição da inflação, mais 2,5% ou a taxa de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), o que for inferior, a título de aumento real. É igual ao PLP 1/07, do Poder Executivo, exceto no percentual além da inflação, que é 1% inferior.
A eventual aprovação conclusiva desse projeto vai significar a suspensão de qualquer atualização salarial até 2019, já que, além da desvinculação da despesa de pessoal com um percentual da receita líquida corrente da União, haveria o congelamento dos valores gastos com a folha a partir de 2010, os quais se encontram muito abaixo do limite de 55% da receita líquida do Governo Federal.
Considerando que o índice correspondente à inflação mais o aumento real de até 2,5% previstos no projeto se destinam a cobrir todas as despesas com pessoal - tanto as decorrentes do crescimento vegetativo da folha, que consome mais de 2%, quanto às oriundas de novas contratações por morte ou aposentadoria, de reestruturação ou até de ampliação de vagas em face da ampliação da presença do Estado na prestação de serviços essenciais - não sobrariam recursos para reajustes lineares.

Veja matéria na íntegra:

http://www.diap.org.br/index.php/artigos/11808-ameacas-aos-servidores-e-a-seguridade-social-no-congresso

Fonte: Site do Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

Propostas de emenda à Constituição podem retroceder as conquistas dos servidores

A primeira, PEC 233/08, do Poder Executivo, reforma tributária, vai eliminar as principais fontes de custeio da seguridade social, como a Confins e a CSLL, além de determinar a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha, colocando em risco os benefícios a cargo do INSS.
A segunda, PEC 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP) reduz de 250 para 60 os artigos do texto permanente da Constituição Federal e de 95 para apenas um os artigos do Ato das Disposições Transitórias, retirando do texto da Constituição todos direitos e garantias que signifiquem despesas, como os direitos sociais dos trabalhadores, os direitos dos servidores públicos, e, principalmente, os direitos, garantias e regras da previdência pública, tanto dos trabalhadores quanto dos servidores.
A eventual aprovação dessas proposições vão representar um retrocesso nas conquistas dos trabalhadores e servidores.

Veja matéria na íntegra:

http://www.diap.org.br/index.php/artigos/11808-ameacas-aos-servidores-e-a-seguridade-social-no-congresso

Fonte: Site do Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

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