Boletim Online - Nº 140 - Fortaleza, 06 de julho de 2010

CARTA ABERTA aos parlamentares do Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira: Governo se recusa a negociar a reestruturação da Carreira Docente.

Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) convoca PROIFES para reunião

Suspensas as atividades culturais da ADUFC até agosto

CARTA ABERTA aos parlamentares do Congresso Nacional e à Sociedade Brasileira: Governo se recusa a negociar a reestruturação da Carreira Docente.

O PROIFES, Fórum, representativo de docentes do ensino superior público federal e de várias entidades, assinou em dezembro de 2007 e março de 2008 Termos de Acordo relativos aos professores de Ensino Superior (ES) e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), firmados também pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

O Fórum de Professores das Instituições Federais de Ensino Superior – PROIFES recebeu hoje, 06 de julho, ofício do MPOG convocando para reunião no próximo dia 08 de julho. A entidade comparecerá e o teor será divulgado imediatamente após a sua realização. Já está marcada reunião nacional da entidade para o dia 10 de julho, para a qual foram convocadas todas as entidades filiadas e parceiras, com o objetivo de avaliar a situação.

Não foi enviado pelo Governo ao Congresso Nacional, até a data limite de 03 de julho, conforme havia sido informado pelo Ministério do Planejamento (MPOG) em 22 de junho, um Projeto de Lei de reestruturação da Carreira do Magistério Superior com as características apresentadas naquele dia. Registre-se que, nesse contexto, têm sido divulgadas pela grande imprensa, desde ontem, notícias segundo as quais o Governo teria tomado a decisão de não enviar qualquer Projeto de Lei prevendo reestruturações de cargos e salários. De modo, caberia ao próximo presidente da República arcar com o desgaste de retomar o diálogo com as entidades sindicais, com os parlamentares e decidir o destino da série de pedidos encaminhados pelos servidores ao Palácio do Planalto.