Boletim Online - Nº 96 - Fortaleza, 18 de agosto de 2009

Prorrogada data de suspensão à inclusão na Unimed

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa Nº. 200, de 13 de agosto de 2009, que altera as Resoluções Normativas 195, de 14 de julho de 2009 e 162, de 17 de outubro de 2007. A nova resolução modifica a data de suspensão de inclusão de novos beneficiários nos planos de saúde, que era de 14 de agosto e passa a ser 13 de outubro. As alterações promovidas por esta resolução entrarão em vigor em 15 de outubro de 2009. Isso significa que novas inclusões só poderão ser feitas após a adaptação dos planos às novas exigências, feitas pela Resolução 195.

MPOG realiza reunião sobre reestruturação da carreira docente

Representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), do Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES) e do Sindicato dos Professores das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN) reuniram-se na tarde do dia 10 de agosto de 2009, no primeiro encontro da Mesa de Negociação da Carreira. O tema foi a proposta de reestruturação da Carreira de Magistério do Ensino Superior.

PEC 341/09: proposta que desconstitucionaliza direitos é golpe

Aprovação da PEC que retira da Constituição Federal (CF) direitos constitucionais, será o sonho dos neoliberais. Em uma única proposição joga na lata do lixo tudo aquilo que foi conquistado pelos movimentos sociais na Constituinte. Escondida atrás de uma discussão doutrinária a respeito do tamanho da Constituição brasileira, as conquistas da Carta Política de 1988 poderão ser anuladas, caso venha a ser aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 341/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), que desconstitucionaliza todos os direitos e garantias sociais, como os direitos trabalhistas, previdenciários, dos servidores, sindicais, entre outros.