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Artigosquarta-feira, 9 de novembro de 2011
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Senado: texto base do Código Florestal é aprovado |
Senado conclui votação do projeto que reforma o Código Florestal
25/11/2011 - O Povo
A Comissão de Meio Ambiente do Senado concluiu ontem a votação do projeto que reforma o Código Florestal. A proposta deixou o governo e a bancada ruralista satisfeitos. O projeto será encaminhado ao plenário do Senado em regime de urgência, com previsão de ser votado já na semana que vem.
O texto costurado pelos senadores Luiz Henrique (PMDB-SC) e Jorge Viana (PT-AC) poupa a presidente Dilma Rousseff de desgastes ao excluir dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados que permitia anistiar desmatadores.
Se fosse mantida a versão anterior do projeto, a presidente seria forçada a escolher entre duas opções embaraçosas, vetar a anistia e se indispor com o Congresso, ou mantê-la, incomodando ambientalistas.
A votação de ontem foi marcada por protestos de ambientalistas, que acabaram expulsos pela segurança do Senado.
Senado: texto base do Código Florestal é aprovado
24/11/2011 (O Povo)
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou ontem o texto base do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto de reforma do Código Florestal. Foram apresentados destaques ao relatório, que serão analisados hoje, a partir das 9h. A presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), já afirmara na terça-feira que considerava o texto do senador um “retrocesso”.
Segundo Kátia, a proposta tem três pontos que acabam com a pecuária brasileira. O primeiro é inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25º de inclinação que, de acordo com ela, acaba com a produção de leite no país.
O segundo ponto divergente é que a anulação das multas para o proprietário rural irregular não é mais automática e só vale para pequenos agricultores. Há reclamação ainda em relação a determinação para faixas mínimas de recuperação em atividades em APPs (Áreas de Preservação Permanente).
Para Kátia, a exigência das faixas de recuperação podem provocar a saída de pequenos e médios produtores das margens dos rios.
A senadora disse que o texto inviabiliza a produção em uma área leiteira no país em 30 milhões de hectares, inviabiliza 35% da agricultura e pecuária de topo de morro, além de 35 milhões de hectares nas margens de rios.
Ministério Público
O texto de Viana recebeu críticas do subprocurador-geral da República Mário Gisi. Na avaliação dele, a reforma em discussão no Senado apresenta inconstitucionalidades. Uma delas seria a consolidação de atividades agrícolas em chamadas APPs (áreas de preservação permanente) até julho de 2008.
Gisi avalia que as regras estabelecidas no texto quanto a isso são “intoleráveis”. “Isso é um desrespeito a quem cumpriu a lei. Quem desmatou ilegalmente não pode ser beneficiado ao lado de quem agiu de acordo com a lei”.
O texto estabelecimento de faixas de recomposição das chamadas APPs em margens de rios. Nas últimas semanas, a bancada ruralista pressionou pela dispensa total de reposição para quem desmatou em margens de rios até 22 de julho de 2008.
O governo e o relator cederam em parte: o texto delega aos conselhos estaduais de Meio Ambiente a decisão de fixar os limites de recomposição para propriedades de quatro a 15 módulos fiscais (de até 1.500 hectares).
Propriedades até quatro módulos são isentas e, nas demais, a recomposição será de 15 metros para rios pequenos e de até 100 metros para rios grandes.
Gisi disse que vai esperar a aprovação do texto no Congresso para avaliar se cabe algum questionamento desses pontos, se forem mantidos.
Para Rubens Ricupero, Código Florestal trará retrocesso
18/11/2011
Ex-ministro do Meio Ambiente abriu o seminário sobre o Código Florestal promovido pelo jornal Valor Econômico.
"Não espero grande coisa porque acho que a correlação de forças é adversa e o processo começou mal", diz Rubens Ricupero. "Árvore que nasce torta, depois é difícil de corrigir." A previsão pessimista do ex-ministro do Meio Ambiente e da Fazenda do governo Itamar Franco está relacionada ao projeto do novo Código Florestal, na reta final de tramitação no Senado. "Agora vai ser um exercício de contenção de danos, de verificar quais as perdas e ver como corrigir."
"O Brasil perde, seguramente", prossegue Ricupero, se o novo Código Florestal continuar muito parecido ao projeto que foi votado na Câmara e que tinha o deputado Aldo Rebelo como relator. "A agricultura poderá ter que fazer muito esforço para não ter uma imagem muito negativa internacionalmente." Commodities, lembra, são negócio volátil. Embora no momento, com a demanda chinesa, o setor não esteja tendo problemas, isso pode mudar e a situação ficar adversa. "Se no exterior existir a percepção que o Brasil destrói floresta para plantar soja ou carne, o futuro pode trazer problemas gravíssimos". Continua: "agricultores irlandeses, franceses e americanos não vão deixar de usar esse argumento contra o Brasil. Isso é problema real, não é imaginário. Temos grandes competidores nessa área, não estamos sozinhos."
No seu entendimento, "o que houve na Câmara foi um retrocesso em relação à legislação ambiental brasileira". O embaixador Ricupero, hoje diretor da faculdade de Economia e Relações Internacionais da Faculdade Armando Álvares Penteado (Faap) falou ontem na abertura do seminário "Código Florestal: Proteção Ambiental e Produção Agrícola" promovido pelo Valor.
"O Código Florestal estava longe de ser ideal. Mas essa lei, ao invés de melhorias, acrescenta outros defeitos." Ele não tem expectativas com o trâmite no Senado, depois do relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) -"que praticamente endossou o texto da Câmara"- e do próximo passo, o relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) - "que provavelmente terá tentado tudo o que podia", diz. "Mas em política o que vigora é o que Stálin chamava de correlação de forças. E a correlação de forças é adversa a um avanço esclarecido nessa área, tanto na Câmara como no Senado. O que se pode conseguir agora é a partir de uma posição de fraqueza."
Arnaldo Carneiro Filho, diretor de Programa da Secretaria de Desenvolvimento Sustentável (SAE), da Presidência da República tem avaliação similar sobre o projeto de lei que saiu da Câmara. "O Código de Aldo nos leva a perdas", disse em sua palestra. "Nos coloca em uma sinuca de bico, onde temos que defender um Código que não nos servia mais." A proposta que saiu da Câmara, analisa, "tem um olhar nostálgico e antigo da realidade agrária e florestal do Brasil".
Ele diz acreditar em uma terceira via. A proposta deveria olhar o futuro e trabalhar para tornar a pecuária brasileira mais eficiente, diminuir a pressão nos remanescentes florestais, incluir a questão dos aquíferos e a perda da biodiversidade, a recuperação dos passivos e a prestação de serviços ambientais. "Temos que ter um código menos normativo e mais pró-ativo, em que o agricultor não seja mais o vilão da história e veja no código oportunidades de negócios", defendeu. "Hoje a oportunidade do Brasil é a floresta."
"O debate do Código não consegue avançar, ficou em uma discussão de punição", constatou João Sampaio, ex-secretário da Agricultura de São Paulo. Ele diz que o debate deveria separar "o gigante do produtor rural", lembrando que propriedades com 63 hectares são o padrão brasileiro. E citou o caso do rebanho paulista, que há dez anos tem 12 milhões de cabeças de gado em área que, no período, foi reduzida em 2 milhões de hectares. "Ganhamos eficiência. Há boas notícias acontecendo."
Para Ana Cristina Barros, da TNC, uma ONG com 23 anos de Brasil, o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) deveria ser o foco da discussão. "Assim é que se conhece o CPF do cidadão que mantém floresta e também aquele que a desmata."
Relatório do Código Florestal será lido na CMA na segunda e votado na quarta
18/11/2011
Prevista inicialmente para hoje (17), a leitura do relatório de Jorge Viana (PT-AC) sobre o novo Código Florestal, na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi transferida para a próxima segunda-feira (21), com a votação do texto confirmada para quarta-feira (23).
O adiamento foi motivado pela falta de tempo para exame das 62 emendas apresentadas ao projeto e pela dificuldade de entendimento sobre os aspectos polêmicos do texto, deixados para análise na CMA, última comissão antes do Plenário.
"A Comissão de Meio Ambiente recebeu esse material [o substitutivo do PLC 30/2011] só na sexta-feira. Tivemos um feriado no início desta semana e ficou mais difícil para o relator conversar com os diversos senadores sobre as mudanças que estão sendo feitas por entendimento" - explicou Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), presidente da CMA.
No mesmo sentido, Jorge Viana argumentou que a reforma do Código Florestal "não é um tema fácil" e deve ser "uma decisão do País". Ao pedir o adiamento da leitura do relatório, ele disse querer evitar a apresentação de um texto que contenha "surpresas" sobre aspectos polêmicos.
"Conter um ou outro ponto novo, tudo bem. Mas naqueles pontos que geraram polêmica, não pode ter surpresa, nem para quem pensa de um jeito e nem para quem pensa de outro. O tempo que precisamos agora é para aperfeiçoar o texto e para buscar o entendimento", reforçou o relator.
Questões Polêmicas - Entre as questões polêmicas estão os critérios para recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs). Na opinião de Rollemberg, esse é o ponto mais complexo do código, "em função da diversidade de biomas e do processo histórico de ocupação [do território brasileiro]".
Como o projeto voltará à Câmara, mudanças nesse e em outros aspectos divergentes do texto estão sendo negociadas também com os deputados. E em decorrência da prerrogativa de veto da Presidência de República, Jorge Viana também tem mantido conversas com representantes do governo federal. Conforme relatou, o último encontro foi realizado na quarta-feira (16) com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Código Florestal (Nota na Vertical S.A./Economia/O Povo)
18/11/2011
A produção de camarão no Ceará está ameaçada por mudanças no Código Florestal. Os empreendimentos, embora certificados, podem sofrer com a transformação dos apicuns e salgados (áreas semelhantes aos manguezais) em Áreas de Preservação Permanente (APPs). O alerta vem de deputados e produtores que dizem que o perigo já havia sido afastado no relatório do deputado Aldo Rebelo, mas que está sendo modificado no Senado. Para acompanhar esse debate, que afeta a economia do Ceará e do Rio Grande do Norte, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves, designou o deputado Danilo Forte que já está trabalhando junto ao Senador Jorge Viana, relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado.
Segundo Danilo Forte, somente no Ceará, a produção de camarão orgânico representa a geração de 40 mil empregos diretos. Outro segmento afetado é o comércio de água de coco, cujas plantações, principalmente em Paraipaba e Itapipoca, elevaram o Ceará à condição de terceiro maior produtor do País, exportando só para os EUA 24 milhões de litros, com previsão de chegar a 40 milhões de litros em 2012.
COMISSÕES / CÓDIGO FLORESTAL
09/11/2011
Emendas polêmicas do Código Florestal ficam para a Comissão de Meio Ambiente
A delimitação de atividades mantidas em Área de Preservação Permanente (APP) passíveis de regularização, os prazos para adesão a programa de regularização ambiental e as regras para manutenção de áreas protegidas em zonas urbanas são algumas das principais emendas ao projeto de novo Código Florestal (PLC 30/2011) que ficaram para decisão da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto antes do Plenário.
As comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram na terça-feira (8) o texto-base do relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) e concluíram nesta quarta-feira (9) o exame dos destaques. Por falta de acordo, só houve deliberação sobre três das 20 emendas destacadas, sendo as demais 17 enviadas para a CMA.
No início da reunião, Luiz Henrique relatou reuniões mantidas no dia anterior com membros do governo e com senadores que integram as comissões e anunciou que entendimentos em torno de mudanças no artigo que trata da regularização de atividades consolidadas em APP serão concluídos em conjunto com o senador Jorge Viana (PT-AC), no relatório que o petista apresentará na Comissão de Meio Ambiente.
Os senadores que apresentaram emendas sobre o assunto - Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Acir Gurgacz (PDT-RO), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Sérgio Souza (PMDB-PR) - concordaram em retirar suas emendas e reapresentá-las na CMA. Rollemberg, no entanto, observou que há divergências entre as emendas. A sugestão de Casildo Maldaner, por exemplo, é pelo fim da obrigação de recomposição de até 15 metros de mata ciliar de rios com até dez metros de largura.
- A minha é o contrário. Eu percebi que o texto só garantia a recuperação de 15 metros de APP em rios de até 10 metros de largura e não previa um mínimo de recuperação de mata em rios mais largos - frisou, ao explicar que sua emenda determina faixas progressivas de matas a serem recompostas, conforme o tamanho dos rios.
Prazo para regularização
Outro aspecto ainda sem consenso diz respeito aos prazos para adesão a programa de regularização ambiental (PRA). Luiz Henrique chegou a anunciar voto favorável a duas emendas de Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), uma prevendo a possibilidade de uma única prorrogação de prazo para inscrição em cadastro de regularização e outra que condiciona a suspensão de multas por desmatamento ilegal à adesão ao PRA.
Conforme Luiz Henrique, entendimentos mantidos no dia anterior asseguravam a aprovação das duas emendas, o que não se concretizou. Os senadores Kátia Abreu (PSD-TO) e Blairo Maggi (PR-MT), por exemplo, se manifestaram contra os destaques, que foram retirados da pauta.
Outra divergência ocorreu com emenda de Rollemberg que limita o benefício de isenção de recomposição de reserva legal a propriedades comprovadamente com até quatro módulos fiscais em 22 de julho de 2008. Luiz Henrique contava com a aprovação dos três destaques.
- Ontem, me reuni com o ministro da Agricultura [o interino José Carlos Vaz], a ministra do Meio Ambiente [Izabella Teixeira] e o deputado e ex-ministro da Agricultura Reinhold Stephanes, mais os senadores Jorge Viana, Eduardo Braga e Rodrigo Rollemberg. Analisamos os destaques um a um. E os três destaques para os quais dei parecer favorável são resultado do entendimento feito nessa reunião - disse Luiz Henrique, sugerindo então que os destaques fossem retirados e enviados à CMA, o que foi acatado pelos autores.
Serviços Ambientais e regra de compensação florestal
Também as sugestões de incentivos econômicos e financeiros para a recomposição e manutenção de áreas vegetadas ficaram para o relatório de Jorge Viana. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) retirou emenda de sua autoria, determinando a criação de programa de apoio financeiro para agricultores realizarem a recomposição de APP e reserva legal, com a possibilidade de pagamento por serviços ambientais.
Outra emenda retirada por Eduardo Braga prevê que 50% da compensação por área desmatada sejam feitos dentro do estado onde ocorreu o desmatamento e os outros 50% em outros estados, porém em áreas quatro vezes maiores que as desmatadas.
Cidades
Ficará também por conta da CMA a decisão sobre mudanças nas regras para a manutenção de áreas protegidas nas cidades. Jorge Viana destacou a importância de ouvir os especialistas e buscar um acordo em torno de regras que reduzam as consequencias de desastres climáticos.
Eduardo Braga deverá reapresentar na CMA emenda determinando que sejam preservadas encostas com declividade acima de 25 graus nas cidades, estabelecendo ainda que o tamanho de faixas de proteção adjacentes às encostas seja determinado por estudos geológicos sobre as condições de cada área.
Emendas votadas
Na reunião desta quarta-feira, a CRA analisou nove destaques e aprovou apenas um, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS) e outros senadores. A emenda muda a redação de artigo que prevê a criação de programa de regularização ambiental (PRA). Os demais outros oito itens em análise na comissão foram enviados para a CMA.
Estavam na pauta da CCT onze emendas, das quais duas foram rejeitadas e as demais enviadas à CMA. As duas emendas rejeitadas foram apresentadas por Antonio Carlos Valadares. Uma delas prevê que a delimitação de APP nas margens de rios seja a partir de seu nível mais alto, na cheia, e não do leito regular, como previsto no substitutivo. A outra explicita procedimentos administrativos específicos para que seja autorizada a supressão de vegetação em APP em caso de utilidade pública ou de interesse social.
Iara Guimarães Altafin / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
04/11/2011 - O governo desmistificou o Código Florestal', diz senador
Senador do PT do Acre está em Manaus, em debate com cientistas do Inpa.
Propostas servirão também para criação da "Lei Bioma Amazônia".
Carlos Eduardo Matos Do G1 AM
O senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou, nesta sexta-feira (4), em Manaus, que está confiante na aprovação do projeto de reforma do Código Florestal Brasileiro, nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia do Senado Federal. A votação do projeto está prevista para terça-feira (8), em Brasília (DF).
O senador avaliou que o Governo está 'maduro' para discutir a matéria. No dia 22, o texto segue para votação na Comissão de Meio Ambiente (CMA). "O governo desmistificou as discussões em torno do Código Florestal. Fizemos dezenas de audiências e conseguimos atender aos interesses de todos os segmentos", afirmou. "Mostramos ao país que é possível produzir mais, sem aumentar as áreas de pastagem".
Jorge Viana participa, nesta sexta-feira, de um debate com cientistas do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa).
Segundo ele, as propostas feitas pela comunidade científica serão anexadas ao texto principal do Código Florestal e também servirão de argumento para a criação de uma "Lei do Bioma Amazônia", que será elaborada assim que Código Florestal estiver aprovado.
O Bioma Amazônia, disse o senador, será um conjunto de medidas projetivas específicas para a região, com formato semelhante ao à Lei do Bioma Cerrado.
"Ser possuidor da Amazônia é uma solução, não é um problema. E a comunidade científica tem muito a nos ajudar, no sentido de manejar a floresta amazônica. O melhor jeito de conservar as florestas é fazendo uso inteligente delas", afirmou.
Para o senador, os cientistas que atuam na Amazônia podem dar contribuir com ideias que transformem proteção ambiental em ativos econômicos.
"Temos que voltar a criar uma relação econômica com a floresta, como ocorria na época da colonização. Temos que fazer da Amazônia uma ativo econômico que ajude as comunidades e o Governo", afirmou.
27/09/2011, 16:08
Pesquisadores defendem produção agrícola sustentável sem mudar Código Florestal
Em audiência no Senado, representantes da comunidade científica apontaram vantagens da recuperação da vegetação nas APPs.
Fonte: Raoni Scandiuzzi, Rede Brasil Atual
São Paulo – O membro da Academia Brasileira de Ciências (ABC) Elíbio Leopoldo Rech Filho e o professor da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) Ricardo Ribeiro Rodrigues defenderam, durante debate nesta terça-feira (27) no Senado Federal, o uso de tecnologia para se aprimorar a exploração sustentável de áreas de floresta preservadas. A discussão envolve alternativas aos interesses que motivam mudanças no Código Florestal brasileiro, em tramitação na Casa.
A reunião com os especialistas ocorreu em uma audiência conjunta das três comissões pelas quais o Projeto de Lei 30/2011, da Câmara, terá de passar antes de ir a plenário – de Meio Ambiente, de Ciência e Tecnologia e de Agricultura. A constitucionalidade da matéria foi aprovada na semana passada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
O membro da ABC observou que a reforma no código pode representar uma oportunidade para a criação de medidas promotoras do crescimento da produção de alimentos em harmonia com o ambiente. “Devemos focar nos processos já existentes, uma vez que a intensificação sustentável da produção de alimentos é o maior desafio deste século”, destacou Rech Filho. Na prática, ele refere-se a estratégias mais eficientes de produção – sem que haja expansão da área cultivada e com a redução do uso de recursos hídricos.
Polêmicas e embates
A polêmica sobre as mudanças do Código Florestal Brasileiro começaram desde que foram propostas. A pressão dos ruralistas é pela revisão da Lei 4.771 de 1965
, que define regras para preservação ambiental no país em propriedades rurais e áreas urbanas (embora o debate sobre as cidades
tenha ficado de lado). Pela legislação em vigor, parcelas das propriedades rurais precisam permanecer livres de desmatamento.
Os ruralistas defendem a redução das áreas de preservação permanente (APPs), um dos principais mecanismos de controle de desmatamento. Perto de margens de rios, topos de morro e encostas, a vegetação original precisa ser mantida para evitar acelerar a erosão e desbarrancamentos, entre outros problemas ambientais. Eles criticam também outro instrumento do código, as reservas legais – parcela da mata nativa que precisa obrigatoriamente ser preservada dentro das propriedades rurais.
No discurso em defesa da revisão, há argumentos relacionados à necessidade de mais terra para produção de alimentos, e a posição do Brasil como grande exportador de commodities – matérias-primas de origem agrícola e mineral cotadas em mercados internacionais, como açúcar, soja etc.
A pressa ruralista decorre de um decreto assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e adiado por quatro vezes, que prevê multas e restrições a crédito no Banco do Brasil a agricultores que descumprirem a legislação em vigor.
Ambientalistas enxergam na investida uma forma de aumentar o desmatamento. Estudos da comunidade científica sustentam a visão e sugerem mais calma ao debate , para que se evitem equívocos que provoquem devastação irreversível.
Rech Filho observou ainda que a agricultura do futuro deve combinar o uso de uma gama de tecnologias capazes de promover o aumento da produtividade agrícola sem comprometer os recursos naturais. É a chamada agricultura de baixo carbono, com baixa emissão de gases causadores do efeito estufa. Depois das queimadas, a pecuária é apontada como principal fonte de emissão desses gases em decorrência da alimentação inadequada e de práticas extensivas. Ele citou técnicas nesse sentido, como plantio direto, integração lavoura-pecuária, fixação biológica de nutrientes, entre outros.
Rodrigues, da Esalq-USP, posicionou-se contra a dispensa de recuperação de reserva legal em pequenas propriedades, conforme proposto no projeto. Para ele, as áreas de preservação permanente (APPs) servem de filtro para conter sedimentos, reduzindo em até 97% a chegada dos resíduos para os cursos de água, além de contribuir para impedir a poluição dos recursos hídricos.
O pesquisador ressaltou também a importância da reserva legal, destacando o papel das matas como corredores ecológicos (rotas de insetos e outros animais, especialmente pássaros), essenciais para sobrevivência das espécies. "A maioria de nossas culturas (agrícolas) depende de polinizadores que têm abrigo nas áreas de preservação", explicou.
Os senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA), falaram da importância de o projeto ser reformulado no Senado para prever mecanismos práticos que incentivem a recomposição de áreas protegidas.
Bronca nos políticos
O geógrafo Aziz Ab’Saber criticou, em entrevista ao Terra Magazine, os interesses políticos que envolvem a reforma do Código Florestal. Ele discorda que haja pessoas com grandes propriedades comprometidas com a exploração sustentável, e disparou até mesmo contra a presidenta Dilma Rousseff.
"Se a dona Dilma (Rousseff) ouvisse os cientistas e pessoas que entendem da Amazônia, ela não iria concordar com o código", disparou Ab'Saber. Para o geógrafo, os membros do governo não possuem conhecimento suficiente para ocuparem seus cargos e, com isso, o debate fica comprometido. "Lá no governo a coisa está muito séria, a Dilma herdou do Lula um quadro extremamente complicado. E ainda colocaram na Ciência e Tecnologia uma pessoa que nunca gostou de ciência, nunca fez ciência." O ministro da pasta é Aloízio Mercadante.
Ao passar por primeira comissão no Senado, projeto estabelece que apenas União legisla sobre área de preservação permanente. Risco de pressão regional era motivo de preocupação
Por: Virginia Toledo, Rede Brasil Atual
Publicado em 21/09/2011, 17:10
Última atualização em 22/09/2011, 08:40
Legalizar lavouras e criações em APPs é um dos aspectos polêmicos do projeto de novo Código Florestal (Foto: Dorivan Marinho/Ag. Senado)
São Paulo - Em votação movimentada, o relator do proposta de alteração do Código Florestal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC) alterou uma das principais polêmicas do texto. Entre as alterações, está a retirada do dispositivo que permitia a governos estaduais intervir na definição de atividades permitidas em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
Segundo ambientalistas e acadêmicos, a transferência aos estados do poder de decisão sobre novas áreas de produção facilitaria novos desmatamentos. Retirada essa hipótese, os riscos da ascendência de pressões regionais sobre assembleias legislativas e sobre governadores passam a ser menores.
O mecanismo havia sido inserido pela emenda 164, proposta pelo PMDB na Câmara dos Deputados, na ocasião da aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em maio deste ano. A proposta de alteração foi motivo da primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso na atual legislatura, já que, apesar da recomendação da liderança da base, parlamentares do bloco governista votaram a favor da medida.
A decisão de mudar o parecer ocorreu após conversa entre Luiz Henrique e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, no início da semana passada. O relator promoveu novas modificações no texto, como a que deixou a cargo apenas do Executivo a definição de atividades não previstas no texto que poderiam ser consideradas de utilidade pública, e, portanto, poderiam ter autorização para desmatamento.
De acordo com Luiz Henrique, foram inseridas "travas" neste dispositivo para evitar distorções no entendimento. A emenda determina que a supressão de vegetação, ou a manutenção de atividades em APPs ocorrerão em casos de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental.
O relator também modificou diversos trechos de artigos que estabeleciam a necessidade de futuro regulamento. Com as modificações, o relator determina que questões em aberto sejam sanadas em "ato do chefe do Poder Executivo".
Com informações da Reuters
Senadores trocam farpas em audiência sobre o Código
O Estado de S. Paulo - 14/09/2011
Em audiência pública no Senado com juristas para discutir os aspectos legais do novo Código Florestal, a senadora Kátia Abreu (PSO, ex-DEM), presidente da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e o senador Pedro Taques (PDT-MT) trocaram farpas após o pedetista defender o procurador da República Mario José Gisi. A votação do Código está programada para amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Kátia subiu o tom ao se dirigir ao procurador: "O senhor ganha mais de R$ 20 mil, pode pagar 160% acima do preço pelos orgânicos." Gisi havia rebatido uma manifestação da senadora, que havia alegado que a fome não se combate com palavras e sim "no cabo da enxada e com o trator". Gisi rebateu: "Esse modelo é o do trator, da terra arrasada e do agrotóxico." / Andrea Jubé Vianna
Relator do Código Florestal descentraliza poder
Autor(es): agência o globo:Evandro Éboli
O Globo - 01/09/2011
BRASÍLIA. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) apresentou ontem seu parecer sobre o Código Florestal, e as poucas alterações que fez no texto aprovado na Câmara não foram suficientes para acabar com as divergências entre ruralistas e ambientalistas. Um dos principais pontos de discórdia é a decisão do relator de dar maiores poderes para que estados e municípios decidam sobre a proteção das florestas. Para os ambientalistas, essa decisão enfraquece a legislação ambiental, que ficaria mais sujeita a pressões políticas locais.
Outro ponto polêmico mantido no texto é o artigo que permite que desmatamentos feitos em áreas sensíveis, como margens de rios e topos de morros (as Áreas de Preservação Permanente, APPs), sejam mantidos desde que tenham sido feitos até julho de 2008 para fins agropecuários. Essa previsão foi incluída na Câmara pelo PMDB, partido de Luiz Henrique, causando racha na base do governo.
No texto, o senador incluiu conceitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, detalhando o que pode ser feito numa APP. No texto de Aldo Rebelo, não estavam estabelecidos esses conceitos.
Ao listar o que é de utilidade pública, o relator citou, além de atividades de segurança nacional, obras de saneamento, de transporte, energia, mineração e telecomunicações, e obras em estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas. A inclusão dessas obras visa à realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Olimpíadas, em 2016.
Estudo mostra como ficou a terra depois do desmatamento
Valor Econômico - 01/09/2011
Que 18% da Amazônia foi desmatada, todo mundo sabe - o que não se sabe é o que aconteceu com a terra depois disso. Na sexta-feira, em Brasília, pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), em parceria com a Embrapa, lançam o TerraClass, um estudo que mapeia, em cada um dos nove Estados da região, o que ocorreu depois que a floresta sumiu - se a área foi ocupada por pecuária, por agricultura, se uma nova floresta tomou o lugar da original.
"Trata-se de um instrumento que qualifica o desmatamento", diz Eduardo Assad, secretário de Mudança Climática e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente. "É um salto muito importante no que se fez até agora."
O TerraClass analisou e classificou informações do desflorestamento que aconteceu até 2008 e que foram conseguidas pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), do Inpe. O projeto tem o apoio do ministério e verba do PPG-7, o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, com financiamento dos sete países mais ricos do mundo, mais Holanda e Comissão Europeia, e gestão do Banco Mundial.
A partir do TerraClass será possível entender melhor o número do desmatamento divulgado todos os meses, há anos, pelo Inpe. "Qualificar o desmatamento significa entender o número, ou seja, entender se o desmatamento foi indevido ou não, se era corte raso (desmatamento total), quanto significa em termos de emissão de gases-estufa, se ocorreu regeneração da vegetação ou não", explica Assad. "Com esse tipo de tecnologia ficaremos ainda mais qualificados para monitorar o desmatamento."
Ao classificar o uso da terra e acompanhar o desmate, o poder público reune informações para sustentar suas ações. "Podemos punir os ilegais e incentivar quem está trabalhando legalmente", diz Assad. "E criar mecanismos de incentivo para o bom uso da terra. Quando isso acontecer, certamente a agricultura deixará de ser emissora e passará a ser sequestradora de carbono."
Espera-se para os próximos dias o anúncio do desmatamento na Amazônia no último ano. "Este ano vimos algo bem impressionante em abril, quando o desmatamento cresceu demais, principalmente no Mato Grosso", lembra Assad. "Mas em julho tivemos uma redução importante." A expectativa é que o desmatamento consolidado seja maior que no exercício anterior.
Senadores pedem vista e adiam análise de relatório do novo Código Florestal
Agência Brasil
Publicação: 31/08/2011 14:17
O início dos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto de lei que altera o Código Florestal Brasileiro só começará no próximo dia 14. Senadores de vários partidos apresentaram requerimento para que a CCJ possa debater com juristas a constitucionalidade do parecer do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), lido nesta quarta-feira (31/8). Uma audiência pública está marcada para terça-feira (13/9), em conjunto com as comissões de Meio Ambiente; Agricultura; e Ciência e Tecnologia.
Antes de iniciar a leitura, o senador Luiz Henrique ressaltou que construiu um parecer com “um texto o mais autoaplicável possível e que tenha segurança jurídica para evitar recursos a posteriori”, no caso, ao Supremo Tribunal Federal (STF). O relator do Código Florestal na Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), acompanhou a sessão, inclusive compondo a Mesa da CCJ. Ao final da leitura do parecer, com 99 páginas, houve pedido de vista por alguns senadores, o que foi acatado pelo presidente da CCJ, Eunício Oliveira.
O senador Jorge Viana (PT-AC) destacou a necessidade de se fazer hoje a leitura, se não a matéria teria seu andamento prejudicado prejudicado nas demais comissões uma vez que atrasaria sua apreciação na CCJ.
No relatório, Luiz Henrique fixa os pontos considerados como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental, que poderão ser objeto de intervenção ou supressão de vegetação em áreas de preservação permanente (APPs). Entra elas, está a retirada de vegetação para construir estádios de futebol e “demais instalações” necessárias à realização de obras para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olimpíadas de 2016.
Luiz Henrique disse que a inclusão da expressão “estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais” trará segurança jurídica para as obras consideradas “de interesse do país”. O relator também dá poderes aos governadores, além do presidente da República, de disciplinarem os casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, com base nas normas que inseriu no projeto de mudança do Código Florestal Brasileiro.
Relator do Código Florestal quer estádios em áreas nativas
31 de agosto de 2011 • 14h32 • atualizado às 14h34
Laryssa Borges
Direto de Brasília
Relator do projeto que define o novo Código Florestal brasileiro, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) apresentou nesta quarta-feira à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado proposta que autoriza a ocupação e desmatamento de vegetação nativa em áreas de preservação permanente (APP) para a construção de estádios de futebol e de infraestrutura que garanta condições para o Brasil sediar de forma favorável a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. São APPs, por exemplo, as áreas de mananciais, encostas, manguezais e matas ciliares.
"Inserimos a expressão 'estádios e demais instalações necessárias à realização de competições esportivas municipais, estaduais, nacionais ou internacionais' para garantir a sua construção, especialmente pela urgência do governo em viabilizar as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016", defendeu Luiz Henrique.
Em seu relatório, que ainda será analisado pelo Senado e foi alvo de pedido de vista coletiva na CCJ, o senador também mantém o polêmico artigo 8º aprovado pela Câmara dos Deputados, que prevê que atividades agropecuárias realizadas nas APPs até julho de 2008 poderão ser mantidas.
Para o senador, a existência de atividades rurais nas áreas consolidadas não significa autorização para nova derrubada de florestas. Futuros Programas de Regularização Ambiental definirão, segundo ele, como regularizar as atividades nessas regiões. As APPs são consideradas áreas de grande importância ecológica por preservar recursos hídricos, a paisagem, a biodiversidade e garantir a não deterioração do solo.
Conforme o relatório de Luiz Henrique, o Senado também deve deixar claro que os Estados têm direito de legislar sobre matérias ambientais e que essa prerrogativa não deve ser exclusiva da União. "Até onde é constitucional à União tratar de assuntos em que as peculiaridades locais e regionais necessariamente alterarão o resultado da aplicação de uma lei? Ressalvado o bem jurídico água, não há qualquer proibição para o exercício da competência legislativa estadual sobre os outros bens jurídicos ambientais, especialmente flora", opinou o parlamentar.
"Nossos Estados têm abissais diferenças inter e intra-regionais. Não se pode ter uma única lei federal ambiental detalhada e exaustiva, impondo regras iguais para territórios tão desiguais. Se a lei nacional assim o fizesse seria inaplicável, inexequível. Só existe uma certeza: uma única norma federal, exclusiva, seria um fracasso nas nossas metas de desenvolvimento sustentável", defendeu o relator.
Novo Código Florestal é deficiente, diz ministro do STJ
Por Marília Scriboni
Nem os 20 anos em que o projeto do novo Código Florestal se arrasta pelo Congresso Nacional retiraram dele uma marca que lhe é singular: o embate acirrado de ideias e, por vezes, a redução do assunto a uma mera discordância entre ambientalistas e ruralistas. Nesse quesito, o debate que começou às 9h manhã desta segunda-feira (15/8), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), tem de tudo um pouco.
O deputado Aldo Rebelo (PCdoB), relator do novo código, e um dos palestrantes da primeira mesa do Ciclo de Reformas — Código Florestal, disse que buscou-se elaborar “uma legislação do equilíbrio”. “Realizamos negociações exaustivas com o Ministério do Meio Ambiente e tivemos mais de 100 audiências públicas”, lembra. Rebelo deu um jeito de criticar a ex-ministra da pasta, Marina Silva. “Enquanto isso, ela estava hospedada em um hotel tropical com o diretor de Avatar.” O filme, dirigido por James Cameron, tem discurso nitidamente ecológico.
O substitutivo de Rebelo é aberto com a frase “dedicado aos produtores rurais” — o que despertou a ira de muitas organizações não-governamentais e de estudiosos. A fala do deputado foi seguida pela do ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, que preferiu fazer “considerações genéricas sobre o projeto”, que, já aprovado pela Câmara dos Deputados, aguarda votação pelo Senado Federal.
O ministro lembrou que, para conferir segurança jurídica, uma lei precisa ser adequada não só no conteúdo, mas também em sua forma. E, nesse quesito, o projeto do novo Código Florestal deixa a desejar. “Esquecemos de articular no texto grandes princípios do ordenamento jurídico”, criticou.
De acordo com Benjamin, a atual redação do código tenta dar conta de diversas questões ambientais. “Não nos interessa um código que traga para si a solução para todos os problemas relacionados à flora”. O melhor seria, aponta, ter realizado cortes temáticos. O ministro defendeu a criação de uma legislação especial para tratar dos biomas de alta complexidade, como o Pantanal, a Floresta Amazônica e o Cerrado, como forma de driblar um “código genérico e deficiente”. Segundo Benjamin, “a reforma não vai ampliar o desmatamento. A agricultura brasileira quer se diferenciar pela sustentabilidade”.
O debate não contou com grandes discussões de dispositivos do novo código. Um dos pontos mais polêmicos do projeto é a anistia para os desmatadores. “Anistia não é palavra feia”, disse o ministro, “e só os povos civilizados conseguem fazê-la”. Segundo ele, “o que não se pode é fazer com que essa seja mais uma anistia até a próxima”.
Falando em nome de produtores rurais, a presidente da Confederação Nacional da Agricultura, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), foi incisiva ao se declarar que é contra a reserva legal, que “só existe no Brasil”. Pela proposta do deputado Aldo Rebelo, parte das terras de propriedades rurais deve ser conservada. Em propriedades localizadas na Amazônia, somente 20% da área pode ser utilizada, por exemplo. Já no cerrado, a porcentagem aumenta para 35% e, nas demais regiões do país, vai para 80%.
Uma das inovações do projeto é propor que áreas de preservação permanente, as chamadas APPs, sejam usadas para compor a reserva legal. Essas áreas estão localizadas próximas à beira de rios, topos e encostas de morro. “Podem existir estudos sobre a necessidade da reserva, mas não sou obrigada a concordar”, disse a senadora. “Se ela fosse essencial, seria universal”, arrisca.
O posicionamento de Kátia despertou a indignação da bióloga Flávia Cremonesi, de 32 anos, que interrompeu a fala da senadora. Retirada do recinto pela segurança da Fiesp, disse que a proposta de Rebelo carece de respaldo científico. Essa seria a primeira interrupção da mesa. Minutos depois, George Guimarães, de 37 anos, também interromperia a exposição de Kátia, no momento em que ela dizia que “muitos cientistas estão falando que a Terra está esfriando. Tomara que isso aconteça mesmo”.
Guimarães é ligado à organização não-governamental Veddas e viu falta de coerência na informação trazida ao público pela senadora, que o classificou como um “assalariado do Greenpeace”. Ele lembra que tanto o aquecimento quanto o resfriamento global, sendo dois opostos, não são bons. “Parece que eles estão torcendo para que o planeta esteja mesmo esfriando. Assim, vão poder desmatar mais.”
Enquanto isso, na segunda mesa da manhã, o desembargador José Renato Nalini, que atua na Câmara Especial do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo, rebateu prontamente a consideração de Kátia sobre a falta de universalidade da reserva legal. “Não interessa que o resto do mundo não a tenha. Desde quando dois erros fazem um acerto?”, indagou. Ele lembra que a tutela ambiental deve ser ampliada de forma progressiva, de modo a proteger as florestas, além de fazer cumprir a Constituição Federal.
A promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas, que também coordena a Área de Meio Ambiente e de Tutela Coletiva do Ministério Público paulista, é incisiva ao dizer que, sim, o projeto como está hoje vai reduzir as áreas de proteção. De acordo com ela, a atual redação pode ter um “resultado catastrófico”. Por isso, ela acredita que a ciência deve ser ouvida e o debate deve ser integrador, e não polarizador de posições.
Como exemplo, ela lembrou o caso do Parque Estadual de Jacupiranga. A reserva, que hoje possui 150 mil hectares, será reduzida a nada, como conta Cristina. Hoje, a vegetação natural só pode ser retirada de uma área de proteção caso cumprido um de três pressupostos — interesse social, utilidade pública e baixo impacto ambiental. A nova redação amplia esse leque de possibilidades. “As possibilidades de intervenção, que hoje são exceção, tornam-se regras no futuro”, lamenta a promotora.
O Código Florestal brasileiro é de 1965. Pelos cálculos, hoje o Brasil possui mais de 100 milhões de hectares de terras sem proteção ambiental, ou seja, um oitavo do território nacional. O ciclo de reformas é promovido pela Fiesp em parceria com o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), a Escola de Direito do Brasil (EDB) e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).
Marília Scriboni é repórter da revista Consultor Jurídico.
13.08.2011.
Soja valorizada e expectativa de anistia incentivam desmatamento
As maiores expansões ocorreram no Centro-oeste, onde a área plantada aumentou 278 mil hectares, puxada pelo Mato Grosso, e no Sul, cuja lavoura cresceu 233 mil hectares, com destaque para o Paraná.
O avanço do grão infla o otimismo dos produtores, mas é motivo de preocupação a outros setores. A lavoura da soja, baseada na grande propriedade monocultora, tem incentivado o desmatamento em áreas do Cerrado e da Amazônia em diversos municípios brasileiros, onde, até então, a área da cultura já era dada como consolidada. Setores do governo federal que monitoram a derrubada da floresta, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), assim como organizações da sociedade civil, entre eles o Greenpeace, o Instituto Centro de Vida (ICV), a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a própria Repórter Brasil, têm alertado para as conexões entre os novos desmatamentos e a soja.
Dados disponibilizados pelo Sistema de Detecção de Desmatamentos em Tempo Real (Deter), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), indicaram que, entre março e maio de 2011 o Mato Grosso, maior produtor de soja do país, liderou as estatísticas de derrubada da mata.
Informações semelhantes foram obtidas pelo Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD), outro instrumento de monitoramento por satélite da floresta, da ONG Imazon, sediada no Pará. O SAD aponta que, entre agosto de 2010 a junho de 2011, a área desmatada na Amazônia alcançou 6.274 km² - um aumento de 266% sobre o período equivalente anterior - e os produtores mato-grossenses também lideraram as estatísticas de degradação, com 60% das matas derrubadas naquele intervalo.
Diante do salto do desmatamento, o Ibama e outros órgãos de fiscalização foram obrigados a ampliar as operações no campo, sobretudo no Mato Grosso. Entre janeiro e julho de 2011, os agentes do órgão embargaram no Estado 29.646 hectares por danos ilegais à vegetação nativa. As multas aplicadas somam R$ 192 milhões, com 453 autos de infração lavrados. Ao todo, foram presas 26 pessoas, apreendidos 28 tratores, 63 caminhões, 23 motosserras, 7.810 metros cúbicos de madeira em toras e 977 m² de madeira serrada, 1.640 toneladas de arroz e 752 toneladas de soja.
Em audiência pública no Senado Federal realizada no final de junho, a ministra Izabella Teixeira (Meio Ambiente) declarou que dos 824 km²de desmatamento identificados pelo sistema Deter no período de 1º de agosto de 2010 a 31 de maio de 2011, apenas 112 km² eram autorizados.
INCENTIVO AO DESMATAMENTO
De acordo com o diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Luciano Evaristo, 12 das 13 frentes de desmatamento fiscalizadas pelo órgão no Mato Grosso, no 1º semestre de 2011, seriam destinadas à produção de grãos, e apenas uma à pecuária. Municípios tradicionalmente sojeiros, como Nova Ubiratã, Cláudia, Feliz Natal e Peixoto Azevedo, todos localizados no Mato Grosso, entraram nas listas de campeões de desmatamento, surpreendendo a fiscalização. Antes, o problema estava concentrado mais ao norte do Estado, onde a atividade madeireira abria espaço para a formação de pastagens para fazendas de gado.
Evaristo confirmou que as novas frentes de desmatamento foram incentivadas pela expectativa de anistia aos desmatadores criada pela aprovação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, ainda que a matéria tenha que ser discutida e aprovada no Senado Federal antes de ir para sanção.
"Assistimos a um movimento em massa para burlar a legislação. Muitos produtores acreditaram na inoperância do órgão federal e na anistia que seria supostamente promovida pelas alterações no Código Florestal", disse ele. A Repórter Brasil apurou que associações de produtores rurais mato-grossenses chegaram a incentivar associados a praticarem o desmatamento, sob alegação de que as mudanças legislativas livrariam os desmatadores de punições.
Neste novo relatório sobre a soja e seus impactos socioambientais, a Repórter Brasil analisa o Novo Código Florestal, as conexões entre os novos desmatamentos e os produtores de soja, e o risco que as alterações nas "regras do jogo" trarão para uma série de pactos de sustentabilidade já firmados entre organizações da sociedade civil e a indústria do setor.
Para ler o relatório da íntegra, acesse este link (arquivo PDF).
Este é o 15º relatório lançado pelo Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis (CMA) da ONG Repórter Brasil.
Para ler os outros relatórios, acesse: www.agrocombustiveis.org.br.
FONTE
Repórter Brasil
Centro de Monitoramento de Agrocombustíveis
10/08/2011.
Código Florestal deve ser votado na CCJ até dia 31, diz relator
Agência Brasil
O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse hoje (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.
Luiz Henrique, que também foi indicado para relatar a matéria nas comissões de Agricultura e de Ciência e Tecnologia, disse que tem conversado “frequentemente” com o senador Jorge Viana (PT-AC), relator do Código Florestal na Comissão de Meio Ambiente, para organizar um calendário semelhante de apreciação e votação da proposta nas comissões. Uma vez aprovado o mérito do projeto na CCJ, Luiz Henrique garantiu que apresentará um só relatório nas outras duas comissões.
Já Jorge Viana disse à Agência Brasil que pretende convidar o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que relatou o Código Florestal na Câmara, para detalhar seu relatório aos senadores. “Vou seguir o que feito pelo Aldo, por isso acho importante que ele, como autor do relatório aprovado pelos deputados, participe da discussão no Senado”, argumentou o senador petista.
Entidades lançam Comitê e abaixo-assinado contra Código Florestal
08/08/2011
Fonte: Primeira Edição
Na última sexta-feira (5), cerca de 100 organizações da sociedade civil, movimentos sociais, parlamentares e ex-ministros participaram do lançamento do Comitê Paulista em Defesa das Florestas e dos Desenvolvimento Sustentável Contra o Projeto de Lei Complementar 30/2011, que altera o Código Florestal Brasileiro, e juntamente, um abaixo assinado contra o mesmo projeto de Lei.
Para a ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, presente ao lançamento, o Comitê dará a população a oportunidade de agir perante o assunto e, não mais, apenas observar. “Espero, sinceramente, que consigamos mobilizar as pessoas para que elas deem sustentabilidade política aos 81 senadores. Eles podem fazer uma atualização do Código Florestal à altura das necessidades do Brasil”.
O representando do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, acha que o momento é propício para incluir outros segmentos à discussão do Código Florestal. “Nós, do campo, pequenos agricultores, não fomos consultados. A referência de agricultura que foi consultada é a do grande agronegócio que tem como principal base a monocultura, o uso demasiado de agrotóxicos e, acima de tudo, a depredação do meio ambiente”.
O ex-ministro da Fazenda Rubens Ricupero lembrou que o Brasil tem compromissos internacionais e que, a aprovação do Código da maneira que está, fará com que o país não consiga cumprir esses acordos. “Isso não se limita a uma questão só de imagem ou do fracasso anunciado de uma conferência. É que existem compromissos inúmeros que o Brasil assumiu em fóruns internacionais que podem se tornar inviáveis caso determinadas mudanças incluídas no projeto da Câmara sejam consagradas no texto final”, alertou.
*Com Jornal do Brasil
29 de Julho de 2011 - 18:16
Senado debate Código Florestal a partir da próxima semana
Fonte: Agência Senado
Estão previstos dois debates para a semana que vem na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). O primeiro, na quinta-feira (4), às 8h30, será uma audiência pública sobre os acordos internacionais, no âmbito do Mercosul, que afetam diretamente as cadeias produtivas de leite, arroz, trigo, carne e vinho. O segundo, na sexta-feira (5), às 14h, visa discutir - no âmbito do projeto de novo Código Florestal - os custos e os impactos econômicos da recomposição ambiental de áreas produtivas.
A audiência pública do dia 4 foi solicitada pela senadora Ana Amélia (PP-RS) e será realizada na sala 15 da Ala Alexandre Costa do Senado. Ela quer discutir as "assimetrias" do Mercosul, e cita como exemplo as barreiras que a Argentina impõe aos produtos brasileiros sem que haja contrapartida por parte do Brasil.
Entre os convidados para a audiência, estão o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), Antonio Camardelli; o diretor executivo do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Raimundo Paviani; o presidente da Cooperativa Agropecuária & Industrial (Cotrijui), Carlos Poletto; e Rodrigo Alvim, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
Já o encontro do dia 5, a ser realizado na sala 13 da Ala Alexandre Costa, faz parte do ciclo de debates sobre agropecuária que vem sendo promovido pela CRA nas tardes de sexta-feira. E, ao tratar da recomposição ambiental de áreas produtivas, também faz parte das discussões sobre o PLC 30/11, projeto de lei do Novo Código Florestal.
Foram convidados para o debate o procurador da Fazenda Nacional Luiz Carlos Silva de Moraes; o assessor econômico da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) Antônio da Luz; o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda Gilson Bittencourt; e o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
Estudantes protestam contra Código Florestal
Fonte: Circuito Mato Grosso
29 Julho 2011 21:45
(Foto: Mary Juruna)
Embalados por ‘marchinhas’ do tipo “Aldo Rebelo, oportunista, se vendeu pra bancada ruralista” e “Agronegócio, fica esperto, por que o povo não quer o seu progresso”, cerca de duzentos estudantes realizaram uma marcha pelas principais avenidas do centro de Cuiabá, na tarde desta sexta (29), protestando contra a alteração do Código Florestal
Os manifestantes são de 19 universidades federais e estaduais brasileiras, que estão na capital desde o último dia 25, participando do 41° Congresso Brasileiro de Estudantes de Engenharia Florestal. Segundo Amanda Paiva, 22 anos, que cursa Florestal na Universidade Federal Rural do Amazônia (UFRA), todos os anos durante o Congresso, os estudantes tiram um dia para realizarem um ato público. “Queremos colocar para fora dos portões da universidade, os debates travados em sala de aula”, ressalta Amanda. Como o novo Código pode ser aprovado a qualquer momento no Senado Federal, os futuros engenheiros florestais saíram às ruas, para dialogar com a sociedade sobre as possíveis consequências do novo Código para a população.
(Foto: Mary Juruna)
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Lucas Amorim, 23 anos, estudante da Federal de Sergipe, explica que a diminuição das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), a desobrigação de pequenos proprietários em recompor Reservas Legais (RLs) e anistia a desmatadores, estão entre os principais pontos criticados pelos estudantes com relação ao novo Código. “O que nós buscamos com essa marcha não é o enfrentamento a ninguém, mas sim propor um debate com toda a sociedade, para que um assunto tão importante como este não seja tratado às escondidas”, revela Amorim.
O engenheiro Florestal Fábio Miranda, formado pela Universidade de Brasília (UnB) e que atualmente faz mestrado em Ecologia, revela que a proposta de alteração do Código Florestal busca atender os interesses do agronegócio e não vai trazer benefício nenhum à agricultura familiar. “É uma proposta que só tende a aumentar os desmatamentos, as queimadas, enfim, algo totalmente nocivo ao meio ambiente”, pontua.
De acordo com uma das coordenadoras da Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF), Dalva Angélica Graça, o objetivo das manifestações realizadas pelos estudantes em todo Brasil é mobilizar pessoas, para que os movimentos tenham condições de reverter a proposta do Código, antes que ela seja aprovada no Senado.
Camila Ribeiro – especial para o Circuito Mato Grosso
Fotos: Mary Juruna
Desafio é superar polarização para qualificar o debate
Fonte: OPOVO
quinta edição anual
26.07.2011| 01:30
João de Deus acha que o cenário é bem positivo para que
não se trate o assunto a toque de caixa (MAURI MELO)
Após o polarização das posições e qualificar o diálogo dos parlamentares. A avaliação é do
diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente, João de Deus
Medeiros. Ele foi o convidado de ontem do programa O POVO Quer Saber, promovido pelo Grupo de Comunicação O POVO, que está em sua quinta edição anual.
Para de amadurecimento dos deputados em torno do tema desqualificou o debate, problema
que estaria sendo tratado pelos senadores. “O cenário é bem positivo para que não se
trate o assunto a toque de caixa. Todo investimento nosso é para qualificar o debate no
Senado, para que todas as mudanças e aperfeiçoamento aconteçam lá”, disse Medeiros.
Isso porque o Ministério, diz ele, trabalha na perspectiva de que o novo código
não passará por veto da presidente Dilma Rousseff (PT). Ela tem afirmado que não
vai compactuar com artigos dos quais discorde na proposta de novas regras, como
aqueles que dessem margem para a ampliação do desmatamento no Brasil. “Nós não
trabalhamos com a hipótese de veto porque acreditamos que isso não acrescentaria
ao debate”, explicou o diretor. “E é preciso fazer uma análise para que um texto que
apresenta insegurança jurídica não seja votado”, acrescentou.
Para Medeiros, no centro da nova legislação deverão figurar os programas de
regularização
mais visto como um impedimento, um problema, mas como uma melhoria de qualidade
de vida como um todo”, apontou. Além disso, ele defende a atuação interministerial, em
ações conjugadas com a União e os governos estaduais e municipais. “Tem que ter um
esforço coletivo para orientar e simplificar esses procedimentos”, afirmou.
Um do diretor, é o tratamento diferenciado para a agricultura familiar, público relativamente
numeroso, mas que ocupa pequena parte das terras brasileiras. “É o público mais
dependente da intervenção do Estado”, justificou. Segundo ele, aumentou-se a
produtividade da agricultura, mas sem aumento da área explorada e, sim, através
da incorporação de tecnologia. E o modelo agrícola brasileiro, ressaltou, está muito
vinculado ao pequeno agricultor, que não teve sua renda expandida. “Boa parte da renda
vai para insumos; os cofres das fábricas de fertilizantes... Isso tem que ser pensado”.
ENTENDA A NOTÍCIA
O biólogo João de Deus Medeiros é Mestre em Ciências Biológicas e Doutor em
Botânica, ambos pela Universidade de São Paulo (USP), e professor associado da
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
O próximo programa O POVO Quer Saber será exibido no dia 29 de agosto. Os
interessados podem escolher o tema a ser debatido: Bulling escolar no Brasil; Brasil:
corrupção e transparência; ou Legalização das drogas no Brasil, no portal do O POVO
Online: www.opovo.com.br.
ENTREVISTADORES
Erick Guimarães, diretor-adjunto da Redação do O POVO
Érico Firmo, editor-adjunto de Conjuntura do O POVO e titular da coluna Política
Ítalo Coriolano, editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO
Marcos Sampaio, repórter do Núcleo de Entretenimento do O POVO
Cotas de reserva florestal seriam uma alternativa para facilitar a regularização de
propriedades que não respeitam essas reservas, se adequando às práticas
já existentes no País.
“O Brasil é um dos países que têm a legislação mais restritiva. Nós, brasileiros, temos
a responsabilidade de construir um modelo nosso”, disse Medeiros.
Outro assunto que será regulado por diretrizes específicas é a ocupação do espaço
urbano, como com relação a habitações irregulares. “Com orientações objetivas e
melhor do que as leis já existentes”, disse. “Precisamos utilizar as áreas de forma mais
racional e de forma mais atrativa economicamente”, avaliou o diretor.
No Nordeste, há uma atenção também às áreas de mangue, tanto no que tange à
manutenção da biodiversidade quanto com relação à regularização de famílias que
vivem às suas margens.
Marcela Belchior
marcelabelchior@opovo.com.br
Momento de realizar audiências públicas
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
26.07.2011| 01:30
Segundo João de Deus Medeiros, ainda não há emendas ao texto original do Novo
Código Florestal que foi enviado ao Senado Federal. O momento, agora, segundo ele, é
de realizar audiências e chamar a população para participar do debate. “Me parece que
há um espaço melhor de diálogo, sendo feito de forma mais ampla e conseqüente na
sociedade, o que eu acho essencial”, afirmou.
A Constituição e Justiça (CCJ), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)
e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(CMA). “A ideia é que se trabalhe essa tramitação até o final do ano”, disse. O que
pode prolongar o debate, atenta Medeiros, é a possibilidade de o texto do novo código
retornar para a Câmara dos Deputados. (MB)
Goiânia (GO), 12 de Julho de 2011
63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência pede análise do novo Código Florestal
Carta a ser enviada ao Senado pede a participação da Comissão de Ciência e Tecnologia na reforma do documento
Fonte: A Crítica
Ana Célia Ossame*
Em entrevista na última segunda (11), durante a 63ª Reunião da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a presidente da SBPC, Helena Nader, e o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), José Antônio Aleixo da Silva, divulgaram uma carta enviada ao Senado Federal solicitando que o texto do Código Florestal Brasileiro seja analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do parlamento antes de ser votado pelos senadores.
Em tom dramático, os dois afirmaram que se o texto for aprovado da forma como está será um retrocessso por não aproveitar, como poderia, os conhecimentos científicos e tecnológicos disponíveis atualmente.
“Temos poderosas ferramentas de mapeamento baseadas em imageamento de satélites e simulações computacionais, muitas delas criadas pelo empenho de cientistas brasileiros, mas a discussão se dá mais no campo político, em prejuízo da eficiência na produção agrícola e na degradação ambiejntal”, afirmou Helena, sem esconder na indignação com esse assunto.
Segundo ela, as alterações no código, que é de 1965, têm que ser analisadas ainda tanto pela Comissões de Agricultura (CRA), de Meio Ambiente (CMA), de modo a fornecer aos senadores os argumentos técnicos no momento de apreciação da matéria.
Vários apelos já foram feitos por cartas enviadas a cada senador e ao presidente do Senado, José Sarney, para que as considerações do Grupo Especial de Trabalho criado pelas duas principais entidades científicas do País para analisar o projeto de lei, sejam consideradas. Para Nader e Aleixo, a não inclusão da Comissão de Ciência e Tecnologia na análise da reforma do Código Florestal pelo Senado significa fechar os olhos aos avanços científicos e tecnológicos que o País tem conquistado e mais, desconsiderar a importância desses avanços para o desenvolvimento sustentável.
“Não podemos perder essa oportunidade única para modernizar a lei florestal. E, ironicamente, essa busca de modernização constituiu a base dos argumentos utilizados por muitos para criticar o Código Florestal de 1965, e sua versão precedente, de 1934. Por isso, a SBPC e ABC apelam para o bom senso da responsabilidade perante a sociedade e perante a história, para que os senadores incluam a Comissão de Ciência e Tecnologia no processo de avaliação do substitutivo do Código Florestal”, finalizaram os cientistas.
* A jornalista viajou a convite da Fapeam.
05/07/2011
Senadores debatem Código Florestal com cientistas
O link de vídeo abaixo foi enviado por: Marcelino Pequeno
Debate: Confira o debate no Senado sobre o Código Florestal - Notícias Agrícolas
05/07/2011
Senadores debatem Código Florestal com cientistas
Agência Senado
[Foto:]
Siga o debate
APP em área urbana preocupa Jorge Viana e Casildo Maldaner
Ana Amélia, Blairo Maggi, Kátia Abreu e Luiz Henrique querem agilizar votação do novo código
Cientistas querem 'força tarefa' para subsidiar decisões sobre novo Código Florestal
Para professor da Esalq, políticas ambiental e agrícola devem estar juntas
Embrapa defende pagamento a quem conservar e aumento da produtividade
Impacto do novo Código Florestal em APPs preocupa pesquisador
Pesquisadores afirmam neutralidade política na discussão do Código Florestal
Matéria atualizada às 13h50
A reforma do Código Florestal Entenda o assunto (PLC 30/11
) na perspectiva da comunidade científica: este foi o tema da audiência pública que ocorreu na manhã desta terça-feira, promovida conjuntamente pelas comissões de Agricultura (CRA) e de Meio Ambiente (CMA). A reunião é presidida pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Participaram da audiência, entre outros, Elíbio Leopoldo Rech Filho, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e Helena Bonciani Nader, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Em maio, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou resultado de um grupo de trabalho que discutiu o tema em conjunto com a Academia Brasileira de Ciências (ABC): o estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo
.
Os mesmos debatedores foram convidados para audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) na quarta-feira (6), às 9h.
Além dos dois, a CCT deve receber Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); Carlos Afonso Nobre, secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); João de Deus Medeiros, diretor do Departamento de Florestas do Ministério do Meio Ambiente; e Roberto Lorena, coordenador de Acompanhamento de Promoção de Tecnologia Agropecuária do Ministério da Agricultura.
O Ipea divulgou no início do mês levantamento detalhado
sobre as conseqüências do novo Código para as Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) do país.
O PLC 30/11 está sendo analisado pelas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O primeiro debate sobre o tema no Senado foi realizado no dia 30 de junho, em audiência conjunta da CRA e da CMA em que foi ouvida a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. A ministra disse aos senadores que, em sua forma atual, o projeto dá margem a diferentes interpretações, induz ao desmatamento e pode levar ao fim das Áreas de Preservação Permanente (APP).
Na sexta-feira (1º), a discussão sobre o Código Florestal teve sua segunda etapa com uma nova audiência conjunta da CRA e da CMA, na qual debateram o tema os representantes de entidades do setor agropecuário. Os participantes pediram mais atenção, no texto do código, para com a agricultura familiar e destacaram que os produtores rurais não podem ser criminalizados.
05/07/2011 - 09h33
Pesquisadores afirmam neutralidade política na discussão do Código Florestal
Agência Senado
A Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, e o professor José Antonio Aleixo, da Universidade Federal Rural de Pernambuco, manifestaram confiança no entendimento para a construção de um novo Código Florestal.
Os cientistas falam neste momento aos senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Eles apresentam estudo da SBPC e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) sobre o assunto: O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo.
Ao abrir a apresentação, Helena Nader defendeu o aprofundamento da discussão que levará à modificação do Código Florestal. Ela também afirmou que o estudo realizado pela entidade não mantém qualquer vinculação com o agronegócio, com entidades ambientalistas, partidos políticos ou grupos religiosos.
- Temos como obrigação a verdade com a ciência. Em nenhum momento o grupo recebeu qualquer apoio seja do grupo ruralista ou do grupo ambientalista. Todos os que participaram do estudo foram voluntários - frisou, explicando que seus salários são pagos pelas universidades em que trabalham.
O professor Aleixo também ressaltou a independência do grupo e sua confiança no entendimento para a reformulação do código.
- Chegou a hora do entendimento. E não adianta um entendimento onde só uma das partes ganhe. Temos que encontrar um ponto de equilíbrio - ressaltou.
Mais informações a seguir
Publicado em: Scientific American Brasil (Meio Ambiente - Avanços)
em 1 de Julho de 2011
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Preocupações com Novo Código Florestal
Edição de junho da revista Scientific American tem matéria sobre sugestões feitas pela SBPC e ABC para aperfeiçoamento do novo Código Florestal, apresentadas no documento O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo. Como argumentos, a matéria cita vários dados levantados pelo programa Biota-FAPESP.
Pesquisadores ligados à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e à Academia Brasileira de Ciências (ABC) apresentaram no final de abril (25/4), em Brasília, o documento O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o Diálogo. O documento traz sugestões para o aperfeiçoamento do debate em tomo do projeto de lei que propõe a alteração do Código Florestal. As sugestões colhidas foram entregues a ministros, deputados e senadores que se preparam para votar em breve o projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados que propõe mudanças na principal lei de proteção às florestas brasileiras.
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, o projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99 e outros) deveria ser incluído na pauta do plenário nos dias 3 e 4 de maio.
O Brasil dispõe de milhares de doutores, detém conhecimento na área de sensoriamento remoto e modelagem computacional, lidera o mundo no monitoramento das coberturas e usos do solo e tem experiência nas pesquisas agropecuária e florestal. Segundo a presidente da SBPC, Helena Nader, a ciência é peça fundamental no quebra-cabeça que "deve reunir técnicos, produtores rurais, ambientalistas, parlamentares e a sociedade civil nas discussões que nortearão o diálogo sobre o Código Florestal"
O grupo de trabalho organizado pelas duas entidades reuniu 12 pesquisadores nas áreas de agronomia, engenharia florestal, ciências da terra, hidrologia, meteorologia, biologia, ciências sociais, genética, biotecnologia, economia ambiental e direito.
A revisão do Código Florestal brasileiro tem preocupado pesquisadores e ambientalistas entre outros motivos pela redução da faixa de mata ciliar que pode ser diminuída 30 m para apenas 15 m. Pesquisadores do programa Biota-Fapesp, por exemplo, avaliam que o Brasil estaria "arriscado a sofrer seu mais grave retrocesso ambiental em meio século, com consequências críticas e irreversíveis que irão além das fronteiras nacionais" Carta com essas preocupações foi publicada pela revista científica americana Science de julho passado.
As novas regras, segundo eles, reduzirão a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965. Com isso, "as emissões de dióxido de carbono poderão aumentar substancialmente" e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever "a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade" alertam os pesquisadores.
MARGINALIZAÇÃO CIENTÍFICA
A comunidade científica, de acordo com o texto, foi "amplamente ignorada durante a elaboração" do relatório de revisão do Código Florestal. A mesma crítica foi apresentada pela SBPC e ABC, em junho de 2010, à Comissão Especial do Código Florestal Brasileiro na Câmara dos Deputados.
Em agosto de 2010, a comissão Biota-Fapesp organizou o simpósio "Impactos potenciais das alterações do Código Florestal brasileiro na biodiversidade e nos serviços ecossistêmicos". Pesquisadores avaliaram possíveis consequências que as alterações do Código Florestal terão sobre grupos taxonómicos específicos, em formações e serviços ecossistêmicos.
Dois dias após a manifestação das instituições científicas membros do governo comemoraram acordo em tomo de 98% do texto do Código Florestal. O problema, no entanto, estava nos 2% de divergência que reúnem pontos estratégicos.
Quatro ministros se reuniram na Câmara com o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de bancadas e o presidente da casa, Marco Maia (PT-RS). O objetivo do encontro era resolver as divergências entre o governo e o relator. Não houve acordo quanto à recomposição de florestas em pequenas propriedades (a reserva legal) nem sobre o tamanho das chamadas áreas de preservação permanente (APPs) em margem de rio.
"O governo defende reserva legal em todas propriedades" explicitou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP). Já o relator quer isentar de recomposição da reserva legal as propriedades com menos de quatro módulos. Áreas dos módulos diferem entre regiões, dependendo das atividades agropecuárias praticadas.
Aldo Rebelo também insiste em reduzir para 15 m a área de preservação das matas ciliares em rios de pequeno porte (5 m de largura), mas o governo insiste na manutenção dos 30 m de APP nos rios de até 10 m de largura. A postura oficial coincide com a proposta de ambientalistas de forma geral, preocupados com a deterioração de cursos d"água, também pelo assoreamento.
O relator aceitou a proposta do governo de eliminar o conceito de "área rural consolidada" e concordou que "o que não for possível regularizar será recuperado" segundo disse João de Deus Medeiros, diretor de Florestas do Ministério do Meio Ambiente,
Os proprietários agrícolas, no entanto, ficarão isentos de averbar suas reservas legais em cartório: para isso será suficiente um aval do órgão ambiental estadual. O encontro teve um momento de tensão quando Marco Maia sugeriu encaminhar o texto para votação no início de maio.
Santa Catarina já se antecipou em alterar a legislação diminuindo a largura das matas ciliares no estado, o que tem gerado crítica de ambientalistas e pesquisadores devido ao impacto que esse procedimento vai provocar. - Pedro Nunes
27/06/2011 - 11h13
Código Florestal está no centro dos debates nesta semana
Agência Senado
O Código Florestal estará no centro dos debates no Senado nesta semana. Na quinta-feira (30), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participará de audiência pública promovida conjuntamente pelas comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA). Na sexta (1º), serão as organizações e cooperativas do setor agropecuário a discutir o assunto com os senadores da CRA.
Nesta semana, os senadores também poderão votar em Plenário o projeto de lei da Câmara (PLC 1/10), que regulamenta o licenciamento ambiental e define competências da União, dos estados e dos municípios com relação ao setor. A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgênciaO regime de urgência é utilizado para apressar a tramitação e a votação das matérias legislativas. A urgência dispensa interstícios, prazos e formalidades regimentais, e pode ser requerida nos seguintes casos: quando se trata de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou providência para atender calamidade pública; para apreciar a matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento; para incluir matéria pendente de parecer na Ordem do Dia. A urgência pode ser solicitada pelos senadores, por comissões técnicas e pelo presidente da República. , mas só pode ser votada depois que o Plenário deliberar sobre a medida provisória 526/11, que autoriza a União a conceder crédito de até R$ 55 bilhões ao BNDES.
Ainda com relação a questões ambientais, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) vai promover uma audiência na terça-feira (28) sobre política de resíduos sólidos e poderá votar projeto sobre substituição de embalagens plásticas por similares biodegradáveis.
26 de Junho de 2011 16:23
CNBB inicia mobilização cristã para aperfeiçoar novo Código Florestal brasileiro
* Por Marcos Custódio
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, em 17/6, uma nota condenando o novo Código Florestal, cuja discussão acontece no Congresso Nacional. A manifestação chega em bom momento e demonstra de forma clara e inequívoca que a liderança da Igreja Católica irá mobilizar seu público para que participem de abaixo-assinados para pressionar o Senado brasileiro, que agora é o responsável pelo encaminhamento da matéria, para que reveja o texto produzido pela Câmara. A decisão de publicar uma nota mostra a importância deste tipo de gesto por parte da Igreja Cristã, ao se posicionar a respeito de um assunto tão relevante para o futuro do país e do mundo.
Os cristãos têm por missão opinar e agir sobre qual o tipo de mundo que iremos construir, sobre justiça ambiental e o desenvolvimento sustentável necessário para o planeta. O cristianismo, assim, passa a ser reconhecidamente fundamental pelo seu grande contingente no Brasil e no Mundo, pela sua missão profética de anunciar as injustiças e também pela tarefa de cuidar do “jardim” criado por Deus com maior responsabilidade que os demais, conforme Gênesis 2:15.
Os cristãos evangélicos poderiam também se articular para realizar uma ação coordenada para proteger o meio ambiente e mostrar o amor de Deus por sua criação. Existem pequenas ações como as que são feitas pela organização ambientalista cristã, A Rocha Brasil, mas é muito pouco se comparado ao número expressivo deste público no Brasil. Lideranças como Marina Silva têm se mobilizado para divulgar as discussões e disseminar o tema, mas são poucos no meio de tantas necessidades e demandas.
Manifestação contra Código Florestal reuniu 2.500 pessoas em Copacabana
Plantão | Publicada em 19/06/2011 às 17h05m
Mariana Filgueiras
RIO - Em clima de desfile de carnaval, mais de 30 blocos reuniram suas baterias na manhã deste domingo, na orla de Copacabana, em uma manifestação contra a proposta do Código Florestal Brasileiro aprovada pela Câmara dos Deputados. O ato foi acompanhado por cerca de 2.500 pessoas entre integrantes dos blocos, representantes de de ONGs ambientais e sindicatos, políticos, estudantes e passantes, entre turistas - que não resistiram aos apelos da música e da reivindicação em defesa das florestas brasileiras e acabaram acompanhando o protesto.
- O debate dos grandes temas avançam ligados à cultura - comentou o secretário estadual de Meio Ambiente, Carlos Minc (PV-RJ), sobre o inusitado protesto que juntou política e carnaval. - É uma discussão importante, que desta maneira sai de um ambiente apenas acadêmico e político, o que por muitas vezes é estéril, e incorpora a alegria do povo.
Leia mais sobre esse assunto em :
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/06/19/manifestacao-contra-codigo-florestal-reuniu-2-500-pessoas-em-copacabana-924721185.asp#ixzz1QV2JSAUd
16/06/11 - 13:11
Rossi diz a Dilma que não aceita anistia a desmatadores
Agência Estado
O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, defendeu hoje a posição da presidente Dilma Rousseff, que não aceita a anistia a desmatadores em áreas consolidadas. "Eu estou ao lado dela 100%. Não aceito que o tratamento seja dado igual aos que desmataram sem tratamento legal", afirmou Rossi, dirigindo-se à presidente Dilma, que participa da cerimônia de lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012, em Ribeirão Preto, no interior paulista.
O ministro disse ter certeza de que "o Congresso será capaz de corrigir os arroubos de um processo que foi equivocado". Citou ainda os avanços obtidos no projeto aprovado, com o aval da presidente. "Ninguém acreditava na ousadia da junção das APPs (Áreas de Preservação Permanente) com a reserva legal, na compensação de áreas", disse. "Foi a orientação da senhora (Dilma) que permitiu os avanços no Código Florestal", afirmou. O projeto do novo Código Florestal Brasileiro causou polêmica na Câmara dos Deputados e foi encaminhado ao Senado, após uma derrota do governo.
16/06/11 - 13:11
CRA aprova audiências públicas sobre Código Florestal
Agência Senado
BRASÍLIA - A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) realizará, em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), diversas audiências públicas para discutir o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011). Requerimento propondo os debates, apresentado pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO), foi aprovado nesta quinta-feira (16) em reunião da CRA.
Os senadores querem ouvir autoridades e especialistas de diversos segmentos ligados ao tema. Devem ser convidados, por exemplo, os ex-ministros da Agricultura Alisson Paulinelli e Roberto Rodrigues. Também serão chamados a debater o assunto, entre outros, os pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Gustavo Cursio e Evaristo Miranda, além de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação dos trabalhadores da Agricultura de Santa Catarina.
A data das audiências públicas ainda não foi definida pelas comissões.
Acordos Internacionais
Na mesma reunião, os senadores aprovaram requerimento da senadora Ana Amélia (PP-RS) propondo a realização de audiência pública para debater a situação dos acordos internacionais que interferem diretamente nas cadeias produtivas do leite, arroz, trigo, carne e vinho.
Serão convidados para esse debate Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior; Carlos Polleto, presidente da Cooperativa Regional Tritícola Serrana; Rodrigo Alvim, presidente da Comissão Nacional de Pecuária de Leite, da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);Antônio Camardelli, presidente da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes; e Carlos Paviani, diretor do Instituto Brasileiro do Vinho.
Cooperativismo
Também foi aprovado requerimento para realização de encontro na cidade de Ji-Paraná (RO), no dia 15 de julho, durante a 32ª Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial do município (Expojipa). O evento tem como objetivo discutir "o associativismo e o cooperativismo como instrumento de apoio aos produtores rurais e agentes de desenvolvimento rural".
O ex-senador e atual vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, Osmar Dias, deve ser convidado para o encontro, além de representantes do governo de Rondônia, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo, entre outros.
14/06/2011
Datafolha: 80% da população são contra
mudanças propostas para Código Florestal
Flavia Bernardes
Segundo o Instituto Datafolha, 80% dos brasileiros são contra as mudanças propostas por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e aprovadas na Câmara dos Deputados para um novo Código Florestal Brasileiro. Em geral, a pesquisa demonstrou que, além do aumento da preocupação pela conservação das florestas, os brasileiros se mostraram insatisfeitos com a condução do processo de construção do novo Código.
A informação é que 79% apoiam o eventual veto da presidente, caso o Senado valide a proposta aprovada pela Câmara, e que 84% não votariam nos deputados e senadores favoráveis à anistia para os desmatadores.
O levantamento, que apurou a opinião de 1.286 pessoas em todo o País, no período entre os dias 3 e 7 de junho, também avaliou o conhecimento da população sobre os temas abordados em áreas urbanas e rurais. Segundo o Datafolha, a cobertura midiática sobre a votação na Câmara dos Deputados fez com que quase dois terços da população declarassem ter tomado conhecimento do assunto.
Mesmo com a divulgação de muitos meios e, inclusive, pela defesa da bancada ruralista sobre o setor agropecuário, em geral a opinião pública mostrou forte preocupação pela conservação da floresta, até quando esta é colocada como eventual fator limitante da produção agropecuária.
“No caso do perdão do desmatamento ilegal, foram realizadas perguntas diferentes. Quando se oferecem três opções qualificadas, com uma intermediária, é possível observar como a primeira escolha da população seja em prol da mais rigorosa, isto é, a de punir em qualquer caso para dar o exemplo, escolhida por 48% dos entrevistados; em seguida vem a opção intermediária (a de punir só quem se recusa a repor a floresta) com 45%, enquanto a opção de perdoar sem repor a floresta, objeto da proposta votada pela Câmara dos Deputados, atinge meros 5%”.
Assim como a anistia e o reflorestamento, a ocupação de Áreas de Preservação Permanente (APA) está entre os pontos de conflito entre ambientalistas e ruralistas e também foi questionada na pesquisa. A informação é que, no caso de ocupação de áreas de encostas, topos de morro e várzeas, entre outros, a maioria da população (66%) afirma que devem se manter apenas os cultivos que segurem o solo e não gerem riscos de acidentes. Já 25% concordam que é necessário remover todos os cultivos, enquanto aquela de manter todos os cultivos, defendida por Rebelo, é apoiada por apenas 7% da população.
Segundo o Datafolha, a opinião geral sobre o tema é confirmada quando se passa a considerar as implicações políticas: 79% apóiam o eventual veto da presidente, no caso em que o Senado validasse a proposta da Câmara. Trata-se de uma parcela muito superior àquela que aprova em geral a atuação da presidente, que foi de 47% na mais recente pesquisa Datafolha, em março.
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) está cobrando do Senado que ele promova um amplo debate público sobre o projeto de lei do Código Florestal. Na proposição publicada pelo Diário Oficial da União, o Conama cobra que o Senado exerça sua função republicana e promova debates qualificados sobre matérias de interesse nacional.
A previsão é que o Código Florestal seja analisado pelo Senado durante cerca de quatro meses.
Novo Código Florestal: IPEA aponta desastre
10 de junho de 2011
Estudo do maior instituto público de investigações elenca riscos: vasto desmatamento, prejuízo a agricultores que preservam e descumprimento de compromissos internacionais. Documento sugere alternativa: incentivar com subsídios a proteção das florestas.
Da Agência Brasil
Um comunicado do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado nesta quarta-feira (8/6), informa que a alteração do Código Florestal Brasileiro, aprovada na Câmara, terá impactos significativos “sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono”. Por conta disso, o estudo indica a importância de serem buscadas alternativas para viabilizar a aplicação efetiva das leis ambientais, com o objetivo de “conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental”.
Caso apenas as pequenas propriedades rurais sejam anistiadas, uma área de 29,6 milhões de hectares deixará de ser recuperada, o que corresponde a 20% do total da área de Unidades de Conservação federais e estaduais. Considerando um cenário em que todas propriedades sejam anistiadas, esse número sobe para 47 milhões de hectares, equivalentes a 34% do total da área das UCs. Vale destacar que, para o primeiro caso, 53% desse bioma perdido está na Amazônia.
Um levantamento com base no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), apresentado no texto, indica que o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, ocupando 571 milhões de hectares. Aqueles com até quatro módulos fiscais são 4,6 milhões, ou 90% do total. No entanto, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares.
A alteração do PL 1.876/99 apresenta outra implicação relevante: a propriedade rural cujo dono respeita a atual legislação será desvalorizada. “A anistia de recomposição das áreas de reserva legal pune o proprietário rural que está cumprindo a legislação atual”, aponta o estudo. Além disso, com a aplicação no novo Código, a área que o Brasil deixará de recuperar equivale a 18,6 Gigatoneladas de CO2, o que equivale a 18 anos do compromisso brasileiro anexado ao Acordo de Copenhague.
De acordo com o Ipea, o comunicado tem o objetivo de fornecer subsídios para a discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. O estudo tem como foco as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que serão dispensadas de recuperação caso as mudanças se tornem lei.
Segundo o Ipea, os produtores rurais, principalmente os familiares, deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedades, recebendo pelo uso sustentável da floresta. “Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal”, conclui o comunicado.
08/06/2011 13h31
Código Florestal vai 'causar impactos significativos', afirma Ipea
Redação SRZD | |
Foto: Reprodução de TVSegundo comunicado publicado nesta quarta-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a alteração do Código Florestal Brasileiro, que foi aprovada na Câmara, vai causar impactos significativos "sobre a área com vegetação natural existente nos biomas brasileiros e sobre os compromissos assumidos pelo Brasil para a redução de emissões de carbono". De acordo com o estudo, é importante que se busque alternativas para viabilizar a aplicação efetiva de leis ambientais, com o objetivo de "conciliar o desenvolvimento econômico e a conservação ambiental".
O objetivo do comunicado é fornecer subsídios para discussão de alteração do código no Senado, onde se encontra a proposta votada na Câmara. No foco estão as áreas de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais (entre 20 e 440 hectares, dependendo da localidade), que terão a recuperação descartada caso as mudanças se tornem lei.
Atualmente, o país tem 5,18 milhões de imóveis rurais, que ocupam 571 milhões de hectares. Os com até quatro módulos fiscais somam 4,6 milhões, equivalente 90% do total. Contudo, elas ocupam apenas 24% da área total das propriedades do campo, com 135 milhões de hectares, segundo levantamento com base no SNCR (Sistema Nacional de Cadastro Rural).
Os produtores rurais deveriam ser estimulados a preservar e recuperar as reservas legais de suas propriedade, lucrando pelo uso sustentável da floresta. "Esse incentivo poderia vir por meio de políticas de estímulo ao uso sustentável da reserva legal", conclui o comunicado.
Sociedade civil lança na OAB o Comitê em Defesa das Florestas para combater o projeto de Aldo Rebelo
[08/06/2011 12:07]
Fonte: Instituto Socio Ambiental ISA
Com a presença de senadores e deputados e a participação de mais de 100 entidades e redes da sociedade civil brasileira, foi lançado nesta segunda-feira (7/6) na sede da OAB, em Brasília, o Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, com objetivo de mobilizar a opinião pública contra o projeto de lei que modifica o Código Florestal, definido como um retrocesso na proteção do meio ambiente. O evento contou ainda com a participação dos atores Christiane Torloni, Letícia Sabatella e Victor Fasano.
Para Márcio Santilli, coordenador do ISA, a reunião de tantos representantes da sociedade civil confirma que o debate sobre as florestas não pode ser reduzido às opiniões de ambientalistas e ruralistas: “É por isso que a gente se soma a esse comitê e acolhe a liderança da OAB, da Associação Brasileira de Imprensa, da CNBB e tantas instituições macro da sociedade. Entendemos que esse comitê terá a missão de deixar claro tanto para a sociedade quanto para o Congresso Nacional que a maioria da população brasileira não quer destruir as florestas, mas ter as florestas como parceiras do seu futuro. Esse é o nosso papel, é deixar isso claro para que o Senado possa exercer a sua função revisora, para que os próprios deputados federais se confrontem diante do voto meramente corporativo que deram e para que a nossa presidente possa promulgar uma lei de florestas digna de abrir caminhos, de apontar para o generoso futuro que a nossa nação deseja.”
Ao definir o texto do novo Código Florestal como “Código de Devastação Florestal”, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) lembrou que o dia do meio ambiente, comemorado em 5 de junho, foi o mais dramático da história do Brasil, por causa de episódios das últimas semanas em que o país assistiu ao assassinato de lideranças do campo e à aprovação do texto de Rebelo. Mas o senador mostrou-se otimista em relação à votação do texto no Senado, citando uma personagem da Guerra Civil Espanhola, Dolores Ibárruri Gómez, conhecida como La Pasionaria: “Nunca foi tão atual a máxima de La Pasionária: ‘Não passarão’. Esta legislação não pode ser aprovada no Senado”.
O secretário-geral da CNBB, dom Leonardo Ulrich Steiner, criticou a anistia aos desmatadores, concedida pelo novo Código e pediu apoio da sociedade aos senadores para que modifiquem o texto: “Deveríamos, como sociedade brasileira pensar, ajudar o Congresso, ajudar os senadores a buscarmos um Código Florestal que nos permita realmente uma relação melhor com a natureza.“
A representante da Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf), Graça Amorim, negou que o relatório de Aldo Rebelo, aprovado pela Câmara e que será votado ainda pelo Senado, tenha sido formulado em defesa da agricultura familiar. "Nós e os companheiros da Via Campesina levamos um susto quando ouvimos o deputado afirmar que ouviu a agricultura familiar. Não ouviu. Em nome da agricultura familiar é que aquilo não era."
País caminhou para trás, diz Marina
A ex-senadora Marina Silva lamentou que o país tenha caminhado para trás com a aprovação do texto do deputado Aldo Rebelo: “Temos o Código que perdoa desmatadores; temos uma proposta que amplia a atividade de plantio de pinus e eucaliptos, agricultura e pecuária nas áreas de preservação permanente, inclusive nas nascentes; temos uma proposta que estabelece de forma sub-reptícia que, por decreto, prefeitos e governadores poderão dizer que uma área é de utilidade pública o que pode flexibilizar a reserva legal; temos um subterfúgio que diz que poderemos facultar o expediente do cumprimento da legislação ambiental em vários artigos. Então, não é mais um Código Florestal, será um Código Agrário. Como diz o ex-ministro Minc, se o relatório for aprovado não será mais a regra proteger florestas. Será a exceção.”
A ex-senadora terminou sua fala conclamando o Comitê a promover uma mobilização nacional sob o lema de “Um milhão contra a devastação”.
A atriz Letícia Sabatella leu um poema do teatrólogo alemão Bertolt Brecht (em O Elogio da Dialética), para reforçar a mensagem de que a vontade de todos pode mudar um panorama desfavorável: “E entre os oprimidos há os que ainda dizem: ‘Aquilo que nós queremos jamais alcançaremos’ . Ora, pois, quem está vivo que não diga nunca: 'jamais"! As coisas não continuarão a ser como são. Depois de falarem os dominantes, falarão os dominados. Quem, pois, ousa dizer: jamais?. De quem depende que a opressão prossiga? De nós. De quem depende que ela acabe. Somente de nós. Então, mãos à obra.”
Em decorrência das mortes de líderes extrativistas registradas nas últimas semanas, o representante do Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Rubens Gomes, sugeriu que o Comitê incluísse em seu objetivo, além da defesa das florestas, explicitamente, a defesa dos povos da floresta.
Ao final do encontro, a atriz Christiane Torloni leu o manifesto do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável. Ao citar as polêmicas criadas em torno do debate sobre a proteção das florestas e destacar a necessidade de combater as desinformações, o texto propõe: “Devemos apoiar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o Governo Federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.” (Leia, no fim da página,a íntegra do manifesto.)
Participaram do evento ou encaminharam mensagens de apoio os senadores Eduardo Suplicy (PT-SP), Jorge Viana (PT-AC), Aníbal Diniz (PT-AC), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) , Humberto Costa (PT-PE), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Roberto Requião (PMDB-PR), Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP), Pedro Simon (PMDB-RS) e José Aníbal (PSDB-SP). Participaram também os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ), Alfredo Sirkis (PV-RJ), Rosane Ferreira (PV-PR) e Ricardo Trípoli (PSDB-SP).
Dilma diz que não negocia com desmatador
Em reunião de preparação da Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, a presidente Dilma Rousseff afirmou que não vai negociar com desmatadores. A afirmação, divulgada pelo portal da Agência Brasil, se refere à discussão do novo Código Florestal Brasileiro e foi endereçada aos parlamentares, já que o polêmico projeto foi aprovado na Câmara e, agora, aguarda votação no Senado.
“Não negociaremos a questão do desmatamento. Iremos cumprir os compromissos que assumimos e não permitiremos que haja volta atrás na roda da história”, afirmou a presidente no discurso. Segundo a agência de notícias do governo federal, Dilma já sinalizou que é contra a anistia prevista pelo texto aprovado na Câmara dos Deputados a quem já desmatou áreas de reserva legal ou de proteção ambiental.
Leia também o artigo "Governo cria comitê nacional de organização e assessoria para a Rio + 20", da secretária executiva adjunta do ISA, Adriana Ramos.
No box abaixo a íntegra do Manifesto do Comitê em Defesa das Florestas.
Manifesto em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável do Brasil
Por que tanta polêmica em torno da manutenção do que resta das nossas florestas? Será possível que ambientalistas, cientistas, empresários, representantes de comunidades, movimentos sociais e tantos cidadãos e cidadãs manifestem sua indignação diante do texto do Código Florestal, aprovado pela Câmara dos Deputados, apenas por um suposto radicalismo ou desejo de conflito sem cabimento? Será justo afirmar que os defensores das florestas não levam em conta as pessoas e suas necessidades de produzir e consumir alimentos? Do que se trata, afinal? O que importa para todos os brasileiros?
Importa, em primeiro lugar, esclarecer a grande confusão sob a qual se criam tantas desinformações: não está se fazendo a defesa pura e simples das florestas. Elas são parte dos sonhos de um país com mais saúde, menos injustiça, no qual a qualidade de vida de todos seja um critério levado em conta. Um Brasil no qual os mais pobres não sejam relegados a lugares destruídos, perigosos e insalubres. No qual a natureza seja respeitada para que continue sendo a nossa principal fonte de vida e não a mensageira de nossas doenças e de catástrofes.
A Constituição Brasileira afirma com enorme clareza esses ideais, no seu artigo 225, quando estabelece que o meio ambiente saudável e equilibrado é um direito da coletividade e todos – Poder Público e sociedade – têm o dever de defendê-lo para seu próprio usufruto e para as futuras gerações.
Esse é o princípio fundamental sob ataque agora no Congresso Nacional, com a aprovação do projeto de lei que altera o Código Florestal. 23 anos após a vigência de nossa Constituição quer-se abrir mão de suas conquistas e provocar enorme retrocesso.
Há décadas se fala que o destino do Brasil é ser potência mundial. E muitos ainda não perceberam que o grande trunfo do Brasil para chegar a ser potência é a sua condição ambiental diferenciada, nesses tempos em que o aquecimento global leva a previsões sombrias e em que o acesso à água transforma-se numa necessidade mais estratégica do que a posse de petróleo. Água depende de florestas. Temos o direito de destruí-las ainda mais? A qualidade do solo, para produzir alimentos, depende das florestas. Elas também são fundamentais para o equilíbrio climático, objetivo de todas as nações do planeta. Sua retirada irresponsável está ainda no centro das causas de desastres ocorridos em áreas de risco, que tantas mortes têm causado, no Brasil e no mundo.
Tudo o que aqui foi dito pode ser resumido numa frase: vamos usar, sim, nossos recursos naturais, mas de maneira sustentável. Ou seja, com o conhecimento, os cuidados e as técnicas que evitam sua destruição pura e simples.
É mais do que hora de o País atualizar sua visão de desenvolvimento para incorporar essa atitude e essa visão sustentável em todas as suas dimensões. Tal como a Constituição reconhece a manutenção das florestas como parte do projeto nacional de desenvolvimento, cabe ao poder público e nós, cidadãos brasileiros, garantir que isso aconteça.
Devemos aproveitar a discussão do Código Florestal para avançar na construção do desenvolvimento sustentável. Para isso, é de extrema importância que o Senado e o governo federal ouçam a sociedade brasileira e jamais esqueçam que seus mandatos contêm, na origem, compromisso democrático inalienável de respeitar e dialogar com a sociedade para construir nossos caminhos.
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, criado pelas instituições abaixo assinadas, convoca a sociedade brasileira a se unir a esse desafio, contribuindo para a promoção do debate e a apresentação de propostas, de modo que o Senado tenha a seu alcance elementos para aprovar uma lei à altura do Brasil.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)
Associação Brasileira de Imprensa (ABI)
Central Única dos Trabalhadores
Fórum de ex-ministros de meio ambiente
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Movimento SOS Florestas, que congrega entre outras entidades: Greenpeace, Instituto Socioambientalo (ISA), Apremavi, Imaflora, Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), e WWGF-Brasil
Via Campesina
Federação de Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf)
Grupo de Trabalho Amazônico (GTA)
Comitê Intertribal
Associação Brasileira das ONGs (Abong)
Conselho Nacional das Igrejas ristãs do Brasil (Conic)
Rede de Juventude pelo Meio Ambiente (Rejuma)
Movimento Amazônia para Sempre
Movimento Humanos Direitos
Instituto Democracia e Sustentabilidade (MDS)
06/06/2011 - 15h47
Agência Senado
PLENÁRIO / PRONUNCIAMENTOS
Rodrigo Rollemberg pede entendimento para novo Código Florestal
Em discurso no Plenário nesta segunda-feira (6), o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) afirmou que está confiante de que o Senado terá a capacidade de obter "um grande entendimento" sobre o novo Código Florestal. Rollemberg lembrou que o Senado tem ex-presidentes da República e ex-governadores de estado que podem colaborar com o aperfeiçoamento do texto.
- O novo código vai dar tranquilidade e segurança jurídica para o Brasil continuar ser um grande produtor mundial, sabendo produzir de forma sustentável - disse.
Para o senador, um dos grandes diferenciais da competitividade da produção brasileira é o de ter o título de agricultura mais sustentável do mundo. Ele lembrou que as áreas de preservação permanente são maiores no Brasil do que nos outros países.
Rodrigo Rollemberg afirmou que tem admiração pela seriedade do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. O senador disse que poucos deputados fariam um trabalho tão profundo quanto Rebelo.
- Ele visitou todos os estados e realizou 60 audiências públicas. Devemos ter como base o texto aprovado pela Câmara dos Deputados - disse o senador, ressaltando o fato de a matéria ter sido aprovada com 410 votos favoráveis.
Alterações
Rodrigo Rollemberg declarou, no entanto, que o Senado tem a oportunidade de "aperfeiçoar" o texto da Câmara. Segundo o senador, a emenda 164, que modifica o artigo 8º do código, merece atenção. Rollemberg disse que prefere o texto original - que prevê a supressão de vegetação em área de preservação permanente em casos específicos, como utilidade pública e atividades de baixo impacto ambiental. Já a emenda 164 amplia as exceções e desobriga o agricultor de pedir autorização para os órgãos competentes.
O senador também pediu reflexão sobre a recomposição de reserva legal em propriedades de até quatro módulos fiscais e disse que o artigo 58 merece uma ressalva. O texto prevê que o órgão ambiental competente "poderá embargar" uma obra, em caso de infração de legislação ambiental. O senador afirmou que uma autoridade pública tem obrigação de cumprir a lei. Assim, o texto deveria conter a expressão "deverá".
- Precisamos trilhar o caminho do entendimento e do equilíbrio para o Brasil ser tanto uma potência agrícola quanto uma potência ambiental.
Da Redação / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
O Código Florestal e a Ciência
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Ciencia e Saúde
04.06.2011| 17:00
Na discussão da Câmara Federal, a preservação das florestas foi vista como um estorvo, quando deve ser vista como uma vantagem competitiva brasileira.
Afinal, qual outro país do mundo pode ter acesso à tão rica biodiversidade e recursos naturais hídricos e edafo-pedológicos que possibilitam os mais diversos usos da terra?
Quem acompanhou as conturbadas últimas semanas políticas em Brasília, está ciente que o mês de maio foi dominado pela votação do novo Código Florestal brasileiro, que foi aprovado na Câmara Federal na sessão do dia 24 de maio.
A polêmica está longe do fim, entretanto. Primeiro, porque agora o processo segue para o Senado que já sinalizou que vai requerer pelo menos quatro meses de discussão antes de o colocar em votação. Depois, porque ele não foi bem recebido nem pelo governo nem pela sociedade, e ainda chamuscou a imagem do Brasil no contexto internacional no que diz respeito à capacidade de conservação de seus recursos naturais.
Em que a ciência pode contribuir para a elaboração do Código Florestal? O título desta coluna foi retirado de um documento de 124 páginas, em realidade um livro, organizado pelas duas maiores entidades científicas brasileiras: A SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) e a ABC (Academia Brasileira de Ciências).
O Grupo de Trabalho reuniu 12 cientistas, e colaboradores, das mais diversas áreas, e ainda profissionais de diversas instituições: Embrapa, Inpe, Inpa, Ibama, Confea, Contag, Sbef, SBS, Abraflor e Rebraf, além do Ministério do Meio Ambiente e as universidades: Unicamp, UFRJ, UFRPE, UFV e USP (por questão de espaço deixo para o leitor a tarefa de decifrar esta sopa de letrinhas, o Google ajuda muito nesta hora).
Pode-se dizer que a fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento que foi entregue em abril para a sociedade. O leitor pode ter acesso à íntegra do texto no site da SBPC: http://sbpcnet.org.br/ site/asbpc/livrogtflorestal.php.
O que desagradou
Em que o Código aprovado desagradou aos cientistas? Pela falta de embasamento científico. Os cientistas reconhecem a necessidade de atualização do Código vigente que é de 1965 e refletiu os conhecimentos da época. Nestes 45 anos, a ciência progrediu e o mundo constatou a “finitude” dos recursos naturais.
Todos esperavam um Código mais rígido, e, principalmente, mais racional. O inverso se deu. As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente, esquecendo que o estágio científico-tecnológico atual permite muitas vezes a conciliação deste antagonismo. A modernização tecnológica do ordenamento territorial é do interesse de ambas as partes.
Tarde demais?
Inaceitável o argumento do relator, Aldo Rebelo, de não levar em conta a contribuição dos cientistas por esta ter chegado tarde demais. Se o Código está tramitando há mais de 11 anos no Congresso, por que a pressa? Afinal, o novo Código decidirá o destino dos recursos naturais do País que se formam em uma escala de milhões de anos e podem ser depredados em décadas.
Mais inaceitável ainda, sua afirmação, quando criticado sobre o teor do relatório aprovado, de que “parte dos pesquisadores são financiados por um ‘lobby ambientalista’ internacional”. Será que ele não atenta que ao levar a discussão para estes termos, se sujeita a ser alvo de ilações semelhantes muito mais verossímeis?
Os cientistas pediram que a discussão se prolongue por mais dois anos, talvez seja tempo demais. Parte deste tempo seria destinado para a elaboração de um detalhado mapeamento geomorfológico abrangendo todo o território nacional. Este mapeamento, além de embasar as decisões, estaria disponível pela Internet, em uma espécie de ‘Google Earth’ agrário, de modo que todo agro-pecuarista pudesse conhecer as particularidades de sua terra, otimizando, assim, seu uso.
O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, elaborado com a mais recente tecnologia disponível, e que sirva de referência para o mundo. O que foi aprovado já nasce defasado e representa um retrocesso.
P.S.: Ouvi, pela primeira vez, o termo “edafo-pedológico” esta semana no Seminário sobre Desenvolvimento Sustentável promovido pela Assembleia Legislativa, proferido pelo ex-governador Ciro Gomes quando discorria sobre o Código Florestal. Significa simplesmente “ambos os termos são relativos ao solo, um como substrato à cobertura vegetal e o outro quanto à sua composição química)...
Livro
A fina flor da ciência nacional esteve empenhada na elaboração do documento sobre o Código entregue em abril
Código
As discussões se pautaram em posições retrógradas que contrapõem os interesses do agro-negócio ao meio ambiente
EM
BAIXA
CÓDIGO
Todos esperavam um Código mais rígido, e, mais racional. O inverso se deu.
EM
ALTA
SBPC E ABC
Documento sobre o Código Florestal feito por cientistas brasileiros
Moderno
O Brasil não pode perder a oportunidade de ter um Código Florestal moderno, e que sirva de referência para o mundo
PRÓXIMO DOMINGO
Leia a coluna Wellness
Marcelino Pequeno
Doutor em Ciência da Computação, pesquisador de Inteligência Artificial, professor da UFC e secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência
03/06/2011 - 11h56
Agência Senado
Código Florestal levará tempo necessário no Senado, afirma Sarney
O presidente do Senado, José Sarney, afirmou, nesta sexta-feira (3), que a Casa levará o tempo necessário para votar o projeto do novo Código Florestal Entenda o assunto para que "ninguém possa reclamar que não teve a oportunidade de debater".
- Vamos utilizar o tempo que for necessário para que a questão seja totalmente debatida. Quantos meses nós vamos levar nisto eu não sei, mas uma coisa é verdade: não podemos levar nem muito tempo nem pouco tempo também - disse.
Conforme matéria publicada pela Agência Brasil nesta quinta-feira (2), a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) declarou que Senado tem condições de votar o Código Florestal dentro de 45 dias, antes do recesso do Legislativo.
Já o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), negocia com a presidente Dilma Rousseff a prorrogação por mais seis meses do decreto que trata da anistia a produtores que desmataram até 2008. As atuais regras valem até o dia 11 de junho. Jucá argumenta que esse prazo garantirá tempo para que os senadores possam discutir e até mesmo mudar o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.
Conflitos agrários
Sarney também voltou a cobrar uma ação enérgica das autoridades para coibir a violência no campo. Nas últimas semanas, pelo menos quatro pessoas foram assassinadas na Região Norte em decorrência de conflitos agrários.
Rodrigo Baptista / Agência Senado
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
PLENÁRIO / VOTAÇÕES
01/06/2011 - 12h52
Chega ao Senado o projeto do Código Florestal
Começa a tramitar nesta quarta-feira (1º) no Senado o projeto de reforma do Código Florestal Entenda o assunto , aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados. O texto chegou à Secretaria-Geral da mesa do Senado às 11h23 e, depois de despachado pelo presidente da Casa, José Sarney, será levado para leitura no início da sessão plenária, prevista para as 14h. O projeto tramitará com o número PLC 30/2011.
Depois de lido em Plenário, o projeto será encaminhado para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Meio Ambiente, defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), não estando ainda decidido qual desses colegiados examinará o texto primeiro e em qual deles se encerrará a tramitação.
Na CCJ, o PLC 30/11 deverá ser relatado pelo senador Luiz Henrique (PMDB-SC). Na CRA, o relator deverá ser Acir Gurgacz (PDT-RO), e na CMA, a relatoria será entregue ao senador Jorge Viana (PT-AC).
Na Câmara, o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o projeto foi aprovado com 410 votos favoráveis, 63 contrários e 1 abstenção. Também foi aprovada emenda que perdoou as dívidas de quem desmatou até o dia 22 de julho de 2008. Essa emenda foi apresentada pelos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS).
A mesma emenda também deu aos estados o poder de estabelecer atividades que justifiquem a regularização de áreas desmatadas. Já as hipóteses de uso do solo para utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, de acordo com o projeto, terão que ser fixadas em lei e, em todos os casos, deverão ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
Teresa Cardoso / Agência Senado
ESPECIAL
31/05/2011 - 16h55
Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal
O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou nesta terça-feira (31) que, como presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), vai indicar o senador Jorge Viana (PT-AC) para a relatoria do projeto do Código Florestal aprovado pela Câmara dos Deputados. Ele disse que Jorge Viana, "por sua experiência como governador do Acre, por ser um homem de diálogo e integrar o partido da presidente Dilma Rousseff, reúne todas as condições para construir um relatório do entendimento".
Leia mais
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Rollemberg disse que Viana reconhecerá todo o esforço produzido pela Câmara e pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria naquela Casa. Observou, no entanto, que o Senado é uma casa revisora e pode aperfeiçoar o projeto, apresentando o "fruto de um grande entendimento".
- Nesse debate, não podemos ter perdedores. Nós precisamos fazer com que nesse debate tenhamos só vencedores, e que o vencedor seja o Brasil e o povo brasileiro - afirmou.
O senador ressaltou que, como presidente da CMA, pretende mediar e produzir entendimentos entre as forças políticas para aprovar um Código Florestal à altura das responsabilidades do Senado e das expectativas da população brasileira em relação à Casa.
Da Redação / Agência Senado
25/05/2011
Confira o resultado da votação nominal eletrônica no Plenário da Câmara dos Deputados da "Reformulação do Código Florestal (PL Nº 1876/1999 - EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL DE PLENÁRIO Nº 186)
http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/plenario/resultadoVotacao
25/05/2011 - 00h43
Câmara aprova texto do novo Código Florestal
Folha.com
MÁRCIO FALCÃO
LARISSA GUIMARÃES
DE BRASÍLIA
Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo.
Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha".
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Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados.
O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa".
Mais cedo, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.
Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado.
"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.
O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.
Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs.
Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia a isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Aldo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.
25/05/2011
Câmara aprova novo Código Florestal com mudança em regras para APPs
Emenda que o Executivo tentou barrar foi aprovada devido à divisão da base aliada; governo tentará mudança no Senado.
Rodolfo Stuckert
Discussão e votação do Código Florestal
Por 273 votos a 182, os deputados aprovaram emenda que permite determinadas atividades em APPs.
O Plenário aprovou, nesta terça-feira, o novo Código Florestal (PL 1876/99), que permite o uso das áreas de preservação permanente (APPs) já ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural. Esse desmatamento deve ter ocorrido até 22 de julho de 2008. O texto, que ainda será votado pelo Senado, revoga o código em vigor.
Essa redação prevaleceu com a aprovação da emenda 164, dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao texto-base do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que foi aprovado por 410 votos a 63 e 1 abstenção.
A emenda, aprovada por 273 votos a 182, também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
As hipóteses de uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto serão previstas em lei e, em todos os casos, devem ser observados critérios técnicos de conservação do solo e da água.
O dia 22 de julho de 2008 é a data de publicação do segundo decreto (6.514/08) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na Lei 9.605/98.
Antes da votação da emenda, o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), alertou que a presidente Dilma Rousseff vetará a liberação de atividades nas APPs se o governo não conseguir mudar o texto no Senado.
Faixas nos rios
As faixas de proteção em rios continuam as mesmas de hoje (30 a 500 metros em torno dos rios), mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. A exceção é para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa (15 metros) se ela já tiver sido desmatada.
Nas APPs de topo de morros, montes e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25°, o novo código permite a manutenção de culturas de espécies lenhosas (uva, maçã, café) ou de atividades silviculturais, assim como a infraestrutura física associada a elas. Isso vale também para os locais com altitude superior a 1,8 mil metros.
O projeto não considera APPs as várzeas fora dos limites em torno dos rios, as veredas e os manguezais em toda sua extensão.
Entretanto, são protegidas as restingas enquanto fixadoras de dunas ou para estabilizar a vegetação de mangue. Se a função ecológica do manguezal estiver comprometida, o corte de sua vegetação nativa somente poderá ser autorizado para obras habitacionais e de urbanização nas áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda.
Anistia e regularização
Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indicam a existência de cerca de 13 mil multas com valor total de R$ 2,4 bilhões até 22 de julho de 2008. A maior parte delas pelo desmatamento ilegal de APPs e de reserva legal em grandes propriedades da Amazônia Legal.
Os estados de Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas respondem por 85% do valor das multas aplicadas até julho de 2008 e ainda não pagas.
Para fazer juz ao perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos, segundo o projeto aprovado, o proprietário rural deverá aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos estados.
Os interessados terão um ano para aderir, mas esse prazo só começará a contar a partir da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que deverá ocorrer em até 90 dias da publicação da futura lei. Todos os imóveis rurais deverão se cadastrar.
Título executivo
Quando aderir ao PRA, o proprietário que desmatou além do permitido terá de assinar um termo de adesão e compromisso, no qual deverão estar especificados os procedimentos de recuperação exigidos pelo novo código. Dentro de um ano a partir da criação do cadastro e enquanto estiver cumprindo o termo de compromisso, o proprietário não poderá ser autuado e as multas referentes a desmatamentos serão suspensas, desde que aplicadas antes de 22 de julho de 2008. Depois da regularização, a punibilidade dos crimes será extinta.
Caso os procedimentos sejam descumpridos, o termo de adesão funcionará como um título executivo extrajudicial para exigir as multas suspensas.
Para os pequenos proprietários e os agricultores familiares, o Poder Público deverá criar um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal. O apoio poderá ser, inclusive, por meio de pagamento por serviços ambientais.
Continua:
* Texto mantém índices de reserva legal, mas permite usar APPs no cálculo
* Reserva poderá ser regularizada de diversas formas, incluindo compra de cotas
* Plano de manejo será exigido para exploração de florestas nativas
* Divergências na base e críticas ao líder do governo marcam votação de emenda
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcos Rossi
24/05/2011 13:10
Agência Câmara de Notícias
Plenário aguarda negociações para votar mudanças no Código Florestal
Diversos deputados reclamam no Plenário da demora para o início da votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99). As negociações entre os líderes prosseguem.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, neste momento (13h10), não há garantias de que a votação será realizada hoje, por falta de acordo.
A sessão extraordinária convocada para votar o projeto foi iniciada às 10 horas, mas até agora a Ordem do Dia não começou. O painel eletrônico registra a presença de mais de 320 deputados – número suficiente para a votação.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está no Palácio do Planalto para discutir a votação.
Ontem, Vaccarezza disse que o Executivo se compromete a votar apenas o texto acordado com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e não a emenda 164, que será destacada para votação em separado.
A emenda 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
O governo defende a regulamentação dessas atividades por decreto presidencial.
Tempo real:
* 12:48 - Aldo Rebelo: mudança pedida pelo governo só pode ser feita no Senado
* 12:39 - PMDB mantém posição contrária à do governo em relação às APPs
* 12:12 - Vaccarezza e ministro das Relações Institucionais vão para o Planalto
* 12:03 - Agricultores familiares protestam contra mudanças no Código Florestal
* 11:24 - Base governista discute votação do Código Florestal com relator
* 08:20 - Câmara deve votar mudanças no Código Florestal hoje
Da Redação/WS
24/05/2011
Projeto vai hoje à nova tentativa de votação
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
A menos de 24 horas da votação do Código Florestal, ou os deputados mudam a proposta de reforma do Código Florestal que acordaram na semana passada ou a presidente Dilma Rousseff vetará o texto. Essa foi a orientação dada ontem pela presidente, que diz não aceitar anistia a desmatadores nem redução das áreas de proteção de vegetação nativa nas propriedades rurais ou nas margens de rios e encostas. O endurecimento de Dilma se dá logo após a divulgação de que o desmatamento na Amazônia nos meses de março e abril aumentou quase 500% em relação ao ano passado - o que motivou a criação de um gabinete de crise coordenado pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na última quarta-feira, partidos da base aliada e da oposição fecharam acordo à revelia do governo, que considera consolidadas as ocupações em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008. A votação está marcada para hoje, mas corre o risco de ser adiada mais uma vez. O relator Aldo Rebelo (PC do B-SP) e parte dos aliados não aceitam as exigências do Planalto de proteção de vegetação nativa em parte de todas as propriedades e a recuperação de APPs às margens de rios e encostas.
Ontem o Planalto confiava que havia margem de negociação para permitir que pequenos proprietários fossem dispensados de recompor a chamada reserva legal, de 20% a 80% dos imóveis rurais. Mas não abre mão de mudanças no acordo.
A possibilidade de veto foi confirmada pela ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente.
“A presidente não aceita nada que não esteja balizado pelo compromisso que ela assumiu em campanha.” O compromisso foi expresso em carta à ex-candidata Marina Silva em 14 de outubro, entre o primeiro e o segundo turno da eleição. Para o Planalto, o acordo, além de quebrar um compromisso, deixaria a presidente numa posição delicada no comando da cúpula das Nações Unidas do ano que vem, a Rio - 20.
O quê
ENTENDA A NOTÍCIA
O texto do Código Florestal, que tem como relator o deputado Aldo Rebelo, tem gerado muito debate por envolver interesses entre ambientalistas, produtores rurais e algumas áreas do Governo Federal
COMO VOTA A BANCADA CEARENSE
PMDB
Aníbal Gomes: Não foi localizado
Danilo Forte: SIM
Genecias Noronha: SIM
Mauro Benevides: SIM
Raimundão: SIM
PT
Artur Bruno: SIM
Eudes Xavier: EM ABERTO (É contra o relatório, mas vai votar de acordo com a definição da bancada do PT)
José Airton: EM ABERTO (Vota de acordo com a posição do Governo)
José Guimarães: EM ABERTO (É a favor do que propõe o Governo. Está negociando com a bancada em Brasília)
PSB
Antônio Balhman: SIM
Ariosto Holanda: Não foi localizado
Domingos Neto: SIM
Edson Silva: Não foi localizado
PSDB
Raimundo Matos: EM ABERTO (Vai depender dos destaques apresentados em plenário)
Manoel Salviano: SIM
PTB
Arnon Bezerra: Não foi localizado
PR
Gorete Pereira: EM ABERTO (Favorável ao relatório com as modificações do Governo)
Vicente Arruda: Não foi localizado
PC do B
Chico Lopes: SIM
João Ananias: SIM
PP
Padre Zé Linhares: Não foi localizado
PDT
André Figueiredo: Não foi localizado
Ex-ministros do Meio Ambiente se unem contra mudanças
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
Dez ex-ministros do Meio Ambiente se uniram ontem contra o texto da reforma do Código Florestal que deve ser votado hoje pela Câmara.
Em carta aberta à presidente Dilma Rousseff e ao Congresso, o grupo diz que a proposta a ser analisada significa retrocesso na política ambiental brasileira, que foi pioneira na criação de leis de proteção aos recursos naturais.
“Não vemos, portanto, na proposta de mudanças do Código Florestal aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados em junho de 2010, nem nas versões posteriormente circuladas, coerência com nosso processo histórico, marcado por avanços na busca da consolidação do desenvolvimento sustentável. Ao contrário, se aprovada qualquer uma dessas versões, o país agirá na contramão de nossa história e em detrimento de nosso capital natural”, dizem os ex-ministros na carta.
Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).
Em entrevista, oito dos dez ex-ministros fizeram duras críticas ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). (da Folhapress)
24/05/2011 13:10
Agência Câmara de Notícias
Diversos deputados reclamam no Plenário da demora para o início da votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99). As negociações entre os líderes prosseguem.
O presidente da Câmara, Marco Maia, disse que, neste momento (13h10), não há garantias de que a votação será realizada hoje, por falta de acordo.
A sessão extraordinária convocada para votar o projeto foi iniciada às 10 horas, mas até agora a Ordem do Dia não começou. O painel eletrônico registra a presença de mais de 320 deputados – número suficiente para a votação.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), está no Palácio do Planalto para discutir a votação.
Ontem, Vaccarezza disse que o Executivo se compromete a votar apenas o texto acordado com o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e não a emenda 164, que será destacada para votação em separado.
A emenda 164, de autoria dos deputados Paulo Piau (PMDB-MG), Homero Pereira (PR-MT), Valdir Colatto (PMDB-SC) e Darcísio Perondi (PMDB-RS), dá aos estados o poder de estabelecer as atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
O governo defende a regulamentação dessas atividades por decreto presidencial.
Tempo real:
* 12:48 - Aldo Rebelo: mudança pedida pelo governo só pode ser feita no Senado
* 12:39 - PMDB mantém posição contrária à do governo em relação às APPs
* 12:12 - Vaccarezza e ministro das Relações Institucionais vão para o Planalto
* 12:03 - Agricultores familiares protestam contra mudanças no Código Florestal
* 11:24 - Base governista discute votação do Código Florestal com relator
* 08:20 - Câmara deve votar mudanças no Código Florestal hoje
Da Redação/WS
24.05.2011
Caros amigos de todo Brasil,
Em 12 horas, a Câmara dos Deputados tentará aprovar mudanças radicais no Código Florestal, colocando em risco milhões de hectares de florestas por todo o Brasil. A Presidente Dilma e líderes partidários ainda podem impedir esta loucura. Vamos enviar uma onda de mensagens que não poderão ser ignoradas. Clique aqui para enviar mensagens e divulgue - não temos um minuto a perder!
A Câmara dos Deputados irá determinar hoje a vida ou morte de milhões de hectares de florestas brasileiras quando levar à votação alterações no Código Florestal. Se aprovadas, as mudanças propostas irão gerar uma cadeia irreversível de devastação ambiental que irão danificar a paisagem do Brasil para sempre. As próximas 12 horas são críticas, vamos gerar uma mobilização massiva para salvar nossas florestas.
Nós já vencemos antes -- a pressão popular constante, incluindo milhares de mensagens de membros da Avaaz, já adiou a votação no Código várias vezes, assim como a nossa pressão sobre os deputados contrariaram todas as expectativas aprovando a lei da Ficha Limpa no ano passado. Embora agendada para votação, a proposta atual não é definitiva -- na verdade, a Presidente Dilma e a oposição estão fazendo acordos a portas fechadas agora mesmo, negociando nosso futuro por acordos políticos. Nós ainda podemos impedir isto.
Não há um minuto a perder! Vamos enviar uma avalanche de mensagens para a Presidente Dilma e líderes dos partidos deixando claro que não deixaremos que eles barganhem nossas florestas:
http://www.avaaz.org/po/codigo_florestal_urgente/?vl
Os desmatadores estão fora de controle, incentivados pela promessa de anistia e a nova regulamentação. Dados chocantes publicados na semana passada mostram que o desmatamento se multiplicou a um nível astronômico, aumentando em 5 vezes mais que os mesmos meses no ano passado. Isso é apenas um sinal do que está por vir se as mudanças propostas forem aprovadas. Estas emendas irão anistiar crimes ambientais cometidos antes de 2008 e acabarão com a proteção a áreas vulneráveis tais como matas ciliares e topos de morros, áreas em que a cobertura florestal é crucial para prevenir deslizamentos e enchentes como as que recentemente devastaram comunidades de norte a sul do país.
A maioria dos brasileiros apoiam proteções ambientais mais fortes e estudos mostram que há terra suficiente no Brasil para manter e aumentar a produção agrícola sem ter de derrubar uma única árvore. Mas os deputados da bancada ruralista, dominados pelos interesses privados do agronegócio, pensam que podem ficar impunes ao tentar destruir o Código Florestal brasileiro. Esta luta entre a sociedade civil e poderosos interesses políticos está se tornando a maior batalha ambiental da história do Brasil.
Durante a campanha eleitoral, Dilma prometeu vetar qualquer lei que aumentasse o desmatamento -- vamos cobrar a sua promessa e pedir que o povo seja colocado acima dos interesses políticos. É hora de mostrar nosso poder e enviar uma avalanche de mensagens ao governo pedindo que a Presidente Dilma e os líderes partidários impeçam o enfraquecimento do Código Florestal. Envie sua mensagem agora!
http://www.avaaz.org/po/codigo_florestal_urgente/?vl
A cada dia nossas florestas nos protegem de catástrofes ambientais - elas produzem o ar que respiramos, resfriam nosso clima, promovem a biodiversidade e mantêm a terra enraizada no lugar. Agora, elas precisam da nossa proteção. Sem nós, os recursos naturais mais preciosos do Brasil perderão para os interesses de deputados poderosos que querem apenas expandir suas terras e aumentar seus lucros. Nós temos poucas horas -- vamos nos mobilizar antes que seja tarde demais.
Com esperança,
Ben, Ricken, Graziela, Iain, David e o resto da equipe Avaaz
Mais informações:
Ex-ministros unem-se contra votação do Código Florestal:
http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5145399-EI7896,00-Exministros+unemse+contra+votacao+do+Codigo+Florestal.html
Semana começa com articulações por acordo sobre Código Florestal:
http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/05/semana-comeca-com-articulacoes-por-acordo-sobre-codigo-florestal.html
Desmatamento na Amazônia aumenta mais de 5 vezes:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,desmatamento-na-amazonia-aumenta-mais-de-5-vezes,721341,0.htm
Documento liga novo código a avanço do desmatamento:
http://www.estadao.com.br/noticias/geral,documento-liga-novo-codigo-a-avanco-do-desmatamento,722547,0.htm
Manifestantes protestam em SP contra reforma do Código Florestal:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2011/05/22/manifestantes-protestam-em-sp-contra-reforma-do-codigo-florestal-924511164.asp
Alta do desmatamento da Amazônia alarma Governo:
http://noticias.terra.com.br/noticias/0,,OI5137155-EI188,00-Alta+do+desmatamento+da+Amazonia+alarma+Governo.html
Apoie a comunidade da Avaaz! Nós somos totalmente sustentados por doações de indivíduos, não aceitamos financiamento de governos ou empresas. Nossa equipe dedicada garante que até as menores doações sejam bem aproveitadas.
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24/05/2011
Considerando a existência de um movimento político para a alteração do Código Florestal Brasileiro e que este movimento não está assentado em uma base científica sólida, nem respaldado por uma ampla discussão participativa dos diferentes setores da sociedade, o Centro de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Santa Catarina, reunido no dia 13 de maio de 2011, apresenta por meio desta algumas posições importantes relacionadas à discussão de um eventual “novo” código florestal:
- Reiteramos e manifestamos total concordância aos termos apresentados pelos cientistas ligados ao Programa Biota-FAPESP em vários meios de divulgação durante o mês de julho de 2010, destacando os seguintes pontos e/ou citações:
- “A alteração proposta reduzirá a restauração obrigatória de vegetação nativa ilegalmente desmatada desde 1965, fazendo com que as emissões de dióxido de carbono possam aumentar substancialmente e, a partir de simples análises da relação espécies-área, é possível prever a extinção de mais de 100 mil espécies, uma perda massiva que invalidará qualquer comprometimento com a conservação da biodiversidade”.
- “A comunidade científica foi amplamente ignorada durante a elaboração do relatório de revisão do Código Florestal”.
- “A reformulação do código baseia-se na premissa errônea de que não há mais área disponível para expansão da agricultura brasileira e não foi feita sob o escudo de uma sólida base científica. Pelo contrário, a maioria da comunidade científica sequer foi consultada e a reformulação ajustou-se muito mais aos interesses unilaterais de certos setores econômicos”.
- “Entre as conseqüências da aprovação da proposta de reformulação, a carta menciona um ‘aumento considerável na substituição de áreas naturais por áreas agrícolas em locais extremamente sensíveis’, a ‘aceleração da ocupação de áreas de risco em inúmeras cidades brasileiras’, o estímulo à ‘impunidade devido à ampla anistia proposta àqueles que cometeram crimes ambientais até passado recente’, um ‘decréscimo acentuado da biodiversidade, o aumento das emissões de carbono para a atmosfera’ e o ‘aumento das perdas de solo por erosão com conseqüente assoreamento de corpos hídricos” e comprometimento da produção primária costeira.
- “Se houvesse um movimento para aprimorar o atual Código Florestal, teria que envolver o sentido mais amplo de um Código de Biodiversidades, levando em conta o complexo mosaico vegetacional, bem como os demais organismos associados, do território brasileiro. As novas exigências do Código Florestal proposto têm um caráter de liberação excessiva e abusiva. Enquanto o mundo inteiro repugna para a diminuição radical de emissão de CO2, o projeto de reforma proposto na Câmara Federal de revisão do Código Florestal defende um processo que significará uma onda de desmatamento e emissões incontroláveis de gás carbônico”.
- “Se a nova proposta for aprovada, a faixa mínima de proteção nas beiras de rios será extremamente reduzida. Topos de morro e áreas acima de 1.800 metros deixam de ser protegidas. As demais áreas, mesmo formalmente protegidas, poderão ser ocupadas por plantações, pastagens ou construções, caso tenham sido desmatadas até 2008 e forem consideradas ‘áreas consolidadas’. As principais candidatas a se tornarem áreas consolidadas são justamente as áreas irregularmente ocupadas, que sofrem com enchentes, deslizamentos, assoreamento e seca de rios. Como não haverá recuperação e as ocupações permanecerão, essas áreas serão condenadas a conviver eternamente com esses problemas, perpetuando tragédias como as de Angra dos Reis, do Vale do Itajaí, Alagoas e Rio de Janeiro (região de Nova Friburgo).
“Como mais de 90% dos imóveis rurais têm até quatro módulos fiscais, boa parte deles concentrados no Sul e Sudeste, haverá grandes áreas do país em que simplesmente não haverá mais vegetação nativa, pois são essas áreas também que abrigam o maior número de APPs com ocupação ‘consolidada’. Há ainda um grande risco de que propriedades maiores sejam artificialmente divididas nos cartórios para serem isentas da obrigação de recuperação – algo que já está ocorrendo, uma vez que não é eficiente a fiscalização”. Adendo nosso: Essa ineficiência de fiscalização é reconhecida nos próprios termos e argumentos da proposta de alteração, ao apontar a inaplicabilidade do Código Florestal e a não inibição de muitos crimes ambientais ao longo de décadas. Numa nação séria e eticamente estruturada, não se pode admitir sua revogação ou modificação, justificada pelo fato de uma lei não ser cumprida por falta de disposição em fiscalizar seu cumprimento, sob o risco de consolidarmos crimes e termos leis descartáveis.
“O principal erro deste ‘código novo’ é que ele não considera as áreas que foram disponibilizadas para a agricultura historicamente, mas que são de baixa aptidão agrícola e por isso são subutilizadas hoje, sem papel ambiental e com baixo rendimento econômico, como os pastos em alta declividade”.
Leia mais em: http://noticias.ufsc.br/2011/05/24/conselho-do-centro-de-ciencias-biologicas-divulga-carta-aberta-sobre-o-%E2%80%9Cnovo%E2%80%9D-codigo-florestal/
Fonte: www.ufsc.br
23/05/2011 08:20
Câmara deve votar mudanças no Código Florestal nesta terça
Leonardo Prado
Texto de Aldo Rebelo deve ser votado pelo Plenário após intensas negociações.
A votação do projeto de lei que muda o Código Florestal (PL 1876/99) está prevista para esta terça-feira (24) pelo Plenário, em sessão extraordinária marcada para as 10 horas. Há possibilidade de convocação de outras sessões, no mesmo dia e no dia seguinte, para a votação das emendas e destaques. Conforme acordo entre os líderes partidários, também deverá ser votada nesta semana a Medida Provisória 517/10, que trata de incentivos tributários.
Depois de um impasse entre governo e oposição em torno de mudanças no relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), os líderes fecharam um acordo para votar o texto e uma emenda que será destacada para votação em separado.
Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator no último dia 11, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.
Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
Precatórios
Depois da votação do Código Florestal, o acordo dos líderes prevê a análise, sem obstrução, da MP 517/10. O relator João Carlos Bacelar (PR-BA) já apresentou um projeto de lei de conversão no qual incluiu 31 novos artigos sobre temas variados.
Um deles é a regulamentação do uso de precatórios obtidos em ações contra o governo federal para compensar dívidas com o Fisco. De acordo com as regras, o tribunal responsável pela emissão do precatório a favor do contribuinte receberá da Fazenda informações sobre a existência de débitos a compensar.
O precatório somente será emitido depois da decisão final da Justiça sobre o pedido de compensação do governo.
Copas e Olimpíadas
Outra MP prioritária para o Executivo é a 521/10, mas sobre ela não há acordo para votação. Segundo o texto apresentado pela relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ), são criadas regras diferentes para licitações de obras e serviços relacionados às copas das Confederações (2013) e do Mundo (2014) e às Olimpíadas (2016).
A proposta deve provocar debates em plenário. O texto permite licitar um empreendimento atribuindo ao vencedor a realização de todas as etapas até sua entrega ao contratante em condições de operação. O contratado será responsável inclusive pela elaboração dos projetos básico e executivo – documentos técnicos em que todos os aspectos são detalhados.
Confira outras MPs que estão na pauta:
- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;
- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais;
- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;
- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;
- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;
- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino;
- MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões;
- MP 527/11: cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa;
- MP 528/11: reajusta faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda;
- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.
* Matéria atualizada às 11h40
Íntegra da proposta:
* PL-1876/1999
* MPV-517/2010
* MPV-521/2010
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Daniella Cronemberger
Portal Câmara dos Deputados
17/05/2011
Colégio de Líderes se reúne nesta terça para definir votações
O Colégio de Líderes se reúne nesta terça-feira (17) para definir as votações desta semana. A pauta do plenário está trancada por 11 medidas provisórias. Oito delas perderão a validade até 1º de junho. O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que a base aliada vai tentar votar todas elas, mas a prioridade sãos as MPs 517/10, 520/10 e 521/10.
A votação do Código Florestal, inicialmente prevista para terça-feira (17), não deverá ocorrer, já que o governo quer um acordo efetivo para evitar a inclusão de mudanças não negociadas no plenário.
O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), apresentou na sexta-feira (13) requerimento que solicita à Mesa Diretora a realização de sessão extraordinária na terça-feira (17) para votar o novo Código Florestal. Ele afirmou que o partido vai obstruir a pauta do Plenário enquanto a proposta não for votada.
O líder também protocolou ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) mandado de segurança para tentar impedir que a presidência da Câmara aceite incluir no texto da Medida Provisória 521/10 a emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.
A reunião, que será presidida pela presidente em exercício da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), será realizada às 15 horas no gabinete da Presidência.
Da Redação/WS
- 15 de maio de 2011
Para professor, mudanças do novo Código Florestal podem trazer consequências ambientais graves
Thomas Lewinsohn - O Estado de S.Paulo
O Código Florestal brasileiro, com quase meio século de existência e emendado por vários decretos e leis posteriores, precisa ser revisado para se adequar ao Brasil do século 21 e ampliar sua eficácia como principal instrumento de salvaguarda da integridade ambiental do País, consolidando essa salvaguarda no variado espectro de demandas presentes e futuras de ocupação e utilização de todos os ecossistemas brasileiros.
Não é essa a revisão, porém, que hoje está em curso no Congresso Nacional. O novo código está sendo concluído com o frenesi de carro alegórico que precisa entrar no sambódromo. Corre-se sob pressão de uma crise fantasiosa de produção de alimentos, a qual estaria na iminência de ser estrangulada pela impossibilidade de se expandir a área cultivável nas áreas protegidas pelo atual código. De onde surgiu tal crise? Tudo indica que o vencimento, dentro de poucos meses, do prazo para enquadramento de propriedades rurais na legislação vigente - prazo sabido desde muito e repetidamente postergado - fez o agrolobby mobilizar seus parlamentares para alterar a legislação a toque de caixa.
Como se engendrou a proposta de Código Florestal que está em pauta? Segundo a comissão do Congresso liderada pelo relator Aldo Rebelo, foram consultados centenas de representantes de todos os interesses e áreas de conhecimento. Foram, alegadamente, também ouvidos "cientistas" e "ambientalistas" - como se não existisse uma ciência ambiental séria no Brasil.
Os poucos cientistas que chegaram a ser ouvidos ou lidos foram cuidadosamente pré-selecionados pelo que teriam a dizer; além do mais, a proposta incorporou somente o que o relator houve por bem (ou mal) entender. Salvo exceções simbólicas, a ciência brasileira no todo, os cientistas mais experientes, mais capacitados, as instituições mais representativas, não foram engajados efetivamente nessa elaboração, canalizada desde o inicio para intenções tendenciosas e muito distantes do interesse público e do bem comum.
Desde quando versões preliminares vieram a público, sociedades científicas e grupos de pesquisadores realizaram reuniões e produziram documentos avaliando o atual projeto. A Abeco (Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação), com o Programa Biota-Fapesp, avaliou as consequências das alterações propostas para a biodiversidade brasileira. Um estudo mais extenso foi produzido pela Academia Brasileira de Ciências com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, as principais sociedades nacionais que congregam cientistas de todas as áreas.
Os documentos reúnem análises bem fundamentadas que evidenciam um amplo leque de consequências extremamente preocupantes das modificações que estão por ser introduzidas e, inevitavelmente, tornarão o código menos eficaz em assegurar a integridade ambiental brasileira.
Vão além. Estudos detalhados mostram que, no Brasil, há ampla margem para reordenar pastagens com maior aptidão agrícola para o cultivo e incorporar tecnologias para aumentar a eficiência da pecuária. Com isso, é viável incrementar a produção brasileira sem avançar sobre as paisagens naturais remanescentes nas propriedades rurais. Ironia que no Brasil, talvez o último grande país no mundo que ainda detém a possibilidade de conciliar um vigoroso desenvolvimento agrícola com a manutenção efetiva de sua integridade ambiental, essa opção possa ser barrada por obra de um segmento míope e inconsequente do agronegócio.
Nada mais arcaico que uma visão agrodesenvolvimentista que persiste em enxergar as áreas de proteção permanente e as reservas legais do CFB tão somente como terrenos roubados à produção. Uma visão incapaz de reconhecer que, antes até de contribuir para a conservação da biodiversidade, essas áreas subtendem sua produção, preservam a qualidade ambiental de sua propriedade e a saúde de seus habitantes; em suma, asseguram serviços ambientais indispensáveis à qualidade de vida e a um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
Outra ironia: o pequeno proprietário rural, o alegado beneficiário maior das drásticas reduções de APPs e reservas legais embutidas na atual proposta, é quem mais terá a perder - privado que será da proteção contra erosão e degradação de água e solo, da polinização nativa de suas culturas e tantos outros serviços ambientais prestados pelos remanescentes de ecossistemas naturais que serão eliminados ou deixarão de ser recompostos. É esse proprietário que estará mais exposto aos efeitos da degradação ambiental acelerada, sem recursos e capital para se defender.
O Brasil precisa, sim, de um novo CFB; mas um código que alicerce firmemente uma política ambiental brasileira. Uma política unificada, respaldada e implementada não apenas pelo Ministério do Meio Ambiente, mas por todos os segmentos do governo. Um código, e uma política, assentados sobre o melhor conhecimento disponível, que reflitam escolhas lúcidas e sensatas, norteadas pelos maiores interesses da nação.
Esse novo código só poderá resultar de um processo maduro de elaboração conjunta que envolva as melhores lideranças e competências técnicas, científicas e políticas de que o Brasil dispõe. Que, mesmo quando discordem, não percam de vista o objetivo maior de assentar as atividades humanas numa matriz ambiental saudável, funcional e bem cuidada. Que não manipulem palavras para tornar inócua a legislação que têm o dever de aperfeiçoar. As sociedades científicas propuseram dois anos para elaborar um projeto de Código Florestal. Não é demais. A alegação de que quem queria se manifestar já teve sua chance e que acabou o tempo é pueril e talvez reflita um temor de participar de discussões substantivas e se defrontar com argumentos técnico-científicos reais. É difícil, mas não impossível, que ate 2014 o Brasil ainda consiga produzir uma boa Copa. Parece igualmente difícil, mas é muito mais importante, dar-se um tempo igual para produzir o novo Código Florestal para o Brasil.
THOMAS LEWINSOHN, DOUTOR EM CIÊNCIAS E PROFESSOR TITULAR DE ECOLOGIA DA UNICAMP, É PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA ECOLÓGICA E CONSERVAÇÃO
Folha.com
13/05/2011
Lei ambiental pode piorar
O debate sobre o novo Código Florestal, que já está ruim, poderá ficar ainda pior. O governo Dilma sabe disso e já trabalha para evitar que o PMDB confirme o ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira como relator da matéria no Senado.
O projeto em tramitação na Câmara, relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), atende mais aos interesses dos ruralistas do que do meio ambiente. Se depender de Luiz Henrique, os ambientalistas morrerão de saudade de Aldo Rebelo.
Quando governador de Santa Catarina, Luiz Henrique sancionou uma legislação que, na prática, acabaria com o resto da Mata Atlântica no Estado. A Justiça impediu sua aplicação.
Relator que ainda não assumiu o projeto, Luiz Henrique vem dizendo que pretende reeditar a lei que sancionou. Sua intenção é dar poder aos Estados para que eles definam critérios para a reserva legal (mata natural que deve ser preservada) e para as APPs (Áreas de Preservação Permanente, aquelas que tratam de topos de morros e beiras de rios, por exemplo). Para Luiz Henrique, o Código Florestal deveria criar apenas "regras gerais".
Se o PMDB mantiver Luiz Henrique como relator no Senado, o governo Dilma poderá se preparar para uma derrota maior ainda da que deverá enfrentar na Câmara.
ENGAVETAMENTO
Há gente no Palácio do Planalto defendendo que o governo pague o preço de engavetar o novo Código Florestal na Câmara. Problema: a discussão avançou muito, o que dificulta o arquivamento.
A avaliação do Planalto é que será desastrosa a repercussão internacional do texto do novo Código Florestal, mesmo se o governo conseguir dobrar Aldo e Luiz Henrique.
SENADO, VETO OU JUSTIÇA
Se não tiver forças para manter um texto aceitável no Senado, a presidente Dilma Rousseff poderá vetar pontos do Código Florestal. O governo não quer falar disso agora para evitar dar gás ao clima de guerra instalado no Congresso em torno do tema.
Há ainda o cenário em que contestações judiciais possam frear o ímpeto conservador que o atual Congresso deseja dar à legislação ambiental.
Kennedy Alencar Kennedy Alencar escreve na Folha.com às sextas. Apresenta o programa de entrevistas "É Notícia", da RedeTV!, à 0h30 de domingo para segunda. Faz comentários no "RedeTVNews", telejornal que começa às 21h10. Na rádio CBN, é titular da coluna "A Política Como Ela É", que vai ao ar às 8h55 de terças e quintas no "Jornal da CBN".
- 13/05/2011
Folha.com
Relator critica regulamentação do Código Florestal por decreto
MÁRCIO FALCÃO CATIA SEABRA DE BRASÍLIA
Relator da reforma do Código Florestal, o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) afirmou nesta sexta-feira à Folha que "não tem sentido" o uso das APPs (áreas de preservação permanente) ser definido por decreto presidencial.
Aldo defendeu que conste em seu relatório que será votado pelo plenário da Câmara uma lista com as atividades agrícolas que poderão ser exploradas nas APPs. Esse ponto provocou um racha na base aliada e acabou derrubando a votação da proposta na última quarta-feira.
Ouça o bate-boca na sessão da Câmara
Tensão física e emocional afetou sessão na Câmara, diz ministro
Com medo de derrota, governo cancela votação do Código Florestal
Confira o relatório final do Código Florestal
Texto "falso" do Código Florestal causa confusão na Câmara
A oposição classificou de "cheque em branco" o decreto do Planalto para as APPs e apresentou uma emenda propondo que seriam liberadas atividades "agrossilvipastoril, ecoturismo e turismo rural", uma brecha para que todo tipo de cultura possa ser contemplada. Com receio de parte da bancada ruralista aliada ao governo acompanhar a oposição para aprovar a emenda, os governistas cancelaram a votação. O governo defende que o relatório de Aldo proíba de forma geral o plantio em matas ciliares (as chamadas APPs ripárias) em rios largos e promete editar um decreto com as autorizações.
Segundo Aldo, a lista das APPs pode ser produzida pelo Congresso ou pelo Planalto. "O governo pediu uma lista. Que lista vou fazer? O que vou colocar de fora e o que fica dentro? O governo faz a lista toda ou o Congresso faz a lista. O que não pode é o Congresso fazer uma lista e o governo ficar com a hipótese de ampliar por decreto. Uma coisa dessas não tem sentido."
Aldo disse que, apesar de mais um adiamento, "há clima" para a votação do texto.
ESTRATÉGIA
Diante do impasse em torno da análise do código, o governo decidiu enquadrar a base aliada, especialmente deputados do PR e PP. Na semana que vem, os líderes dos dois partidos serão chamados para conversar e explicar por que boa parte da bancada estava disposta a trair o governo na votação da quarta-feira e não atendeu à orientação do governo de obstruir o processo de votação. O governo também acionou o vice-presidente Michel Temer (PMDB) para apaziguar os ânimos no PMDB, principal aliado do Planalto. Temer viajará com o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), para a Rússia.
Alves se comprometeu a não votar mais nada antes da conclusão do Código. "Vou tentar ganhar esses dias não para mudar o plenário. Mas para mudar a posição do governo, que tem de respeitar o que esta Casa quer num dos momentos mais legítimos", discursou. Ele queixou-se da resistência do governo a fixar, em lei, casos em que o plantio em áreas de proteção já esteja consolidado.
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reafirmou hoje que o governo não trabalha com prazo e que a votação só será liberada depois de um acordo sólido da base, sem sinais de traição. Há uma expectativa de que o texto possa ser analisado no dia 25.
Aldo disse que está disposto a renegociar o texto desde que o Planalto também tenha essa abertura. "Negociação é bilateral. Não posso negociar comigo mesmo".
PRESSA
A oposição quer votar o código na terça-feira. O líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA), apresentou um requerimento pedindo que o texto seja analisado. Ele disse esperar que a bancada ruralista, com mais de 200 deputados, dê aval ao texto.
ACM Neto disse que o governo rompeu o acordo com os líderes partidários ao cancelar a votação da semana passada e que não aceita a análise de medidas provisórias. "Se insistir em não votar o código, ele [Vaccarezza] estará dando uma declaração de guerra ao DEM. Não vamos discutir medida provisória enquanto o código não for votado".
Para o líder do DEM, a ameaça do governo de não prorrogar a suspensão do decreto que aplica a Lei de Crimes Ambientais, que vence no próximo dia 11, não terá efeito entre os ruralistas.
- 13/05/2011
Folha.com
Código Florestal deve ir à votação no fim de maio, diz líder
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/915307-codigo-florestal-deve-ir-a-votacao-no-fim-de-maio-diz-lider.shtml
- 12/05/2011
Folha.com
Governo não tem prazo para votar Código Florestal, diz líder na Câmara
http://www1.folha.uol.com.br/ambiente/915021-governo-nao-tem-prazo-para-votar-codigo-florestal-diz-lider-na-camara.shtml
- 12/05/2011
Câmara dos Deputados- Notícias
Obstrução da base aliada adia votação do Código Florestal
Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação.
J Batista
O relator do novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresenta em plenário seu relatório com os pontos negociados com o governo, as lideranças partidárias e os ministros envolvidos no tema.
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
A votação do projeto de Código Florestal (PL 1876/99) ficou para a próxima terça-feira (17), depois de os partidos da base aliada entrarem em obstrução e forçarem o encerramento da sessão a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Apesar de elogiar o trabalho do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Vaccarezza disse que a matéria “não poderia ser votada no escuro” e apoiou um requerimento de retirada da proposta, apresentado pelo Psol. “Sabemos da vontade individual de cada um nesse plenário, mas não quero fazer uma votação para derrotar ruralistas ou o governo. Chegamos a um impasse, mas essa votação o governo não quer fazer no escuro”, afirmou.
Emenda
Para o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo temeu que o Plenário aprovasse uma emenda apresentada por seu partido e apoiada pela bancada ruralista.
Brizza Cavalcante
Dep. ACM Neto, Líder do DEM
Para Antonio Carlos Magalhães Neto, o governo temeu aprovação de emenda do seu partido.
A emenda assegura a manutenção das atividades agrícolas e pastoris desenvolvidas nas áreas de preservação permanente (APPs) desmatadas até 22 de julho de 2008.
A diferença em relação ao texto de Rebelo, fruto do acordo com o governo, é que um regulamento definirá quais atividades poderão permanecer nas APPs às margens dos rios, desde que sejam enquadradas como de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto.
Última hora
Ao justificar a orientação do PT pela obstrução, o líder do partido, deputado Paulo Teixeira (SP), argumentou que o texto distribuído no plenário trouxe mudanças que não eram de seu conhecimento, embora tivessem sido informadas a outros líderes.
Ele citou como exemplo de alteração significativa aquela que permite a redução da reserva legal para fins de regularização, em vez da recomposição da floresta, como constava da primeira versão do texto negociado nesta quarta-feira.
Leonardo Prado
Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)
Paulo Teixeira disse ser contra redução da reserva legal para fins de regularização.
Aldo Rebelo garantiu que o texto apresentado ao Plenário é exatamente o mesmo apresentado aos líderes partidários durante a tarde. “O texto que apresentei é do conhecimento dos líderes e foi redigido e corrigido pelo assessor da liderança do governo, na presença do líder do PMDB”, assegurou.
Após a afirmação do relator, Paulo Teixeira reiterou que o texto havia sofrido modificações que ele ainda não conhecia. “Depois que recebemos esse texto, o próprio deputado Aldo Rebelo disse que foi modificado, e dessas mudanças eu não tive conhecimento.”
Governo e Câmara
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), orientou sua bancada pela obstrução, mas alertou que o governo deverá “aprender com a Casa” para valorizar o trabalho do relator. “Em respeito ao relator e ao presidente Marco Maia, eu mudo a orientação da minha bancada, mas, se o governo não mudar, eu não mudo mais. O PMDB não vota nada mais nesta Casa enquanto o código não for votado”, disse.
O líder da Minoria, deputado Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), classificou de “falta de razoabilidade” o pedido da liderança do governo para adiar a votação do novo Código Florestal. “Depois de uma discussão que dura mais de dois meses nesta legislatura, num ato de absoluta covardia, vem o governo querendo levar com ele todos os parlamentares que não têm nada a ver com os desencontros de uma base que não consegue se entender”, sustentou.
Continua:
* Normas para APPs e reservas legais foram os principais pontos de divergência
Reportagem – Eduardo Piovesan e Maria Neves
Edição – Marcos Rossi
Portal da Câmara dos Deputados
12/05/2011 20:12
Votação do Código Florestal está adiada indefinidamente, diz líder do governo
Obstrução dos partidos da base aliada impediu que a proposta fosse analisada na quarta-feira; oposição quer votar o texto na próxima semana
Leonardo Prado
Líder do governo, dep. Cândido Vaccarezza, participa de coletiva semanal de imprensa
Vaccarezza afirmou que a prioridade do governo é votar três MPs que vencem em 1º de junho.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99) não deverá ser votado na próxima semana. Segundo ele, não há previsão, por parte do governo, para a proposta do novo código entrar novamente na pauta do Plenário.
A razão é que o Executivo quer que sejam votados pelo menos três das oito medidas provisórias (MPs) que perdem a validade no dia 1º de junho. Vaccarezza disse que havia um acordo com a oposição para votar o código antes das MPs, mas que a discussão de quarta-feira (11) demonstrou não ser possível votar um projeto tão polêmico de forma apressada – devido à obstrução da base aliada, o Plenário acabou não votando a proposta. Ele afirmou ainda que o governo quer evitar a aprovação de emenda apresentada pela oposição.
No entanto, o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que está no Acre, afirmou por meio de nota que seu partido quer que o Código Florestal seja votado na próxima semana. “Há um acordo em torno disso. O governo não pode simplesmente querer inverter a ordem das matérias porque sua base está desalinhada”, disse.
Vaccarezza disse que vai abrir uma negociação com a oposição para avançar nas votações de MPs, e acredita que não haja grandes dificuldades, uma vez que, apesar das disputas políticas em torno da flexibilização de licitações para as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, incluídas na MP 521/10, as reivindicações da oposição podem ser atendidas.
Além disso, o líder lembrou que o presidente da Câmara, Marco Maia, não estará no Brasil na semana que vem – ele viajou nesta quinta-feira para participar da 2ª Cúpula Parlamentar do G-20, na Coreia do Sul. “Não que outros deputados, ou a presidente em exercício, Rose de Freitas, não tenham competência para conduzir os trabalhos, mas numa pauta tão polêmica, precisamos do titular de um poder para tomar as decisões”, ponderou.
As MPs que o governo quer votar antes são:
- 517/10: reduz a zero o Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos de títulos privados se o comprador residir no exterior;
- 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais;
- 521/10: traz emenda que cria um regime especial para a licitação das obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. Originalmente, a MP trata do valor da bolsa de médico residente, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional.
Acordo descumprido
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o adiamento da votação da proposta relatada pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) deve ser debitado na conta do Palácio do Planalto, “que descumpriu acordo fechado com todos os líderes partidário e correu da votação por não conseguir controlar uma base parlamentar construída por meio do fisiologismo”. Ele afirmou que a relação de confiança entre as lideranças é de fundamental importância para o bom funcionamento da Casa.
“A votação do texto principal e de um destaque da oposição foi acordada com o líder do governo [Cândido Vaccarezza]. Quando chegamos ao plenário, o governo adia a votação. Foi algo que nunca se viu aqui no Parlamento do ponto de vista da palavra e do compromisso. Quebrando essa linha de confiança e é evidente que teremos agora uma relação mais tumultuada entre governo e oposição”, previu Bueno.
O Psol, que apresentou requerimento de retirada de pauta do projeto na sessão de quarta-feira, divulgou nota criticando diversos pontos do relatório de Aldo Rebelo. Para o partido, as últimas alterações no texto feitas por Rebelo “enfraquecem o controle ambiental”.
Deputado do PV, que apoiou o adiamento da votação, Alfredo Sirkis (RJ) também criticou o relatório. “Não podemos correr o risco de aprovar um texto assim, sem conhecermos os detalhes da proposta, apenas para depois fazer a delícia dos advogados dos grandes desmatadores”, afirmou.
* Matéria atualizada às 21h08
Continua:
Governo trabalha para derrubar emenda da oposição sobre APPs
Íntegra da proposta:
http://www.camara.gov.br/internet/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=17338
Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
Folha.com
- 11/05/2011
Inpe confirma previsão de Amazônia mais quente e sec
SABINE RIGHETTI DE SÃO PAULO
A floresta amazônica ficará mais quente e com eventos naturais extremos --como grandes secas ou inundações-- cada vez mais comuns.
Esse tipo de projeção já vinha aparecendo em pesquisas anteriores, mas o cenário pessimista foi corroborado agora por um modelo climático mais sofisticado, levando em conta as características específicas da Amazônia.
O trabalho, feito pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e pelo Centro Hadley, do Reino Unido, também incorporou na análise o ciclo do carbono e a dinâmica da vegetação diante das mudanças climáticas.
"Os modelos anteriores consideravam uma vegetação estática, que não reagia às alterações no clima", explica o climatologista do Inpe José Marengo, um dos autores.
Por exemplo, na seca de 2010, estima-se que a mortalidade das árvores tenha liberado 5 bilhões de toneladas de CO2 na atmosfera.
Editoria de Arte/Folhapress
O cenário agora é de mais secas no sul da Amazônia nos próximos anos e chuvas mais intensas no norte da floresta. Além disso, a mata deve ficar mais rala e aberta, processo chamado de savanização.
Tudo isso, claro, será agravado se o desmatamento não for contido. "Se o desmate aumentar, os impactos na floresta também ficarão mais intensos", diz Marengo.
Os resultados dos novos modelos sugerem que, quando o desmatamento atingir mais de 40% da extensão original da floresta amazônica, a precipitação (ou seja, o índice de chuvas) diminuirá de forma significativa no leste.
Isso provocaria um aquecimento de mais de 4ºC na parte oriental da floresta, com redução significativa das precipitações na área.
Alberto Cesar Araújo-25.out.10/Folhapress
Vista aérea do leito seco do Rio Negro, em Iranduba
Vista aérea do leito seco do Rio Negro, em Iranduba
INCERTEZAS
De acordo com Marengo, há muitas dúvidas na produção de cenários futuros.
Isso porque não há como saber com precisão qual será a eficácia das políticas de redução dos impactos das mudanças climáticas ao longo dos próximos anos.
"Os tomadores de decisão precisam saber dessas previsões. É preciso reconhecer que o problema pode ter impactos na economia e sociedade", diz Marengo.
Por exemplo, no caso da importante malha fluvial amazônica, "secas extremas deixarão os rios intrafegáveis. Os políticos precisam saber disso", afirma o cientista.
De acordo com o especialista, a publicação dos resultados em forma de relatório, e não em uma revista científica, como seria praxe, foi a forma encontrada pelo grupo para que a informação chegasse aos políticos.
"Aldo Rebelo [relator da proposta do Código Florestal] diz que faltam estudos científicos. Aqui temos um estudo científico afinado com a realidade nacional. A evidência está aí", conclui ele.
- 10/5/2011
SBPC e ABC divulgam FAQ sobre o Código Florestal
A SBPC e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) divulgaram hoje respostas para as dúvidas mais frequentes sobre a posição das entidades em relação ao novo Código Florestal.
http://sbpcnet.org.br/site/home/home.php?id=1478
- 04/05/2011
Câmara dos Deputados- Notícias
Falta de acordo sobre reserva legal e APP adia votação do Código Florestal
Marco Maia garantiu que a proposta começa a ser votada na terça-feira, havendo consenso ou não. Na manhã de terça, os líderes da base terão nova reunião em busca de um acordo.
Fábio Pozzebom - Agência Brasil
Reunião sobre Código Florestal - Nelson Marquezelli, relator Aldo Rebelo, líder Cândido Vaccarezza, ministra Izabella Teixeira e líder do PT, Paulo Teixeira.
Vaccarezza (C): a maioria dos partidos da base apoia o relatório de Aldo.
Após um dia de intensas negociações, o presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou o adiamento da votação do Código Florestal (PL 1876/99) para a próxima terça-feira (10). Marco Maia se reuniu nesta quarta-feira com o relator do código, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes de partidos da base e ministros, durante várias horas. No início da noite, foi decidido o adiamento da votação. Marco Maia garantiu, no entanto, que a proposta começa a ser votada na terça, havendo consenso ou não.
O presidente afirmou que, nos últimos dias, o relatório sofreu várias alterações, e que o prazo de uma semana vai servir para que os parlamentares possam se inteirar do texto que será votado em Plenário. "Há um entendimento que nós temos de caminhar para um acordo que possibilite a votação sem que lá na frente se tenha vetos.” Na opinião de Maia, é importante também o avanço na proteção do meio ambiente junto com a garantia da produção dos agricultores.
Último esforço
Durante as negociações, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, foram convocados para tentar fechar um acordo que não houve. “O adiamento é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”, afirmou Luiz Sérgio. O ministro assinalou que o código florestal é um tema que envolve parcela significativa da população brasileira e sua negociação não pode promover “vencedor nem vencido”.
Luiz Sérgio anunciou para a próxima terça-feira pela manhã uma reunião de todos os líderes da base com os ministros envolvidos no tema Código Florestal em busca de um texto de consenso.
O líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), admitiu que a maioria dos partidos da base apoia o relatório de Aldo, enquanto que o governo cobra mudanças no trecho relativo às áreas consolidadas (já plantadas) e à recomposição da reserva legal.
“A maioria da base está com o relatório”, declarou Vaccarezza após a reunião que decidiu pelo adiamento. “Há 98% de acordo com o relator, não adianta polarizar em um texto que está quase consensual”, declarou.
Divergências
As divergências entre governo e relator não diminuíram ao longo do dia. Quanto à recomposição da reserva legal, o governo exige que a isenção seja somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. Para o governo, as demais propriedades, independentemente do seu tamanho, não devem ser dispensadas de cumprir essa exigência. Para Aldo Rebelo, as propriedades com até quatro módulos fiscais deveriam ser incluídas nessa isenção.
Outro ponto em que não houve acordo diz respeito à definição da área de preservação permanente (APP) em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. Aldo sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.
Continua:
* Ambientalistas comemoram e ruralistas lamentam adiamento
Íntegra da proposta: PL-1876/1999
- O4.05.11
SBPC pede adiamento da votação por mais dois anos
Fonte: O POVO Online/OPOVO/Politica
Assim como os ambientalistas, a Sociedade Brasileira para a Ciência (SPBC) pede o adiamento da votação do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados. De acordo com o secretário regional da SBPC no Ceará e professor da UFC, Marcelino Pequeno, a melhor solução seria protelar a votação por mais dois anos, tempo suficiente para discussão do tema.
“Esse projeto é de 1999, faz 11 anos que está tramitando no Congresso e um dia antes da votação ainda estão fazendo modificações?”, questionou o professor, que ressaltou que a Sociedade realizou um estudo de 122 páginas, durante mais de um ano, com uma contribuição da Ciência para o Código.
Coordenado pelo professor e cientista Antônio Nobre, o estudo, segundo Pequeno, faz a análise caso a caso de todas as questões ambientais do País e procura atender os interesses de diversas classes como os empresários do Agronegócio, pequenos agricultores familiar e ambientalistas. “Se o governo aceitar, a SBPC entregará, em até um ano, o mapeamento do País inteiro para os casos de Áreas de Proteção Permanentes. Isso se chama Ciência a serviço da economia e do meio ambiente”, disse
- 03/05/2011
Câmara dos Deputados-Notícias
Líderes decidem votar hoje urgência para o Código Florestal após sessão do Congresso
O Colégio de Líderes aprovou, há pouco, votar o regime de urgência para o projeto que reforma o Código Florestal (PL 1876/99), em sessão extraordinária, que deverá ocorrer logo após a sessão do Congresso Nacional, que está marcada para as 19 horas.
Segundo o líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), há acordo para a aprovação da urgência. Com o inicio da votação, haverá abertura de prazo para a apresentação de emendas de plenário ao relatório, cujo teor ainda não foi divulgado.
Nogueira defende a votação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), mas e disse que o partido quer conhecer as propostas que serão alteradas. Nogueira garantiu que o que não for consenso vai a voto.
A reunião de líderes se encerrou há pouco.
- 03/05/2011
Câmara dos Deputados- Notícias
PT só vota Código Florestal se relator aceitar propostas do governo
O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), afirmou há pouco que o partido condiciona a votação do relatório para o novo Código Florestal (PL 1976/99) à aceitação integral das propostas do governo.
Ele assinalou que o relator, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP), é da base governista. Teixeira disse que é complicado apoiar alguns pontos como a dispensa da reserva legal para todos os pequenos produtores rurais. Segundo informou, o partido defende a dispensa apenas para agricultores familiares.
Outro ponto crítico, segundo Paulo Teixeira, é o cômputo das áreas de preservação permanente (APPs) como reserva legal. Ele também quer que essa exceção seja somente para a agricultura familiar.
Paulo Teixeira critica ainda a parte do relatório que considera a produção de alimentos como de interesse social. “Isso pode implicar mais desmatamento.” O líder assinalou que a monocultura de soja ou a criação de gado podem ser incluídas como de interesse social.
A flexibilização para que estados possam autorizar desmatamento ou manejo sustentável em reserva legal é outro ponto que o PT discorda.
A reunião de líderes prossegue na presidência da Câmara.
16:59 - Código Florestal: Vaccarezza e Aldo Rebelo discutem sugestões do governo com ministro Luiz Sérgio (44'')
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Resumo
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza, e o relator do novo Código Florestal, deputado Aldo Rebelo, estão reunidos neste momento, no Palácio do Planalto, com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. De acordo com Vaccarezza, o objetivo é discutir as sugestões do governo ao novo Código Florestal. Mais detalhes com Karla Alessandra.
terça-feira, 3 de maio de 2011
13:55 - Código Florestal: coordenador cogita adiamento da votação do projeto (01'02")
Copiar Arquivos: Arquivo de áudio WMA Arquivo de áudio MP3 estério
Resumo
O coordenador da Câmara Conciliatória do Código Florestal, deputado Eduardo Gomes, do PSDB de Tocantins, acredita que a votação da proposta não será possível hoje ou amanhã, como previa a presidência da Casa. Segundo o coordenador do grupo de trabalho, ainda há divergências importantes sobre o projeto, o que inviabiliza a votação imediata. Mais informações com Ginny Morais
terça-feira, 3 de maio de 2011
- 03/05/2011
Câmara dos Deputados - Notícias
Frente Parlamentar Ambientalista vê avanços no Código Florestal
Presidente da frente, o deputado Sarney Filho diz que novo texto de Aldo Rebelo é melhor, mas ainda cobra esclarecimentos sobre "pegadinhas".
O deputado Sarney Filho (PV-MA) afirmou nesta terça-feira que o novo texto do relatório apresentado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o Projeto de Lei 1876/99, que modifica o Código Florestal, é melhor do que o anterior. “Dos 17 pontos que vinham sendo questionados por nós, 10 foram atendidos no novo texto”, afirmou o deputado, que preside a Frente Parlamentar Ambientalista. Ele participou de reunião do grupo de trabalho que analisa o código.
Aldo cede sobre APPs para garantir votação do novo Código Florestal
Apesar de reconhecer que “o tempo está agindo para promover melhorias”, Sarney Filho disse que pretende pedir o adiamento da votação da proposta para tentar esclarecer dúvidas em relação ao texto, as quais chamou de “pegadinhas”.
Entre os 13 pontos que poderiam gerar dúvidas de interpretação, ele citou o artigo que define como de interesse social todo tipo de produção de alimentos – incluindo a monocultura extensiva. Para o deputado, esse dispositivo acabaria autorizando o desmatamento em Áreas de Proteção Permanente (APPs) localizadas em médias e grandes propriedades de todo o País.
Outro item preocupante, segundo o deputado, é o fato de não estar explícito no texto que a dispensa de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais vale apenas para agricultura familiar. Para ele, com essa indefinição, já que ficam incluídas implicitamente médias e grandes propriedades na dispensa, passa-se a desconsiderar milhões de hectares como áreas de reserva legal.
Ausência do relator
O deputado Ivan Valente (Psol-SP) criticou a ausência do relator, nesta terça-feira, da reunião do grupo de trabalho sobre o código. Segundo ele, a presença do relator era essencial, “até por uma questão de respeito à câmara de negociação criada especialmente para tratar do tema”.
Para Ivan Valente, o Brasil não precisa de um novo Código Florestal, e sim de mais políticas públicas voltadas ao ambiente rural. “O Brasil não está sabendo aproveitar toda a biodiversidade e a capacidade produtiva que tem”, afirmou, ao argumentar que o aumento da produtividade não está ligado somente ao crescimento de áreas agrícolas.
Antes do encerramento da reunião, o deputado apresentou um relatório paralelo e pediu ao coordenador do Grupo de Trabalho do Código Florestal, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), que encaminhe o texto a Aldo Rebelo.
Pequenas propriedades
Ressaltando o esforço do relator para definir um tratamento diferenciado a agricultores familiares e pequenos agricultores, o deputado Assis do Couto (PT-PR) chamou a atenção para o fato de que ainda existem pontos muito desfavoráveis às pequenas propriedades.
Couto citou o exemplo de centenas de propriedades às margens do Rio Iguaçu, no Paraná, que deixariam de existir por estarem totalmente inseridas nos limites de APPs definidos no texto. O deputado ainda questionou a ausência, no texto, da previsão de pagamentos por serviços ambientais e de indenizações para propriedades atingidas por esse dispositivo.
O deputado Reinhold Stephanes (PMDB-PR) reforçou a ideia ao afirmar que no Paraná quatro grandes rios cortam todo o estado e passam por milhares de propriedades. “Se a realidade do Paraná fosse ampliada para o Brasil, o número de propriedades que perderiam a capacidade de produção poderia chegar a centenas de milhares”, disse.
Conforme o novo texto, ficam mantidas as faixas atuais de mata ciliar nas margens de rios, que variam de 30 metros, para rios de até 10 metros de largura; a 500 metros, para rios com largura superior a 600 metros. No caso de APPs já devastadas em rios de até 10 metros de largura, o texto obriga a recuperação da mata ciliar em apenas metade da área (15 metros).
Clique aqui - PL-1876/1999
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ralph Machado
- 02/05/2011
Câmara dos Deputados- notícias
Líderes partidários se reúnem na terça para discutir pauta da semana
Os líderes partidários se reúnem nesta terça-feira (3) com o presidente da Câmara, Marco Maia, para discutir a pauta da semana. Marco Maia disse que vai incluir o projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) na pauta da sessão extraordinária de quarta-feira (4), mas antes quer ouvir os líderes sobre a possibilidade de votação.
O Plenário tem votações previstas para terça, quarta e quinta-feira desta semana. A pauta das sessões ordinárias está trancada por 13 medidas provisórias.
A reunião de líderes está marcada para as 15 horas, no gabinete da Presidência.
“A reformulação do novo Código Florestal precisa ser debatido com a participação efetiva da ciência”, enfatiza Marcelino Pequeno, secretário regional da SBPC (Sociedade Brasileira para a Ciência) no Ceará.
A votação do novo Código Florestal (PL 1876/99) está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados e têm pontos ainda polêmicos como a redução das áreas de preservação permanente (APPs) em torno de rios e a ampliação da anistia a quem cometeu crimes ambientais até julho de 2008.
Para o secretário regional da SBPC no Ceará e diretor da ADUFC-SINDICATO, Marcelino Pequeno, a votação deve ser acompanhada de perto pela sociedade brasileira. O secretário destaca a atuação das entidades da comunidade científica brasileira no processo de discussão do projeto.
“A Academia Brasileira de Ciências e a SBPC formaram um grupo de trabalho e publicaram um documento, um parecer sobre o novo Código Florestal Brasileiro, dando ênfase à importância da contribuição científica nessa reformulação e à utilização do desenvolvimento tecnológico na tomada de decisões”, diz Marcelino Pequeno.
ADUFC-SINDICATO acompanha o processo de debate e tramitação do projeto de alteração do Código Florestal Brasileiro. Disponibiliza os documentos da SBPC, informações e notícias sobre o assunto que tem influência na vida de toda sociedade brasileira e na produção acadêmica e científica do país.
O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo
Grupo de Trabalho do Código Florestal - Sociedade Brasielira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Academia Brasileira de Ciência (ABC)
A SBPC preparou um estudo minucioso sobre o codigo florestal consultando cientistas de diversas áreas, um ano de trabalho, o estudo virou um livro que esta disponível na página da SBPC (http://sbpcnet.org.br/site/arquivos/codigo_florestal_e_a_ciencia.pdf),
Sumário do estudo O Código Florestal e a Ciência - Contribuições para o diálogo
Grupo de Trabalho do Código Florestal - Sociedade Brasielira para o Progresso da Ciência (SBPC)
Academia Brasileira de Ciência (ABC) (http://sbpcnet.org.br/site/arquivos/arquivo_295.pdf) |
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