Boletim Online - Nº 94 - Fortaleza, 04 de agosto de 2009 |
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Representação sindical: conflito ANDES X PROIFES |
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O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE restabeleceu,
parcialmente, após mais de cinco anos de suspensão, o Registro
Sindical do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de
Ensino Superior (ANDES- SN). A despeito do que diz o Estatuto da
entidade, a representação sindical foi reconhecida apenas para
“a categoria dos docentes do ensino superior público, vedada a
representação da categoria dos docentes do ensino superior do
setor privado”. A ANDES protocolou, em 28 de julho, pedido
de impugnação do registro sindical do Fórum de Professores das
Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES / Sindicato).
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SRH/MPOG atualiza portaria de saúde suplementar |
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A Secretaria dos Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e Gestão (SRH/MPOG) publicou em 30 de julho de 2009, a Portaria Normativa Nº. 03, que orienta órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC sobre a assistência à saúde suplementar do servidor ativo, inativo, seus dependentes e pensionistas. Entre as normas para gozar do benefício, o servidor deve ficar atento à necessidade de confirmar ao empregador no início de cada semestre, que os dependentes maiores de idade estão matriculados em instituições de ensino. |
Artigo - Sindicato: Para que e para quem? |
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O cotidiano da categoria docente, especialmente os que trabalham no interior das IFES, tem sido marcado por profundas transformações que ocorreram ao longo das últimas duas décadas. A Revolução Tecnológica; os avanços no processo de ensino e aprendizagem; as mudanças na organização do trabalho oriundas da reorganização do espaço de produção; os câmbios ocorridos na divisão do trabalho, conseqüência direta do aprofundamento da interação entre o Capital e o trabalho, criaram um ambiente em que se formaram vários “perfis” de professores que, em tese, formam uma mesma categoria. |
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Gilmar Mendes nega liminar, mas critica cotas raciais |
| O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou uma liminar para a suspensão do sistema de cota racial no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), por considerar que não existe urgência na análise do tema, proposta em uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo DEM. No entanto, no despacho, Gilmar afirmou que o assunto é de “suma importância para o fortalecimento da democracia” e teceu argumentos que questionam a legitimidade da reserva de cotas para negros e pardos como forma de combater a discriminação e a exclusão. |
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