Boletim Online - Nº 109 - Fortaleza, 17 de novembro de 2009

MPOG apresenta PL sobre carreira docente

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) convocou reunião para esta quinta-feira, 19 de novembro, quando apresentará minuta do projeto de lei que regulamentará a carreira docente e especialmente o regime de dedicação exclusiva. Os docentes de todo o país aguardam com muita expectativa a proposta do Governo, uma vez que as negociações quase não avançam desde agosto passado. Tão logo o projeto de lei seja tornado público, a Diretoria da ADUFC desencadeará um longo processo de discussão, já que o assunto é de vital importância para o futuro dos docentes e da universidade pública.

Contribuição previdenciária não incide sobre o 1/3 de férias

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adequou sua jurisprudência ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar que a contribuição previdenciária não incide sobre o terço de férias constitucional. A posição já vinha sendo aplicada pela Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especial Federais. A tese da incidência prevaleceu na Seção desde o julgamento do recurso especial 731.132, realizado em outubro de 2008 e relatado pelo ministro Teori Zavascki. Na ocasião, a Turma concluiu que mesmo não sendo incorporado aos proventos de aposentadoria, o adicional de um terço de férias integrava a remuneração do trabalhador e não afastava a obrigatoriedade da contribuição previdenciária, uma vez que a seguridade social é regida pelo principio da solidariedade, sendo devida a contribuição até mesmo dos inativos e pensionistas.

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PROGRAMAÇÃO CULTURAL

Bar Com Scientia apresenta a palestra “Impressões Digitais do Cosmos”

Quando Galileu apontou para o céu uma luneta rudimentar, nos idos do século XVII, não tinha idéia do legado que deixaria para a humanidade. Em nosso tempo, o homem moderno repete o mesmo gesto, mas com telescópios potentes e modernos, perscrutando os céus e fazendo descobertas que Galileu jamais imaginaria. É para fazer o paralelo entre os primórdios da astronomia e os equipamentos modernos que Dermeval Carneiro, diretor do Planetário Rubens de Azevedo apresenta a palestra “Impressões Digitais do Cosmos”, no Bar Com Scientia desta quarta-feira, dia 18 de novembro, às18h30, no Espaço Cultural da ADUFC. Na ocasião, os presentes terão a oportunidade de admirar as luas de Júpiter, num telescópio da Seara da Ciência, da UFC, que estará à disposição dos curiosos.